Execução de Título Extrajudicial 0011617-46.2025.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0011617-46.2025.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/04/2025, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 14:48

Decurso de Prazo

25/03/2025, 08:03

Publicação

27/02/2025, 18:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO(A): PIMENTEL & CHAGAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS SENTENÇA EMENTA: LITISPENDÊNCIA – EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO MERITÓRIA. Havendo processo que repete partes, causa de pedir e pedido de outro feito precedente distribuído anteriormente, há que ser extinto sem julgamento de mérito. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0011617-46.2025.8.17.2001 Vistos etc. SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, qualificado na inicial, interpôs AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA em face de FREDERICO PIMENTEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, igualmente identificado. Despacho determinando a intimação da parte autora para pagamento das custas. Manifestação da parte autora afirmando distribuição da presente demanda em duplicidade com o feito de nº0011615-76.2025.8.17.2001, pugnando pela extinção do processo (id 195776802). É o relatório, passo à decisão. Analisando as arguições da parte demandante, verifico de fato houve distribuição em duplicidade, tendo a demanda de nº nº0011615-76.2025.8.17.2001, sido distribuída anteriormente a esta. Afere-se a identidade das peças iniciais, com idênticas partes, pedidos e causa de pedir, sendo o presente processo repetição do processo em tramite na 1ª Vara Cível da Capital – Seção B, ocorrendo o fenômeno da litispendência, inserto no art. 337, § 1º, do CPC. Dessa forma, há que se extinguir o presente feito sem julgamento de mérito, pois o segundo a ser proposto, como entende o STJ, verbis: “Caracterizada a litispendência prossegue-se nos autos do primeiro processo” (STJ-4ª Turma, Resp 174.261-BA, rel. Min. Ruy Rosado, j. 7.8.01, deram provimento parcial, v.u., DJU 8.10.01, p. 218). Ante o exposto, com fulcro nos arts. 290 e 485, V, ambos do Código de Processo Civil/2015, julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito, por litispendência. Sem custas. Sem honorários. Após preclusão, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, 19 de fevereiro de 2025. IASMINA ROCHA Juíza de Direito

20/02/2025, 00:00

Expedição de documento

19/02/2025, 12:46

Conclusão (para julgamento)

19/02/2025, 11:27

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 10:45

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 12:32

Publicação

13/02/2025, 21:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO(A): PIMENTEL & CHAGAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0011617-46.2025.8.17.2001 Vistos etc. Em consulta ao Sistema de Controle da Arrecadação das Custas Judiciais (SICAJUD), observei que a parte promovente não recolheu as custas processuais e taxas judiciárias inerentes à distribuição do presente feito. Dito isso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, quitar as despesas processuais em comento, sob pena de ser cancelada a distribuição do processo em epígrafe (art. 290, do CPC). Recife/PE, 6 de fevereiro de 2025. IASMINA ROCHA Juíza de Direito

07/02/2025, 00:00

Expedição de documento

06/02/2025, 10:17

Documentos

Sentença (Outras)

•20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO(A): PIMENTEL & CHAGAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS SENTENÇA EMENTA: LITISPENDÊNCIA – EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO MERITÓRIA. Havendo processo que repete partes, causa de pedir e pedido de outro feito precedente distribuído anteriormente, há que ser extinto sem julgamento de mérito. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0011617-46.2025.8.17.2001 Vistos etc. SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, qualificado na inicial, interpôs AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA em face de FREDERICO PIMENTEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, igualmente identificado. Despacho determinando a intimação da parte autora para pagamento das custas. Manifestação da parte autora afirmando distribuição da presente demanda em duplicidade com o feito de nº0011615-76.2025.8.17.2001, pugnando pela extinção do processo (id 195776802). É o relatório, passo à decisão. Analisando as arguições da parte demandante, verifico de fato houve distribuição em duplicidade, tendo a demanda de nº nº0011615-76.2025.8.17.2001, sido distribuída anteriormente a esta. Afere-se a identidade das peças iniciais, com idênticas partes, pedidos e causa de pedir, sendo o presente processo repetição do processo em tramite na 1ª Vara Cível da Capital – Seção B, ocorrendo o fenômeno da litispendência, inserto no art. 337, § 1º, do CPC. Dessa forma, há que se extinguir o presente feito sem julgamento de mérito, pois o segundo a ser proposto, como entende o STJ, verbis: “Caracterizada a litispendência prossegue-se nos autos do primeiro processo” (STJ-4ª Turma, Resp 174.261-BA, rel. Min. Ruy Rosado, j. 7.8.01, deram provimento parcial, v.u., DJU 8.10.01, p. 218). Ante o exposto, com fulcro nos arts. 290 e 485, V, ambos do Código de Processo Civil/2015, julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito, por litispendência. Sem custas. Sem honorários. Após preclusão, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, 19 de fevereiro de 2025. IASMINA ROCHA Juíza de Direito

20/02/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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