Reintegração / Manutenção de Posse 0000053-56.2025.8.17.2620 - TJPE

Reintegração / Manutenção de Posse 0000053-56.2025.8.17.2620 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 08:28

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 07:34

Publicação

26/05/2026, 17:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: JOSE JAILTON DA SILVA, GIVANILDO JOSE DA SILVA DECISÃO I. Ante a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a sessão de julgamento do júri agendada por meio da decisão de Id 222529543 para a data de 13/07/2026, às 10h; II. Cumpra-se, no mais, nos moldes da decisão Id 222529543. III. Intimações e expedientes necessários. Floresta, data da assinatura eletrônica. Daladiê Duarte Souza Juiz de Direito Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Floresta AV AUDOMAR FERRAZ, 52, Forum Des. Euclides Ferraz, Centro, FLORESTA - PE - CEP: 56400-000 - F:(87) 38774934 Processo nº 0000053-56.2025.8.17.2620 AUTOR(A): LUCAS COELHO DE GOIS

21/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 21:48

Expedição de documento

20/05/2026, 21:45

de Instrução e Julgamento (redesignada)

29/04/2026, 14:14

Outras Decisões

08/04/2026, 10:02

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 12:19

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 12:11

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 08:38

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 11:17

Decurso de Prazo

24/02/2026, 01:31

Decurso de Prazo

24/02/2026, 01:31

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: JOSE JAILTON DA SILVA, GIVANILDO JOSE DA SILVA DECISÃO LUCAS COELHO DE GÓIS, devidamente qualificado, propôs manutenção de posse c/c perdas e danos e com pedido de tutela de urgência em desfavor dos Srs. JOSÉ JAILTON DA SILVA e GIVANILDO JOSÉ DA SILVA, sob a alegação, em síntese, de que: i. o autor é legítimo proprietário e possuidor do imóvel rural denominado “Fazenda Boa Vista”; ii. o imóvel foi adquirido em 07/10/1997 e, desde então, o autor exerce a posse contínua e pacífica sobre a propriedade; iii. em 13/07/2024 o autor foi informado de que medições foram realizadas no imóvel sem qualquer autorização prévia, tendo sido comunicado pelo Sr. João Israel da Silva, morador do imóvel, que identificou os responsáveis como os requeridos desta ação; iv. em 13/01/2025 o morador João Israel da Silva, acompanhado pelo Sr. Luís da Silva, foi instruído pelo autor a construir uma cerca no imóvel, com o intuito de proteger o pasto contra animais soltos, porém a obra foi impedida pelo requeridos juntamente com sua mãe, Maria da Silva, alegando que a propriedade estava sob disputa judicial e qualquer intervenção deveria aguardar a decisão do juiz. No Id 193107730, decisão que indeferiu a liminar de manutenção de posse pleiteada pelo autor. Citados, os demandados apresentaram contestação (Id 201376176), não tendo apresentado defesas preliminares. A parte autora apresentou réplica (Id 203821414). Sendo assim: I. Considerando a situação litigiosa entre as partes, que demandam entre si em duas ações processuais, mostram a aparente ineficácia da audiência conciliatória nestes autos, bem como a possibilidade de realização de conciliação em data designada para audiência de instrução, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Floresta AV AUDOMAR FERRAZ, 52, Forum Des. Euclides Ferraz, Centro, FLORESTA - PE - CEP: 56400-000 - F:(87) 38774934 Processo nº 0000053-56.2025.8.17.2620 AUTOR(A): LUCAS COELHO DE GOIS INDEFIRO o pedido de Id 208187542; II. Ante as manifestações de Id 208940851 e 209747078, designo a data de 25/05/2026, às 10h, para ter lugar a audiência de instrução e julgamento, para fins de oitiva das testemunhas arroladas pelas partes. INTIMEM-SE as partes, através de seus respectivos advogados, (a) para que comparecerem à audiência aqui designada; e (b) advertindo-as de que cabe aos advogados das partes informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da comprovação da intimação de suas testemunhas (art. 455, caput e § 1º, do CPC); III. Considerando o pedido de Id 209747078, fica desde já deferida a participação em audiência de quaisquer das partes de forma híbrida, por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, através do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTdkNGMwYjYtOGNiZi00YjIzLTliNmYtM2YxMGE4ZGI2MTU1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2281373d9b-607a-4642-ba74-ec1ee444d69e%22%2c%22Oid%22%3a%226be2bab4-1207-48bc-b611-e4d7342cec0a%22%7d; IV. Advirtam-se, ainda, as partes de que a ausência de testemunha à audiência gerará a presunção de que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, § 3º, do CPC); VI. Cumpra-se. (datado e assinado eletronicamente) Murilo Henrique do Prado Oliveira Juiz Substituto

