Execução de Título Extrajudicial 0098750-34.2022.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0098750-34.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2026, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 07:45

Decurso de Prazo

10/05/2026, 00:29

Publicação

15/04/2026, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 01:03

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0098750-34.2022.8.17.2001 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas complementares da inicial em razão da majoração do valor da causa. O recolhimento dos referidos valores deve ser realizado por meio do SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml) em Geração de Guia > Complementar da inicial. RECIFE, 13 de abril de 2026. MUNIK LUCIENE DE FONTES Diretoria Cível do 1º Grau LEI ESTADUAL Nº 17.116, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020. Art. 17. Majorado o valor da causa ou da condenação, caberá à parte responsável por seu recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar o pagamento da taxa judiciária e das custas processuais, sob pena de aplicação do art. 22 desta Lei.

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento

13/04/2026, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 12:50

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:34

Publicação

12/03/2026, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 01:13

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0098750-34.2022.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 231567094, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte exequente atendeu ao comando judicial pretérito no que tange à atualização do cálculo da dívida, conforme petição e planilha de IDs 221416257 e 221416260. Todavia, certificou a Diretoria Cível que, embora devidamente intimada, a parte autora deixou transcorrer o prazo sem comprovar o recolhimento das custas necessárias à expedição do mandado. Ante o exposto, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas pertinentes à expedição do mandado citatório, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, independentemente de nova intimação. Intime-se. Cumpra-se. Recife, 25 de fevereiro de 2026. Sérgio Paulo Ribeiro da Silva Juiz de Direito." RECIFE, 10 de março de 2026. GEMMA GONCALVES DE ARAUJO GONDIM Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

10/03/2026, 21:48

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: ROGERIO VIEIRA DE LIMA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 220242875, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes à taxa de EXPEDIÇAO DE MANDADO, a fim de serem expedido(s) 01 mandado(s), tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0098750-34.2022.8.17.2001 AUTOR(A): YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Trata-se de petição da parte autora requerendo a conversão da presente ação de busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial (ID 195769812), primando pela economia e celeridade processual, tendo em vista a não localização do bem e a não citação do réu, conforme certificado nos autos (IDs 118764345, 162455766 e 192170898). Infere-se do art. 329, I, do NCPC que, não tendo sido realizada a citação do réu, pode o autor modificar seu pedido ou a causa de pedir, sem que isso importe nenhum tipo de nulidade. Assim, é lícito à parte, antes da citação, alterar a inicial da ação de busca e apreensão para ação de execução de título extrajudicial, não induzindo a nulidade do processo porquanto inexiste prejuízo ou surpresa para a defesa. Prevê o Decreto-Lei 911/69 que, não localizado o bem, a ação de busca e apreensão poderá ser convertida diretamente para execução. É o que se extrai do disposto nos arts. 4º e 5º: Art. 4°. Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Art. 5º. Se o credor preferir recorrer à ação executiva, direta ou a convertida na forma do art. 4o, ou, se for o caso ao executivo fiscal, serão penhorados, a critério do autor da ação, bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução. Com efeito, o crédito resultante do contrato de consórcio com garantia de alienação fiduciária é exequível. Ademais, sequer houve estabilização da demanda, porquanto, uma vez não citada a parte ré, não está completa a relação processual. Possibilita-se, pois, à requerente, a alteração do pedido ou da causa de pedir, independentemente de qualquer autorização, a teor do artigo 329, I, do Novo Código de Processo Civil. Não obstante isto, o art. 4º do referido decreto é claro em sua redação ao afirmar que basta a não localização do bem para possibilitar ao autor a conversão da busca e apreensão em execução. Posto isto, atendendo ao requerimento da parte autora, converto a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução, nos termos do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69 e dos arts. 824 e ss do CPC. Altere-se a classe processual nos termos aqui indicados. INTIME-SE a parte autora, YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente memória de cálculo devidamente atualizada. Em seguida, cite-se o Executado, ROGERIO VIEIRA DE LIMA, para, no prazo de 03 (três) dias contados da data da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 827), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da mesma (principal, juros, custas e honorários advocatícios) ou opor embargos à execução independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, arts. 914/915), contados na forma do art. 231 do CPC, ou, ainda, no mesmo prazo dos embargos, requerer o parcelamento da dívida na forma do art. 916 do CPC (depósito judicial de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários do advogado, e o restante do pagamento em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento ao mês). Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente o Executado de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (parágrafo primeiro do art. 827 do CPC). RECIFE, 20 de outubro de 2025. Sérgio Paulo Ribeiro da Silva Juiz de Direito " RECIFE, 29 de outubro de 2025. NAYRA CELLE BELTRAO AGUIAR Diretoria das Varas Cíveis da Capital

30/10/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

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