Execução de Título Extrajudicial 0002416-25.2015.8.17.0370 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0002416-25.2015.8.17.0370 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

29/05/2026, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 09:24

Mudança de Parte

06/05/2026, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 11:11

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 14:01

Publicação

23/01/2026, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GUARANY SIDERURGIA E MINERACAO S.A. EXECUTADO(A): A & P PRE- MOLDADOS DE CONCRETO LTDA - EPP INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 220234702, conforme transcrito abaixo: "DESPACHO Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada pela executada. No mais, cumpra-se a ordem de pesquisa de bens nos sistemas SNIPER e CNIB. CABO DE SANTO AGOSTINHO, data da assinatura digitall. Danielle Christine Silva Melo Burichel Juíza de Direito" CABO DE SANTO AGOSTINHO, 21 de janeiro de 2026. LUCILDA MARIA CORDEIRO ALVES DA SILVA Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 3ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0002416-25.2015.8.17.0370

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2026, 15:39

Expedição de documento

21/01/2026, 15:34

Requisição de Informações

20/10/2025, 09:01

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:22

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:17

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:17

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 15:49

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: GUARANY SIDERURGIA E MINERAÇÃO S.A. ADVOGADO (A)(S): MARCELO LUIZ MARTINS BALAU - OAB/PE nº 24950 ARTHUR AUGUSTO PINHEIRO MARINHO - OAB/PE nº 35289 e ANA CLARA FERNANDES PINHEIRO - OAB/PE nº 36469. EXECUTADO (A): A & P PRÉ - MOLDADOS DE CONCRETO LTDA - EPP. EXECUTADA: ROSA MARIA WANDERLEY FERRAZ DE ABREU - CPF: 234.541.724-20. ADVOGADO (A): LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS - OAB PE22622-D. INTIMAÇÃO Por ordem do (a) Exmo. (a) Dr. (a) Juiz (a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, ficam as partes e advogados (as) intimadas dos atos judiciais a seguir indicados (as), quais sejam, decisão de ID 187240539, despacho de ID 210974873 e certidão de ID 216971651, conforme transcrito abaixo (em parte): Decisão de ID 187240539: "[...] Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 3ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho. Processo nº 0002416-25.2015.8.17.0370. Ante o exposto, indefiro os pedidos formulados pela executada ROSA MARIA no ID 158520370. Indefiro, ainda, o pedido da parte credora de condenação da sócia em litigância de má-fé, tendo em vista que essa punição somente deve ocorrer de forma excepcional, quando há evidente tentativa de frustrar o andamento do feito, o que não ocorre neste caso, uma vez que houve apenas indeferimento de teses jurídicas. Por fim, dando continuidade ao feito, determino que a parte credora comprove o recolhimento das taxas judiciárias incidentes sobre os atos postulados no item “h” da petição ID 171853571. Intimem-se as partes, por meio dos advogados, acerca desta deliberação. Cumpra-se. CABO DE SANTO AGOSTINHO, data da assinatura digital. Danielle Christine Silva Melo Burichel - Juíza de Direito." Despacho de ID 210974873: "Providencie a diretoria da zona da mata: 1. A expedição do ofício ao INSS, conforme determinado na parte final decisão ID 195628714, tendo em vista que já houve apresentação da conta bancária da parte exequente (ID 200706781); 2. A expedição de certidão sobre a alegada falha na intimação do advogado da executada (ID 195491424), a fim de ser confirmada eventual incorreção naquele ato. Caso tenha havido alguma falha, deverá ser refeita a intimação da parte executada acerca da decisão ID 187240539. Após o cumprimento destes dois itens, encaminhe-se os autos ao gabinete para cumprimento da ordem de pesquisa de bens nos sistemas SNIPER e CNIB. CABO DE SANTO AGOSTINHO, data da assinatura digital. Danielle Christine Silva Melo Burichel - Juíza de Direito." Certidão de ID 216971651: "Certifico, para os devidos fins de direito, em atendimento ao despacho ID 210974873 "2.", que a intimação da decisão ID 187240539 foi realizada corretamente por esta Diretoria Regional da Zona da Mata, através da INTIMAÇÃO DE ID 194470801, conforme pode ser visto na Aba EXPEDIENTES (print abaixo), realizada em nome do advogado constituído nos autos da executada ROSA MARIA WANDERLEY FERRAZ DE ABREU - CPF: 234.541.724-20, Bel. LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS - OAB PE22622-D - CPF: 029.929.404-88 (ADVOGADO), ENTRETANTO, por algum ERRO DESCONHECIDO NO SISTEMA DO DJEN NACIONAL CNJ, a publicação foi disponibilizada em 06/02/2025, SEM QUALQUER menção ao nome da executada, NEM de seu patrono, o que de fato, torna a referida publicação, inválida e diante disto, como determinado no despacho acima indicado, esta diretoria nesta data procede com a republicação da decisão ID 187240539 no DJEN. O certificado é verdade. Dou fé. Cabo de Santo Agostinho, 19 de setembro de 2025. ERIVELTON JOSÉ DE MELO FREITAS - Diretoria Regional da Zona da Mata." Cabo de Santo Agostinho, 19 de setembro de 2025. ERIVELTON JOSÉ DE MELO FREITAS Diretoria Regional da Zona da Mata

