Apelação Cível 0003798-43.2017.8.17.2420 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe

Partes do Processo

2 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE CAMARAGIBE

Autor

OTAVIO FERREIRA SANTOS

CPF

Reu

THULIO JOSE FERREIRA PIMENTEL

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NARCISO LEITE BRAGA NETO

OAB/PE 27413·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 11:24

Recebidos os autos

07/05/2026, 12:50

Processo Reativado

07/05/2026, 12:50

Conclusos para admissibilidade recursal

07/05/2026, 12:50

Juntada de Petição de intimação (outros)

07/05/2026, 12:49

Baixa Definitiva

28/05/2025, 08:13

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 08:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

28/05/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 08:12

Decorrido prazo de OTAVIO FERREIRA SANTOS em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/05/2025, 13:44

Publicado Intimação (Outros) em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2025, 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2025, 16:06

Todas as movimentações(34)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 11:24

Recebidos os autos

07/05/2026, 12:50

Processo Reativado

07/05/2026, 12:50

Conclusos para admissibilidade recursal

07/05/2026, 12:50

Juntada de Petição de intimação (outros)

07/05/2026, 12:49

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 12:53

Sentença (Outras)

•24/10/2025, 18:42

Baixa Definitiva

28/05/2025, 08:13

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 08:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

28/05/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 08:12

Decorrido prazo de OTAVIO FERREIRA SANTOS em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/05/2025, 13:44

Publicado Intimação (Outros) em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2025, 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2025, 16:06

Expedição de intimação (outros).

23/04/2025, 16:06

Conhecido o recurso de 2º Promotor de Justiça Cível de Camaragibe (APELANTE) e provido

23/04/2025, 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 18:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/04/2025, 18:58

Decorrido prazo de 2º Promotor de Justiça Cível de Camaragibe em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de NARCISO LEITE BRAGA NETO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de OTAVIO FERREIRA SANTOS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:03

Conclusos para o Gabinete

15/08/2024, 17:40

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

15/08/2024, 17:32

Publicado Intimação (Outros) em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 11:44

Expedição de intimação (outros).

29/07/2024, 11:42

Alterada a parte

29/07/2024, 11:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/07/2024, 09:34

Conclusos para o Gabinete

25/07/2024, 11:59

Recebidos os autos

25/07/2024, 11:59

Distribuído por sorteio

25/07/2024, 11:59

Despacho

•02/09/2025, 11:36

Decisão\Acórdão

•23/04/2025, 14:58

Decisão

•29/07/2024, 09:34

Despacho

•06/06/2024, 09:14

Sentença (Outras)

•13/11/2023, 16:36

Despacho

•12/11/2023, 09:44

Despacho

•18/06/2023, 16:55

Decisão

•19/01/2023, 11:11

Despacho

•08/12/2022, 12:04

Despacho

•04/01/2022, 15:02

Decisão

•05/02/2021, 08:35

Despacho

•17/12/2020, 13:17

Despacho

•11/06/2020, 10:43

Todos os documentos(21)

Decisão

•05/05/2026, 12:53

Sentença (Outras)

•24/10/2025, 18:42

Despacho

•02/09/2025, 11:36

Decisão\Acórdão

•23/04/2025, 14:58

Decisão

•29/07/2024, 09:34

Despacho

•06/06/2024, 09:14

Sentença (Outras)

•13/11/2023, 16:36

Despacho

•12/11/2023, 09:44

Despacho

•18/06/2023, 16:55

Decisão

•19/01/2023, 11:11

Despacho

•08/12/2022, 12:04

Despacho

•04/01/2022, 15:02

Decisão

•05/02/2021, 08:35

Despacho

•17/12/2020, 13:17

Despacho

•11/06/2020, 10:43

Despacho

•07/05/2020, 10:18

Despacho

•12/06/2019, 13:14

Decisão

•20/08/2018, 10:59

Despacho

•16/08/2018, 10:33

Despacho

•18/06/2018, 12:10

Despacho

•29/08/2017, 11:56