Execução de Título Extrajudicial 0001729-98.2022.8.17.8228 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001729-98.2022.8.17.8228 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/04/2025, 11:04

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/04/2025, 13:38

Conclusão (para julgamento)

03/04/2025, 11:55

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 16:15

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 04:12

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 04:12

Decurso de Prazo

28/02/2025, 01:06

Publicação

19/02/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 00:46

Decurso de Prazo

18/02/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: RESIDENCIAL ENGENHO CAMARAS CONDOMINIO VIVER EXECUTADO(A): JULIANA CRISTINA LINS SEVERO DESPACHO Considerando que a contraproposta de acordo apresentada pelo exequente data de 03/10/2024, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Camaragibe - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV ERSINA LAPENDA, 347, TIMBÍ, CAMARAGIBE - PE - CEP: 54768-120 - F:(81) 31819370 Processo nº 0001729-98.2022.8.17.8228 intime-se o exequente para atualizar sua proposta, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução. Apresentada contraproposta atualizada, intime-se o executado para dizer se aceita e iniciar o respectivo pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de continuidade da execução. Decorridos os referidos prazos sem respostas, voltem-me os autos conclusos. CAMARAGIBE, 3 de fevereiro de 2025 Luciene Roberia Pontes de Lima Juíza de Direito

18/02/2025, 00:00

Expedição de documento

17/02/2025, 18:20

Publicação

11/02/2025, 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 01:56

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL ENGENHO CAMARAS CONDOMINIO VIVER EXECUTADO(A): JULIANA CRISTINA LINS SEVERO SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Camaragibe - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV ERSINA LAPENDA, 347, TIMBÍ, CAMARAGIBE - PE - CEP: 54768-120 - F:(81) 31819370 Processo nº 0001729-98.2022.8.17.8228 Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida pelo RESIDENCIAL ENGENHO CAMARÁS CONDOMINIO VIVER em face de JULIANA CRISTINA LINS SEVERO, na qual o exequente pleiteia o adimplemento das taxas condominiais da unidade imobiliária denominada apartamento 303 – Bloco 29, vencidas no período de fevereiro de 2018 a dezembro de 2019, conforme se depreende da planilha de débitos acostada à inicial (Id nº 112201260). Antes de se efetivar a citação, a executada compareceu espontaneamente aos autos e opôs Embargos à Execução. Na sua peça de defesa, a executada, embora reconheça sua inadimplência em relação às cotas condominiais indicadas na exordial, alega estar impossibilitada de quitá-las, em única parcela, em virtude de ser portadora de doença oncológica, alegando, ainda, que há excesso no valor cobrado pelo condomínio exequente. Instado a se pronunciar acerca dos referidos embargos, o condomínio exequente apresentou resposta por meio da petição de Id nº 136723110, requerendo a improcedência dos mesmos. Breve relatório. Decido. Embora a executada comprove, através do relatório médico anexado aos seus embargos, ser portadora de “Leucemia Mieloide Aguda”, tal doença oncológica, a despeito de sua gravidade, não exime a executada do pagamento das obrigações condominiais perseguidas nestes autos, não tendo o condão, portanto, de invalidar o presente feito executivo, haja vista a inexistência de norma jurídica que conceda tal espécie de isenção. De outro lado, também não merece guarida a outra insurgência suscitada em sede de embargos, relativamente a excesso de execução advindo de suposta cobrança de valor superior ao devido, uma vez que a executada não declara em sua peça de bloqueio o valor que entende correto, nem tampouco apresenta demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, razão pela qual os embargos executórios em apreço devem ser igualmente rejeitados neste particular, conforme dispõe o art. 917, III, §§ 2 º, 3º e 4º, do CPC. Em vista do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELA EXECUTADA e, via de consequência, determino o prosseguimento do presente processo. Deixo, porém, de condenar a executada ao pagamento das custas processuais que seriam cabíveis, conforme expressamente previsto no art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95, uma vez que defiro a gratuidade judiciária por ela requerida, ante a sua hipossuficiência econômica comprovada por meio dos documentos anexados à sua peça de embargos. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado desta sentença de embargos, intime-se o condomínio exequente para que este apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada do débito exequendo, sob pena de extinção do processo por abandono da causa. Apresentada a planilha tempestivamente, intime-se a executada para que ele pague o valor atualizado da dívida exequenda ou apresente proposta de parcelamento para sua quitação, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de valores via SISBAJUD, com ordem de repetição programada. CAMARAGIBE, 03 de setembro de 2024. Luciene Roberia Pontes de Lima Juíza de Direito

05/09/2024, 00:00

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Definitivo

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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