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GUARANY SIDERURGIA E MINERACAO S.A. EXECUTADO(A): A & P PRE- MOLDADOS DE CONCRETO LTDA - EPP INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 195628714, conforme transcrito abaixo: GUARANY SIDERURGIA E MINERACAO S.A. interpôs Embargos de Declaração contra a decisão ID 187240539, alegando que a deliberação foi omissa em relação aos pedidos de penhora da aposentadoria da executada, bem como de expedição de ofícios à Receita Federal e ao COAF. Pediu, assim, o acolhimento do recurso para que fossem deliberados os pleitos. Em seguida, a executada ROSA MARIA WANDERLEY FERRAZ DE ABREU suscitou a nulidade de sua intimação acerca dos termos da última decisão. Pois bem. Com efeito, na última decisão este juízo não se manifestou sobre os pedidos formulados nos itens “b”, “c” e “g” da petição ID 171853571. Assim, passo ao complemento da deliberação. Em relação ao pedido de expedição de ofício à Receita Federal, para que o órgão averigue se a executada recolheu o imposto de ganho de capital (lucro imobiliário) referente à operação de compra e venda do imóvel, considero que o pleito não merece acolhimento. Nesse particular, o fato da executada ter, ou não, recolhido tributos federais na operação de venda não guarda relevância para essa execução, até mesmo porque essa situação é de interesse da Fazenda Nacional, a qual seria credora do referido imposto. Além disso, como já colocado na parte final da decisão ID 187240539, nos Embargos de Terceiro NPU 0034336-89.2019.8.17.2370 foi provido recurso de Apelação para determinar a anulação da penhora feita sobre o imóvel da Avenida Beira Mar, número 4220, Edifício Morada da Praia, apartamento 501, Piedade, Jaboatão dos Guararapes-PE, CEP 54.420-020, porém ainda sem trânsito em julgado do acórdão. Portanto, por ora, considero que quaisquer atos processuais que digam respeito ao imóvel não devem ser praticados nestes autos. Quanto ao pedido de expedição de ofício ao COAF, também não vejo como acolhê-lo, uma vez que a Lei nº 9.613/1998, dispõe que esse órgão tem como finalidade disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas previstas naquela legislação, inclusive para fins de persecução criminal. Assim, para que seja oficiado o órgão, é preciso que haja a frustração da execução e, concomitantemente, sejam apresentados indícios de atividades ilícitas que seriam praticadas pela parte devedora, até mesmo para que não seja presumido o cometimento de ilícitos por parte de pessoas que estejam sendo executadas civilmente. Passando-se ao pedido de manutenção da penhora de 30% sobre o valor da aposentadoria da executada ROSA MARIA WANDERLEY FERRAZ DE ABREU, considero que o pleito deve ser acolhido, conforme entendimento já exposto por este juízo na decisão ID 111937218. Registro que contra aquela decisão a executada interpôs Agravo de Instrumento, porém o recurso não foi conhecido, conforme decisão do relator proferida em 14/04/2023 (ID 134041063). Dessa maneira, tem-se que o entendimento deste juízo está mantido, pelo que não há impedimento para que seja penhorado parte do valor da aposentadoria da executada, a fim de garantir o pagamento desta execução que já tramita há quase 10 (dez) anos. Ressalto, porém, que o percentual que deve ser penhorado deve ser de até 30% dos proventos, conforme posto na decisão ID 111937218. Desse modo, cabe ao juízo estipular o percentual final da penhora, de acordo com as circunstâncias do caso concreto. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 3ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0002416-25.2015.8.17.0370 Ante o exposto, indefiro os pedidos da exequente de expedição de ofício à Receita Federal e ao COAF. Por outro lado, defiro o pedido de penhora do percentual de 10% dos proventos de aposentadoria de ROSA MARIA WANDERLEY FERRAZ DE ABREU, CPF 234.541.724-20, para fins de pagamento desta execução. Intime-se a parte exequente, por meio do advogado, para apresentar a conta bancária na qual deverá ser creditado esse valor. Apresentada a informação, expeça-se o ofício à Gerência Executiva do INSS em Recife, a fim de que proceda ao desconto. No mais, dando continuidade à execução, verifico que a parte exequente recolheu a taxa judiciária sobre incidente sobre os atos postulados no item “h” da petição ID 171853571, conforme ID 187864923. Dessa forma, efetue-se a pesquisa de bens da executada ROSA MARIA WANDERLEY FERRAZ DE ABREU por meio do sistema SNIPER, devendo ainda ser lançado seu nome no CNIB. Por fim, quanto à alegada falha na intimação do advogado da executada (ID 195491424), determino que a diretoria da zona da mata certifique se procede aquela alegação, refazendo, se for o caso, a intimação do patrono acerca da decisão ID 187240539. Intime-se ainda a parte executada, por meio do advogado, acerca desta decisão. Cumpra-se. CABO DE SANTO AGOSTINHO, data da assinatura digital. Danielle Christine Silva Melo Burichel Juíza de Direito CABO DE SANTO AGOSTINHO, 8 de abril de 2025. MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA Diretoria Reg. da Zona da Mata

09/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Mudança de Parte

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento

Requisição de Informações

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(197)