Ação Penal - Procedimento Sumário 0000393-44.2020.8.17.1110 - TJPE

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000393-44.2020.8.17.1110 - TJPE | JusConsulta

Provisório

04/07/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 22:22

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital/Edital (Outros) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO CENTRAL JUDICIÁRIA DE PROCESSAMENTO REMOTO DE 1º GRAU Vara Criminal da Comarca de Pesqueira AV LARGO BERNARDO VIEIRA DE MELO, S/N, Centro, PESQUEIRA - PE - CEP: 55200-000 E-mail: [email protected] - ': (87) 38358217 EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0000393-44.2020.8.17.1110 AUTORIDADE: PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PESQUEIRA INVESTIGADO(A): AAREL BATISTA VASCONCELOS Por ordem do(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Pesqueira, PESQUEIRA, Estado de Pernambuco, Dr(ª) LEON ELIAS NOGUEIRA BARBOSA, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do artigo 306, caput, §1°, II e §2° da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), o(ª) Sr(ª). AAREL BATISTA VASCONCELOS, brasileiro, nascido em 31/07/1988, filho de Arielson Batista Vasconcelos e Naldicéia Batista Vasconcelos, RG n° 7254537/SSP/PE, CPF nº 08318187431, natural de Pesqueira/PE, conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0000393-44.2020.8.17.1110, que tramita no Juízo da Vara Criminal da Comarca de Pesqueira, situada no AV LARGO BERNARDO VIEIRA DE MELO, S/N, Centro, PESQUEIRA - PE - CEP: 55200-000. E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) INVESTIGADO(A): AAREL BATISTA VASCONCELOS, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído."). Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal. Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo). Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento. O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo. Eu, SIDONY DAVILA SOUZA MONTEIRO, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. PESQUEIRA, 6 de fevereiro de 2025.

Recebimento

21/05/2025, 12:57

Réu revel citado por edital

21/05/2025, 12:57

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 12:21

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/05/2025, 09:00

Decurso de Prazo

18/02/2025, 00:48

Publicação

11/02/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital/Edital (Outros) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO CENTRAL JUDICIÁRIA DE PROCESSAMENTO REMOTO DE 1º GRAU Vara Criminal da Comarca de Pesqueira AV LARGO BERNARDO VIEIRA DE MELO, S/N, Centro, PESQUEIRA - PE - CEP: 55200-000 E-mail: [email protected] - ': (87) 38358217 EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0000393-44.2020.8.17.1110 AUTORIDADE: PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PESQUEIRA INVESTIGADO(A): AAREL BATISTA VASCONCELOS Por ordem do(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Pesqueira, PESQUEIRA, Estado de Pernambuco, Dr(ª) LEON ELIAS NOGUEIRA BARBOSA, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do artigo 306, caput, §1°, II e §2° da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), o(ª) Sr(ª). AAREL BATISTA VASCONCELOS, brasileiro, nascido em 31/07/1988, filho de Arielson Batista Vasconcelos e Naldicéia Batista Vasconcelos, RG n° 7254537/SSP/PE, CPF nº 08318187431, natural de Pesqueira/PE, conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0000393-44.2020.8.17.1110, que tramita no Juízo da Vara Criminal da Comarca de Pesqueira, situada no AV LARGO BERNARDO VIEIRA DE MELO, S/N, Centro, PESQUEIRA - PE - CEP: 55200-000. E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) INVESTIGADO(A): AAREL BATISTA VASCONCELOS, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído."). Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal. Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo). Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento. O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo. Eu, SIDONY DAVILA SOUZA MONTEIRO, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. PESQUEIRA, 6 de fevereiro de 2025.

Expedição de documento

06/02/2025, 10:04

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR); Outros documentos)

06/02/2025, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital/Edital (Outros) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO CENTRAL JUDICIÁRIA DE PROCESSAMENTO REMOTO DE 1º GRAU Vara Criminal da Comarca de Pesqueira AV LARGO BERNARDO VIEIRA DE MELO, S/N, Centro, PESQUEIRA - PE - CEP: 55200-000 E-mail: [email protected] - ': (87) 38358217 EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0000393-44.2020.8.17.1110 AUTORIDADE: PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PESQUEIRA INVESTIGADO(A): AAREL BATISTA VASCONCELOS Por ordem do(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Pesqueira, PESQUEIRA, Estado de Pernambuco, Dr(ª) LEON ELIAS NOGUEIRA BARBOSA, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do artigo 306, caput, §1°, II e §2° da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), o(ª) Sr(ª). AAREL BATISTA VASCONCELOS, brasileiro, nascido em 31/07/1988, filho de Arielson Batista Vasconcelos e Naldicéia Batista Vasconcelos, RG n° 7254537/SSP/PE, CPF nº 08318187431, natural de Pesqueira/PE, conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0000393-44.2020.8.17.1110, que tramita no Juízo da Vara Criminal da Comarca de Pesqueira, situada no AV LARGO BERNARDO VIEIRA DE MELO, S/N, Centro, PESQUEIRA - PE - CEP: 55200-000. E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) INVESTIGADO(A): AAREL BATISTA VASCONCELOS, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído."). Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal. Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo). Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento. O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo. Eu, SIDONY DAVILA SOUZA MONTEIRO, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. PESQUEIRA, 6 de fevereiro de 2025.

07/02/2025, 00:00

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