Procedimento Comum Cível 0000583-74.2025.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0000583-74.2025.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 216401414, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0000583-74.2025.8.17.2001 AUTOR(A): NELSON JOSE REGUEIRA PINHEIRO Vistos, etc. Proceda a Diretoria Cível com a suspensão do processo, conforme determinado no último despacho de Id nº 205546072, sem a necessidade de nova conclusão dos autos em razão de manifestação das partes quanto à simples ciência da presente decisão. Cumpra-se." RECIFE, 26 de setembro de 2025. ROSELYNE BEZERRA SMITH Diretoria das Varas Cíveis da Capital

29/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 14:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/07/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 12:16

Publicação

05/06/2025, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 205546072, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0000583-74.2025.8.17.2001 AUTOR(A): NELSON JOSE REGUEIRA PINHEIRO Vistos, etc. Suspenda-se o processo, na forma da decisão de Id nº 193479834. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data e assinatura digitais. Maria Valéria Silva Santos de Melo Juíza de Direito" RECIFE, 3 de junho de 2025. LILIAN AVELINO DE MORAIS Diretoria Cível do 1º Grau

04/06/2025, 00:00

Expedição de documento

03/06/2025, 11:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2025, 11:45

Por Grupo de Representativos (TJPE)

28/05/2025, 16:37

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 22:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/05/2025, 22:30

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 22:30

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 10:14

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 193479834, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0000583-74.2025.8.17.2001 AUTOR(A): NELSON JOSE REGUEIRA PINHEIRO Vistos etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por NELSON JOSE REGUEIRA PINHEIRO em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, ambos devidamente qualificados nos autos, com causa de pedir relacionada à alegação de supostos desfalques em conta vinculada ao PASEP. No último dia 02 de agosto, do corrente ano de 2024, a 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco proferiu decisão admitindo o Recurso Especial no processo nº 0003362-34.2023.8.17.2110, como representativo de controvérsia (RRC) a respeito das questões de direito a seguir expostas: - Definir a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; - Por conseguinte, fixar os parâmetros devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil[1]. Com a admissão do RRC, foi determinada, ainda, a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado de Pernambuco, em todas as instâncias do Tribunal de Justiça (1º e 2º graus), que versem sobre tais questões de direito, até o pronunciamento final do STJ. Pelo exposto, nada resta a fazer senão determinar a SUSPENSÃO IMEDIATA do curso do presente feito, até o julgamento final do Recurso Especial no processo nº 0003362-34.2023.8.17.2110 pelo STJ. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data e assinatura digital. Maria Valéria Silva Santos de Melo Juíza de Direito" RECIFE, 6 de fevereiro de 2025. NAYRA CELLE BELTRAO AGUIAR Diretoria Cível do 1º Grau

07/02/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por Grupo de Representativos (TJPE)

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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