Execução de Título Extrajudicial 0015494-23.2022.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0015494-23.2022.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO BATISTA COELHO DE ALMEIDA NETO EXECUTADO(A): JOSINETE PEDROSA DA SILVA, MICHELLE KARYNE PEREIRA APOLINARIO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0015494-23.2022.8.17.8201 Indefiro o que requerido na petição ID 226253694 no tocante ao bloqueio de valores na modalidade teimosinha, visto que o sisbajud realizado (ID 223558608, 223558610 e 223558611) foi realizado na modalidade Teimosinha Dessa forma, com fulcro no art. 833, II, determino a intimação do credor para que, como ultima oportunidade, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, indique bens livres e desembargados do(a) Devedor (a) especificando se são de elevado valor ou se ultrapassam as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, tais como veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. ANA VIRGINIA DA COSTA CARVALHO ALBUQUERQUE JUÍZA DE DIREITO

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento

16/01/2026, 12:48

Mero expediente

08/01/2026, 17:30

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 11:56

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:16

Petição

16/12/2025, 20:49

Petição

11/12/2025, 16:54

Publicação

27/11/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 01:05

Publicação

27/11/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FRANCISCO BATISTA COELHO DE ALMEIDA NETO EXECUTADO(A): JOSINETE PEDROSA DA SILVA, MICHELLE KARYNE PEREIRA APOLINARIO INTIMAÇÃO (Penhora On-line / Positiva) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei etc. Fica V. Sa. devidamente intimada da penhora on-line realizada no processo acima especificado, no qual foi bloqueado o valor de R$ 363,74 (trezentos e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos), para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias. RECIFE, 25 de novembro de 2025. PAULO BOANERGES ALVES JUNIOR Diretoria Estadual dos Juizados Especiais DESTINATÁRIO(S): Nome: MICHELLE KARYNE PEREIRA APOLINARIO Endereço: AV DOUTOR EURICO CHAVES, 243, CASA AMARELA, CASA AMARELA, RECIFE - PE - CEP: 52071-250 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Telefone: ( ) AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0015494-23.2022.8.17.8201 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO BATISTA COELHO DE ALMEIDA NETO EXECUTADO(A): JOSINETE PEDROSA DA SILVA, MICHELLE KARYNE PEREIRA APOLINARIO INTIMAÇÃO (Despacho / Decisão) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei etc. Fica V. Sa. devidamente intimada do inteiro teor do(a) despacho, conforme segue transcrito(a) abaixo. TRANSCRIÇÃO DO(A) DESPACHO/DECISÃO: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Telefone: ( ) AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0015494-23.2022.8.17.8201 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Verifica-se o resultado positivo (parcial) da penhora realizada através do sistema SISBAJUD, em desfavor do(s) executado(s), conforme DOC em anexo. Ante o exposto, intimem-se o(s) executado(s) para, querendo, apresentar(em) embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 52, IX da Lei nº. 9.099/95, sob pena de conversão do depósito em pagamento, liberando-se a importância para a parte credora, após trâmite legal. No mesmo prazo, indique a parte exequente outros bens passíveis de penhora da parte executada, sob pena de presunção de inexistência e consequente posterior arquivamento. Expedientes necessários. Recife, data e assinatura digitais. ANA VIRGINIA DA COSTA CARVALHO ALBUQUERQUE JUÍZA DE DIREITO" RECIFE, 25 de novembro de 2025. PAULO BOANERGES ALVES JUNIOR Diretoria Estadual dos Juizados Especiais DESTINATÁRIO(S): Nome: FRANCISCO BATISTA COELHO DE ALMEIDA NETO Endereço: Avenida Dantas Barreto, 507, SALA 202, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50001-023 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO BATISTA COELHO DE ALMEIDA NETO EXECUTADO(A): JOSINETE PEDROSA DA SILVA, MICHELLE KARYNE PEREIRA APOLINARIO INTIMAÇÃO (Despacho/Decisão) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do despacho, conforme segue transcrito abaixo. DESPACHO Considerando a sentença ID 194440035, expeça-se o alvará de transferência em favor da parte exequente FRANCISCO BATISTA COELHO DE ALMEIDA NETO, conforme petição ID 207429717 e documento ID 205610958, quais sejam: R$ 1.743,33 em favor da parte exequente FRANCISCO BATISTA COELHO DE ALMEIDA NETO, com as devidas atualizações, caso haja. Dados bancários conforme petição ID 207429717. Após, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - ( ) AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0015494-23.2022.8.17.8201 intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar cálculos atualizados da dívida, sob pena de extinção. À Diretoria para as providências necessárias. Recife, data da assinatura digital. JUÍZA DE DIREITO RECIFE, 31 de agosto de 2025. NIVEA MARIA DE ARAUJO SANTANA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: FRANCISCO BATISTA COELHO DE ALMEIDA NETO Endereço: Avenida Dantas Barreto, 507, SALA 202, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50001-023 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO BATISTA COELHO DE ALMEIDA NETO EXECUTADO(A): JOSINETE PEDROSA DA SILVA, MICHELLE KARYNE PEREIRA APOLINARIO SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0015494-23.2022.8.17.8201 Vistos, etc. MICHELLE KARYNE PEREIRA APOLINÁRIO interpôs Embargos à Execução em face de FRANCISCO BATISTA COELHO DE ALMEIDA NETO, ambos já qualificados nos autos, alegando que a penhora foi realizada sobre bem impenhorável, requerendo, a anulação do ato jurídico a fim de invalidar a constrição do numerário retirado d sua conta bancária. O embargado intimado para se manifestar sobre os presentes embargos, se pronunciou (ID. 187753775). Relatório dispensado, de acordo com o art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Irresignação tempestiva, viável a oposição de embargos à execução no caso concreto, porquanto efetuada a penhora, razão pela qual dela conheço. Os Embargos à Execução de Título Judicial só poderão versar sobre a matéria elencada no art. 52, IX, da Lei n. 9.099/95, que tem a seguinte redação: “Art. 52 -.................. IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente á sentença”. Vê-se, claramente dos embargos interpostos, as alegação de causa impeditiva, razão pela qual merece ser analisado. Em análise ao corpo processual bem como da documentação arregimentada, entendo que os presentes embargos não devem prosperar. Explico. A devedora, ora embargante, alega que a penhora realizada (ID.185305541), se deu sobre bem impenhorável, no entanto, deixou de trazer prova que corrobore com tal alegação. In casu, em que pese a embargante alegue que o valor penhorado é sua única fonte de renda para prover seu sustento e de seus familiares, deixou de trazer elementos de prova suficientes a corroborar com o alegado. No mais, além de não haver prova de que a penhora recai sobre bem impenhorável, ainda que assim o fosse, registro que o colendo Superior Tribunal de Justiça - STJ já decidiu que a regra geral da impenhorabilidade do Código de Processo Civil pode ser mitigada em nome dos princípios da efetividade e da razoabilidade, nos casos em que ficar demonstrado que a penhora não afeta a dignidade do devedor. Assim, entendo que a embargante não demonstra o alegado em seu recurso, pelo que, não há de ser acolhida a insurgência. Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução manejados. Mantenho a constrição realizada sob o ID. 185305541. Após o trânsito em julgado desta Decisão, aguarde-se manifestação da parte em arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. No mais, cumpra a Sra. Secretária o que for do seu ofício. RECIFE, 5 de fevereiro de 2025 Maria Rosa Vieira Santos Juíza de Direito (Exercício cumulativo

06/02/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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Petição

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