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: JOSE JAILTON DA SILVA, GIVANILDO JOSE DA SILVA INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA (Designação de Audiência) Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021): a) Dar ciência da audiência designada: Tipo: de Instrução Sala: Sala A (VUCF) Data: 02/04/2025 Hora: 08:30 DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Única da Comarca de Floresta AV AUDOMAR FERRAZ, 52, Forum Des. Euclides Ferraz, Centro, FLORESTA - PE - CEP: 56400-000 ': (87) 38774934 E-mail: [email protected] Processo nº 0000053-56.2025.8.17.2620 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR(A): LUCAS COELHO DE GOIS Vistos, examinados, etc. LUCAS COELHO DE GÓIS, devidamente qualificado, propôs manutenção de posse c/c perdas e danos e com pedido de tutela de urgência em desfavor dos Srs. JOSÉ JAILTON DA SILVA e GIVANILDO JOSÉ DA SILVA, sob a alegação, em síntese, de que: i. o autor é legítimo proprietário e possuidor do imóvel rural denominado “Fazenda Boa Vista”; ii. o imóvel foi adquirido em 07/10/1997 e, desde então, o autor exerce a posse contínua e pacífica sobre a propriedade; iii. em 13/07/2024 o autor foi informado de que medições foram realizadas no imóvel sem qualquer autorização prévia, tendo sido comunicado pelo Sr. João Israel da Silva, morador do imóvel, que identificou os responsáveis como os requeridos desta ação; iv. em 13/01/2025 o morador João Israel da Silva, acompanhado pelo Sr. Luís da Silva, foi instruído pelo autor a construir uma cerca no imóvel, com o intuito de proteger o pasto contra animais soltos, porém a obra foi impedida pelo requeridos juntamente com sua mãe, Maria da Silva, alegando que a propriedade estava sob disputa judicial e qualquer intervenção deveria aguardar a decisão do juiz. Com a inicial vieram os documentos. Assim, vieram-me os autos conclusos. Eis o relato. Passo a decidir. No caso em tela, pela causa de pedir na inicial não se pode inferir que houve turbação praticada pelos réus pelo fato de autor ser informado de que medições foram realizadas no imóvel sem qualquer autorização prévia. Dispõe o art. 560 do Código de Processo Civil/2015 que o possuidor tem direito a ser mantido na posse do imóvel em caso de turbação. Para tanto, determina que o promovente deverá demonstrar satisfatoriamente a sua posse; a turbação praticada pelo réu; a data da turbação e a continuação da posse. No mesmo sentido é a redação do art. 1.210, do Código Civil, in verbis: Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. Os arts. 561 e 562, do novo Código de Processo Civil, permitem a concessão initio litis da proteção possessória do autor, desde que se comprove a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data em que a ofensa foi perpetrada e a perda da posse. Dispõe o artigo 561, do Novo Código de Processo Civil que: “Art. 561. Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração”. Na inicial relataram que têm receio de serem molestados em sua posse e, por isso, requereram a presente liminar para expedição de mandado proibitório aos réus. Em cognição sumária, verifico que o autor foi informado de que medições foram realizadas no imóvel sem qualquer autorização prévia, não havendo nos autos notícias acerca de violação parcial da posse do demandante em relação ao imóvel objeto da lide. Nesse sentido, vê-se que as notificações constantes nos Id’s 193047171, 193047172, 193047173, 193047174 e 193047175 referem-se a possíveis medições no imóvel e não a suposta turbação. No entanto, em que pesem as alegações da parte autora, a princípio, não restou demonstrado o iminente perigo da perda da posse, porquanto não existe nenhuma documentação acostada nos autos nesse sentido, portanto, considerando que se tratam de alegações unilaterais dos autores, há necessidade da manifestação da parte contrária, bem como de instrução probatória, com a finalidade de serem apurados os fatos. Dessa maneira, tendo em vista que os requisitos para deferimento da medida em questão são cumulativos, diante da não comprovação da turbação alegada e do risco iminente da perda da posse (art. 561, incisos II, III e IV), não merece acolhimento a pretensão liminar da parte autora. Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - REQUISITOS LEGAIS DO ART. 561 DO CPC - NÃO VERIFICADOS - COLOCAÇÃO DE CERCA DIVISÓRIA - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DO EXERCÍCIO DA POSSE ANTERIOR - TURBAÇÃO NÃO COMPROVADA - RECURSO NÃO PROVIDO. - A despeito de se admitir um possível ato de turbação praticado pelos réus, ao recolocar a antiga cerca divisória sobre o local, o feito carece de elementos de prova seguros que indiquem o exercício fático da posse anterior e exclusiva por parte dos autores - Ausentes os requisitos previstos no artigo 561 do CPC, quais sejam, o exercício anterior da posse sobre o imóvel por parte dos autores e, consequentemente, o ato de turbação por parte dos réus, deve ser mantida a sentença que entendeu pela improcedência do pedido - Recurso conhecido e não provido (TJ-MG - Apelação Cível: 00038219620108130689 Tiros, Relator: Des.(a) Shirley Fenzi Bertão, Data de Julgamento: 08/02/2023, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 08/02/2023). EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ART. 561 DO CPC/2015 - AUSÊNCIA DE PROVA DA TURBAÇÃO, SUA DATA E MANUTENÇÃO DA POSSE TURBADA -IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO POSSESSÓRIA. 1. Conforme dispõe o art. 561 do Código de Processo Civil de 2015, para a procedência da ação de manutenção de posse é necessário que o autor comprove sua posse, a turbação, a data da turbação e a continuação da posse, embora turbada. 3. Se não foi cabalmente comprovada a turbação, sua data e a continuação da posse do autor, impõe-se a improcedência do pedido de manutenção de posse (TJ-MG - AC: 00297106320168130003 Abre Campo, Relator: Des.(a) Octávio de Almeida Neves, Data de Julgamento: 07/06/2018, 15ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 15/06/2018). 3. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar de manutenção da posse, nos moldes indicados. 4. Defiro a gratuidade de justiça. Saliento, por oportuno, que eventuais omissões de rendimentos poderá implicar na aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 77 do CPC). 5. Designo a data de 02 de abril de 2025, às 8h30min, para audiência de tentativa conciliação; 6. INTIME-SE a parte autora na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, §3º); 7. CITE-SE a parte ré, no endereço declinado na petição inicial, para compor a relação jurídica processual, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência da data designada para audiência (CPC, art. 334), bem como INTIME-A para comparecer à audiência designada. 8. Cientes as partes que deverão comparecer acompanhadas por seus advogados (CPC, art. 334, § 9º). A ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade de justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (CPC, art. 334, §8º); 9. Em caso de não ser obtida a conciliação, fica ciente a parte ré, que deverá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da audiência de conciliação (CPC, art. 335, I). Intimações e diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) MURILO HENRIQUE DO PRADO OLIVEIRA Juiz Substituto JANAINA ALMEIDA VIANA DE ABREU (Servidor de Processamento) De ordem do(ª) Magistrado(ª) _________________________________________Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conunta nº 05 de 18/06/2021)

06/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento

de Instrução e Julgamento (redesignada)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(92)