Procedimento Comum Cível 0051387-17.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0051387-17.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:37

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 02:23

Publicação

28/04/2026, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 27ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051387-17.2023.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 27ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) de trecho do Ato Judicial de ID 215434084, conforme transcrito abaixo. "II - INDEFERIR, por ora, o pedido de citação por edital, devendo a DC intimar a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer elementos para promover a localização do requerido ou requerer o que entender de direito." RECIFE, 24 de abril de 2026. ERICKSON MOURA DE QUEIROZ Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento

24/04/2026, 15:57

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2026, 15:53

Expedição de documento (Ofício)

13/04/2026, 11:51

Conclusão

12/03/2026, 11:10

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 08:01

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 12:11

Expedição de documento (Ofício)

27/01/2026, 14:22

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 11:29

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: EDUARDO APARECIDO DOS SANTOS, SIMONE RAQUEL VENANCIO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 27ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 215434084, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 27ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051387-17.2023.8.17.2001 AUTOR(A): JADIEL REIS DE LIMA Trata-se de petição da parte autora em que informa que o primeiro requerido, Eduardo Aparecido dos Santos, encontra-se em local incerto e não sabido. Aduz, ainda, que a segunda requerida, Simone Raquel Venancio, reconhece o depósito de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) em sua conta bancária, mas desconhece a origem dos valores, tendo sido informada pela instituição financeira que a quantia foi bloqueada por suspeita de fraude. Ao final, requer a citação por edital do primeiro demandado e a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para que libere o valor bloqueado para a conta do demandante. O pleito de liberação de valores merece acolhimento. A segunda demandada, em sua defesa, afirma desconhecer a origem do depósito e não se opõe à sua devolução, informando que a quantia se encontra bloqueada por suspeita de fraude. Desse modo, a expedição de ofício à instituição financeira é medida prudente e razoável para resguardar o direito do autor, especialmente diante da anuência da titular da conta. No que tange ao pedido de citação por edital, contudo, entendo que a medida é prematura. A citação editalícia possui caráter excepcional e subsidiário, sendo cabível apenas após o esgotamento de todos os meios de localização do réu. A mera alegação da parte de que o réu se encontra em local incerto não é suficiente, por si só, para autorizar a citação editalícia, cabendo ao juízo, primeiramente, determinar a realização de buscas nos sistemas eletrônicos conveniados (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, etc.). Diante do exposto, DEFIRO EM PARTE a petição de id. 180445717 para: I - Determinar a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para que proceda à imediata liberação do valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), atualmente bloqueado na conta de titularidade da requerida, transferindo a referida quantia para a conta do autor, que deverá informar nos autos no prazo de 5 (cinco) dias. II - INDEFERIR, por ora, o pedido de citação por edital, devendo a DC intimar a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer elementos para promover a localização do requerido ou requerer o que entender de direito. Providências necessárias. RECIFE, 10 de setembro de 2025. José Arnaldo Vasconcelos da Silva Juiz de Direito" RECIFE, 18 de setembro de 2025. JULIANA TAVARES CORDEIRO GALVAO Diretoria das Varas Cíveis da Capital

19/09/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento

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Expedição de documento (Ofício)

Conclusão

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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