Execução de Título Extrajudicial 0192689-06.2012.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0192689-06.2012.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/06/2025, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 13:31

Recebimento

30/05/2025, 19:34

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 19:33

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 16:17

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 16:12

Decurso de Prazo

06/05/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 17:23

Decurso de Prazo

09/04/2025, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: BANCO SAFRA S/A ESPÓLIO - REQUERIDO: CONT TRANSPORTE RECIFE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher os valores referentes à EXPEDIÇÃO DE MANDADO(S), a fim de serem expedido(s) mandado(s), UMA VEZ QUE, recolheu DESPESAS POSTAIS inservível para EXPEDIÇÃO DE MANDADO(S), tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Apresentados novos elementos, proceda a secretaria à nova citação/intimação. RECIFE, 4 de abril de 2025. CARLOS EDUARDO GOMES DE MELO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 18ª Vara Cível da Capital Processo nº 0192689-06.2012.8.17.0001 ESPÓLIO -

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento

04/04/2025, 15:22

Decurso de Prazo

01/04/2025, 00:54

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 15:14

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: CONT TRANSPORTE RECIFE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 18ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 194473256, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 18ª Vara Cível da Capital Processo nº 0192689-06.2012.8.17.0001 AUTOR(A): BANCO SAFRA S/A Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por Banco Safra S/A em face de CONT Transporte Recife Ltda, visando à apreensão de bens dados em garantia fiduciária. O autor requer a conversão da ação de busca e apreensão em execução, sob o argumento de que não foi possível localizar os bens objeto da demanda, inviabilizando o prosseguimento da medida originalmente proposta e, consequentemente, a satisfação do crédito. Nos termos do artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, caso o bem alienado fiduciariamente não seja encontrado ou tenha sido transferido a terceiros, é facultado ao credor requerer a conversão da ação de busca e apreensão em execução, com base no saldo devedor. O Superior Tribunal de Justiça e a doutrina consolidaram o entendimento de que a conversão da ação de busca e apreensão em execução é medida cabível quando há impossibilidade de apreensão do bem e persistência do débito, garantindo-se ao credor meios eficazes para a satisfação da dívida. No caso concreto, restou comprovada nos autos a impossibilidade de localização dos bens objeto da busca e apreensão, razão pela qual, atendendo ao pedido do requerente e considerando o princípio da efetividade da tutela executiva, impõe-se a conversão do feito para execução, com a consequente adoção das medidas processuais cabíveis para garantir a satisfação do crédito. Diante do exposto, com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, defiro o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em execução, devendo o feito prosseguir na forma da execução por quantia certa. Altere-se a classe processual. Para tanto, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cálculo atualizado da dívida, adequando o valor à fase executiva. Cite-se o executado, nos termos do artigo 829 do CPC, para pagamento no prazo de 3 (três) dias, sob pena de prosseguimento da execução com atos de expropriação. Se pleiteada e após o pagamento das taxas, cite-se por edital com as cautelas de prazo. Prazo 30 dias. Decorrido o prazo sem pagamento, desde já fica deferida a inclusão do nome do executado nos cadastros restritivos de crédito, mediante requerimento do exequente. Cumpra-se. RECIFE, 5 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito " RECIFE, 11 de fevereiro de 2025. SIDNEY PEDROSA DE MELO Diretoria Cível do 1º Grau

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: CONT TRANSPORTE RECIFE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Central de Agilização Processual AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, 200, FORUM RODOLFO AURELIANO - 4º andar Norte, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810564 Processo nº 0192689-06.2012.8.17.0001 AUTOR(A): BANCO SAFRA S/A Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por Banco Safra S/A em face de CONT Transporte Recife Ltda, visando à apreensão de bens dados em garantia fiduciária. O autor requer a conversão da ação de busca e apreensão em execução, sob o argumento de que não foi possível localizar os bens objeto da demanda, inviabilizando o prosseguimento da medida originalmente proposta e, consequentemente, a satisfação do crédito. Nos termos do artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, caso o bem alienado fiduciariamente não seja encontrado ou tenha sido transferido a terceiros, é facultado ao credor requerer a conversão da ação de busca e apreensão em execução, com base no saldo devedor. O Superior Tribunal de Justiça e a doutrina consolidaram o entendimento de que a conversão da ação de busca e apreensão em execução é medida cabível quando há impossibilidade de apreensão do bem e persistência do débito, garantindo-se ao credor meios eficazes para a satisfação da dívida. No caso concreto, restou comprovada nos autos a impossibilidade de localização dos bens objeto da busca e apreensão, razão pela qual, atendendo ao pedido do requerente e considerando o princípio da efetividade da tutela executiva, impõe-se a conversão do feito para execução, com a consequente adoção das medidas processuais cabíveis para garantir a satisfação do crédito. Diante do exposto, com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, defiro o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em execução, devendo o feito prosseguir na forma da execução por quantia certa. Altere-se a classe processual. Para tanto, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cálculo atualizado da dívida, adequando o valor à fase executiva. Cite-se o executado, nos termos do artigo 829 do CPC, para pagamento no prazo de 3 (três) dias, sob pena de prosseguimento da execução com atos de expropriação. Se pleiteada e após o pagamento das taxas, cite-se por edital com as cautelas de prazo. Prazo 30 dias. Decorrido o prazo sem pagamento, desde já fica deferida a inclusão do nome do executado nos cadastros restritivos de crédito, mediante requerimento do exequente. Cumpra-se. RECIFE, 5 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

06/02/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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