Procedimento Comum Cível 0051675-28.2024.8.17.2001 - TJPE

Decorrido prazo de HENRIQUE BEZERRA DE MELLO CABRAL DA COSTA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:37

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 11:00

Juntada de Petição de certidão (outras)

03/10/2024, 11:23

Publicado Sentença (Outras) em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: ZETA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, ANDRE ASFORA RABELO, HENRIQUE BEZERRA DE MELLO CABRAL DA COSTA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 3ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0051675-28.2024.8.17.2001 AUTOR(A): GILDO CUNHA CAVALCANTI Vistos etc. GILDO CUNHA CAVALCANTI, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou a presente ação de conhecimento pelo procedimento comum contra a ZETA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, ANDRÉ ASFORA RABELO e HENRIQUE BEZERRA DE MELLO CABRAL DA COSTA, também qualificados nos autos. As partes atravessaram petição informando a realização de um acordo extrajudicial, cujos termos foram acostados aos autos sob ID nº 183834834, requerendo a extinção da ação com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do CPC. Feito o relatório, decido. Segundo o Código Civil, uma das formas de extinção da obrigação consiste na transação, entendida esta como o estabelecimento de concessões mútuas, com vistas à extinção ou prevenção do litígio (artigos 840 e ss. do CC). Simultaneamente, prevê o Código de Processo Civil que a transação deve ser homologada e extinto o processo respectivo, com resolução do mérito. Nesses casos, compete ao julgador, antes da homologação, tão somente averiguar a razoabilidade do acordo efetivado, a fim de aferir se foram resguardados eventuais direitos consignados em lei e, principalmente, no intento de evitar lesão ou onerosidade excessiva a uma das partes. No caso vertente observo, primeiramente, que as partes são capazes e, por si ou por procuradores com poderes específicos para transigir, firmaram o instrumento particular de transação cuja homologação se pleiteia, numa demonstração inequívoca de que desejam se compor, livres de qualquer elemento de coação externa. Em segundo lugar, entendo ser equitativo o acordo levado a efeito entre as partes, eis que contempla parte satisfatória das obrigações pleiteadas na peça vestibular e lícito o seu objeto. Cabível, pois, a sua homologação. Posto isso, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil e no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EFETUADA PELAS PARTES, NOS MOLDES REGISTRADOS NO DOCUMENTO DE ID Nº. 183834834, E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas satisfeitas. Honorários como acordado pelas partes. Havendo os demandantes renunciado ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição e no registro. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 1º de outubro de 2024. Júlio Cézar Santos da Silva Juiz de Direito

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: ZETA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, ANDRE ASFORA RABELO, HENRIQUE BEZERRA DE MELLO CABRAL DA COSTA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 3ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0051675-28.2024.8.17.2001 AUTOR(A): GILDO CUNHA CAVALCANTI Vistos etc. GILDO CUNHA CAVALCANTI, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou a presente ação de conhecimento pelo procedimento comum contra a ZETA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, ANDRÉ ASFORA RABELO e HENRIQUE BEZERRA DE MELLO CABRAL DA COSTA, também qualificados nos autos. As partes atravessaram petição informando a realização de um acordo extrajudicial, cujos termos foram acostados aos autos sob ID nº 183834834, requerendo a extinção da ação com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do CPC. Feito o relatório, decido. Segundo o Código Civil, uma das formas de extinção da obrigação consiste na transação, entendida esta como o estabelecimento de concessões mútuas, com vistas à extinção ou prevenção do litígio (artigos 840 e ss. do CC). Simultaneamente, prevê o Código de Processo Civil que a transação deve ser homologada e extinto o processo respectivo, com resolução do mérito. Nesses casos, compete ao julgador, antes da homologação, tão somente averiguar a razoabilidade do acordo efetivado, a fim de aferir se foram resguardados eventuais direitos consignados em lei e, principalmente, no intento de evitar lesão ou onerosidade excessiva a uma das partes. No caso vertente observo, primeiramente, que as partes são capazes e, por si ou por procuradores com poderes específicos para transigir, firmaram o instrumento particular de transação cuja homologação se pleiteia, numa demonstração inequívoca de que desejam se compor, livres de qualquer elemento de coação externa. Em segundo lugar, entendo ser equitativo o acordo levado a efeito entre as partes, eis que contempla parte satisfatória das obrigações pleiteadas na peça vestibular e lícito o seu objeto. Cabível, pois, a sua homologação. Posto isso, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil e no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EFETUADA PELAS PARTES, NOS MOLDES REGISTRADOS NO DOCUMENTO DE ID Nº. 183834834, E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas satisfeitas. Honorários como acordado pelas partes. Havendo os demandantes renunciado ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição e no registro. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 1º de outubro de 2024. Júlio Cézar Santos da Silva Juiz de Direito

02/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão (outras)

01/10/2024, 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 08:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 08:26

Expedição de Comunicação via sistema.

01/10/2024, 08:26

Homologada a Transação

01/10/2024, 08:26

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 07:18

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2024 13:00, Seção B da 3ª Vara Cível da Capital.

01/10/2024, 07:17

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2024, 17:42

Remetidos os Autos (devolução da Central de Audiências da Capital) para Seção B da 3ª Vara Cível da Capital. (Origem:Central de Audiências da Capital)

30/09/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2024, 20:08

Remetidos os Autos (para a Central de Audiências da Capital) para Central de Audiências da Capital. (Origem:Seção B da 3ª Vara Cível da Capital)

24/09/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 00:16

Expedição de citação (outros).

06/09/2024, 08:47

Expedição de citação (outros).

06/09/2024, 08:47

Expedição de citação (outros).

06/09/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2024, 16:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/07/2024.

12/08/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

12/08/2024, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ZETA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, ANDRE ASFORA RABELO, HENRIQUE BEZERRA DE MELLO CABRAL DA COSTA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 3ª Vara Cí Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051675-28.2024.8.17.2001 AUTOR(A): GILDO CUNHA CAVALCANTI

30/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 11:33

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2024 13:00, Seção B da 3ª Vara Cível da Capital.

29/07/2024, 11:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2024 13:00, Seção B da 3ª Vara Cível da Capital.

29/07/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2024, 15:49

Distribuído por sorteio

14/05/2024, 15:08

Conclusos para decisão

14/05/2024, 15:08

—

Decorrido prazo de HENRIQUE BEZERRA DE MELLO CABRAL DA COSTA em 24/10/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Publicado Sentença (Outras) em 03/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

Juntada de Petição de certidão (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2024 13:00, Seção B da 3ª Vara Cível da Capital.

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