Execução de Título Extrajudicial 0001946-41.2018.8.17.2810 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001946-41.2018.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 11:27

Publicação

24/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO PIEDADE RESIDENCE EXECUTADO(A): ZELIA ALBINO DA SILVA DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0001946-41.2018.8.17.2810 Diante do exposto, determino o arquivamento dos autos enquanto não houver a apresentação de bens penhoráveis. Jaboatão dos Guararapes (PE), 23 de Fevereiro de 2026. Bruno Jader Silva Campos Juiz de Direito

23/03/2026, 00:00

Definitivo

20/03/2026, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 10:11

Expedição de documento

20/03/2026, 10:09

Mero expediente

23/02/2026, 09:17

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 07:33

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:06

Publicação

22/01/2026, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO PIEDADE RESIDENCE EXECUTADO(A): ZELIA ALBINO DA SILVA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0001946-41.2018.8.17.2810 Vistos, etc. Considerando o diligentemente certificado no Id. 219949448, determino a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação e requerimento para impulsionamento do feito, sob pena de arquivamento dos autos. Jaboatão dos Guararapes (PE), 12 de janeiro de 2026. Fábio Mello de Onofre Araújo Juiz de Direito

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento

13/01/2026, 10:26

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO PIEDADE RESIDENCE EXECUTADO(A): ZELIA ALBINO DA SILVA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0001946-41.2018.8.17.2810 Vistos, etc. Trata-se de feito em que são partes os acima epigrafados e no qual os litigantes transigiram, conforme acordo contido nos autos (ID 214639109). Preceitua o Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - o devedor satisfaz a obrigação; No presente caso, foi cumprida integralmente a dívida exequenda, razão pela qual deve ser extinta a presente execução com base no dispositivo legal acima transcrito. De conseguinte, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades celebrado entre as partes e acostado aos autos, pelo que, nos termos dos arts. 840 do CC e 487, III, alínea b do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas já satisfeitas pela parte autora. Honorários conforme acordo. Considerando que já houve manifestação da parte exequente com relação à quitação do acordo em questão (Id. 215372700), deve ser extinta a presente execução com base no dispositivo legal acima transcrito. Determino a liberação das restrições constantes dos autos no sistema RENAJUD (Id. 96945478), como também da penhora do imóvel (Ids. 123265795 e 134779891), servindo a presente Decisão como expediente cabível para tal liberação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em virtude da evidente demonstração de ausência de interesse recursal, após o cumprimento acima determinado, arquivem-se os autos imediatamente. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Jaboatão dos Guararapes, 16 de setembro de 2025. Fábio Mello de Onofre Araújo Juiz de Direito

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO PIEDADE RESIDENCE EXECUTADO(A): ZELIA ALBINO DA SILVA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0001946-41.2018.8.17.2810 Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida pelo CONDOMÍNIO DO PIEDADE RESIDENCE em face de ZÉLIA ALBINO DA SILVA, referente a débitos condominiais. Em resposta a despacho anterior, ambas as partes foram intimadas a apresentar planilhas atualizadas do débito. O Exequente (ID 209821323) apresentou seus cálculos, apontando um saldo devedor de R$ 89.321,32 (oitenta e nove mil, trezentos e vinte e um reais e trinta e dois centavos). Ressaltou que os critérios de cálculo já foram validados em sede de embargos à execução, limitando-se a presente manifestação à mera atualização monetária do valor incontroverso. A Executada (ID 210228502), por sua vez, apresentou sua própria planilha. É o breve relatório. Passo a decidir. A controvérsia apresentada pelas partes reside fundamentalmente nos critérios de correção e juros aplicados sobre o débito condominial. A executada alega a existência de encargos ilegais e abusivos, enquanto o exequente sustenta que a matéria já foi objeto de análise e decisão. Assiste razão ao exequente. A execução de título extrajudicial possui um rito específico, no qual a matéria de defesa do executado é concentrada nos embargos à execução, conforme dispõe o art. 914 e seguintes do Código de Processo Civil. É nesse momento processual que devem ser arguidas todas as questões relativas à exigibilidade do título, incluindo a incorreção do débito, excesso de execução, e a ilegalidade dos encargos, como juros e multas. Conforme afirmado pelo exequente e não refutado pela executada com provas em contrário, a questão acerca dos critérios de cálculo já foi devidamente apreciada por ocasião do julgamento dos embargos à execução anteriormente opostos. Desta forma, a rediscussão sobre a legalidade dos juros, a forma de correção monetária ou a suposta prática de anatocismo encontra-se acobertada pelo manto da preclusão consumativa. Não pode a executada, nesta fase de cumprimento, pretender reabrir uma discussão sobre matéria já decidida, transformando a execução em um processo de cognição sem fim. Permitir tal conduta seria atentar contra a segurança jurídica e a efetividade da tutela jurisdicional. Os cálculos apresentados pelo Exequente (ID 209999264), portanto, devem ser tidos como corretos, pois partem da premissa de que os critérios ali empregados já foram validados judicialmente, limitando-se a operação à atualização do débito e ao abatimento dos valores comprovadamente pagos pela executada. Ante o exposto: REJEITO A IMPUGNAÇÃO e os cálculos apresentados pela Executada (ID 210228502), em razão da manifesta preclusão da matéria referente aos critérios de cálculo do débito. HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo Exequente (ID 209999264), que aponta o saldo devedor atualizado, para esta data, no valor de R$ 89.321,32 (oitenta e nove mil, trezentos e vinte e um reais e trinta e dois centavos), devendo a execução prosseguir por este montante. Preclusa esta decisão, voltem os autos conclusos para liberação de valores. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jaboatão dos Guararapes (PE), 31 de julho de 2025. Fábio Mello de Onofre Araújo Juiz de Direito

01/08/2025, 00:00

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