Procedimento Comum Cível 0000068-16.2015.8.17.0570 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0000068-16.2015.8.17.0570 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: COMPESA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões à Apelação. ESCADA, 2 de junho de 2026. ARTUR EUGENIO DE OLIVEIRA SILVEIRA Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara da Comarca de Escada Processo nº 0000068-16.2015.8.17.0570 AUTOR(A): ADILSON FERREIRA DA SILVA

03/06/2026, 00:00

Petição (Apelação)

26/05/2026, 10:47

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 19:45

Publicação

23/05/2026, 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: COMPESA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Escada, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 236888244, conforme transcrito abaixo: "Vistos etc. Cuidam-se de embargos de declaração opostos pelo Autor em face de sentença proferida por este juízo. Passo a decidir. Analisando minuciosamente os embargos aclaratórios, enxergo plenamente sem razão o embargante. Percebo aqui que o buscado pela parte requerida, ora embargante, consiste, na verdade, na reforma da decisão, o que se apresenta impossível, haja vista que os embargos não se qualificam como instrumento idôneo para tanto. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara da Comarca de Escada Processo nº 0000068-16.2015.8.17.0570 AUTOR(A): ADILSON FERREIRA DA SILVA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os presentes embargos declaratórios, mantendo a decisão proferida em todos os seus termos. Interposto recurso de apelação, intime-se a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias e, após, remeta-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. Publique-se. Intime-se. Passada em julgado, arquivem-se. Escada/PE, 15 de abril de 2026. THIAGO FELIPE SAMPAIO JUIZ DE DIREITO" ESCADA, 20 de maio de 2026. ARTUR EUGENIO DE OLIVEIRA SILVEIRA Diretoria Reg. da Zona da Mata

21/05/2026, 00:00

Expedição de documento

20/05/2026, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 13:13

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/04/2026, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 12:13

Petição (Contra-razões)

02/04/2026, 08:24

Publicação

31/03/2026, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: COMPESA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015: Intimo a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração. ESCADA, 22 de março de 2026. MARCIA LIRA DOS SANTOS SANTIAGO Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara da Comarca de Escada Processo nº 0000068-16.2015.8.17.0570 AUTOR(A): ADILSON FERREIRA DA SILVA

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento

27/03/2026, 16:22

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: COMPESA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Escada, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 225873542, conforme transcrito abaixo: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido de obrigação de fazer (regularização do fornecimento de água), em razão da perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. No mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a ré COMPESA a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Sobre o valor da condenação por danos morais, deverão incidir juros de mora com base na taxa Selic, a contar da citação (responsabilidade contratual), a qual já engloba a correção monetária, nos termos do art. 406 do Código Civil. Caso a taxa Selic não possa ser aplicada por questões técnicas de cálculo no cumprimento de sentença, deverá ser utilizado o INPC para correção monetária a partir do arbitramento (Súmula 362, STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 405, CC). Como a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 86, parágrafo único, do CPC. P. R. I. Havendo Embargos de Declaração, Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Processo nº 0000068-16.2015.8.17.0570 AUTOR(A): ADILSON FERREIRA DA SILVA intime-se o Embargado para contrarrazões. Havendo Apelação, intime-se o Apelado para contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao Egrégio TJPE. Passada em julgado, arquivem-se. Escada/PE, 12 de dezembro de 2025. THIAGO FELIPE SAMPAIO JUIZ DE DIREITO" ESCADA, 9 de fevereiro de 2026. ADRIANA GUSMAO TRAJANO DE ARAUJO Diretoria Reg. da Zona da Mata

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: COMPESA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Escada, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 225873542, conforme transcrito abaixo: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido de obrigação de fazer (regularização do fornecimento de água), em razão da perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. No mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a ré COMPESA a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Sobre o valor da condenação por danos morais, deverão incidir juros de mora com base na taxa Selic, a contar da citação (responsabilidade contratual), a qual já engloba a correção monetária, nos termos do art. 406 do Código Civil. Caso a taxa Selic não possa ser aplicada por questões técnicas de cálculo no cumprimento de sentença, deverá ser utilizado o INPC para correção monetária a partir do arbitramento (Súmula 362, STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 405, CC). Como a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 86, parágrafo único, do CPC. P. R. I. Havendo Embargos de Declaração, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara da Comarca de Escada Processo nº 0000068-16.2015.8.17.0570 AUTOR(A): ADILSON FERREIRA DA SILVA intime-se o Embargado para contrarrazões. Havendo Apelação, intime-se o Apelado para contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao Egrégio TJPE. Passada em julgado, arquivem-se. Escada/PE, 12 de dezembro de 2025. THIAGO FELIPE SAMPAIO JUIZ DE DIREITO" ESCADA, 9 de fevereiro de 2026. ADRIANA GUSMAO TRAJANO DE ARAUJO Diretoria Reg. da Zona da Mata

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: COMPESA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Escada, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 225873542, conforme transcrito abaixo: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido de obrigação de fazer (regularização do fornecimento de água), em razão da perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. No mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a ré COMPESA a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Sobre o valor da condenação por danos morais, deverão incidir juros de mora com base na taxa Selic, a contar da citação (responsabilidade contratual), a qual já engloba a correção monetária, nos termos do art. 406 do Código Civil. Caso a taxa Selic não possa ser aplicada por questões técnicas de cálculo no cumprimento de sentença, deverá ser utilizado o INPC para correção monetária a partir do arbitramento (Súmula 362, STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 405, CC). Como a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 86, parágrafo único, do CPC. P. R. I. Havendo Embargos de Declaração, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara da Comarca de Escada Processo nº 0000068-16.2015.8.17.0570 AUTOR(A): ADILSON FERREIRA DA SILVA intime-se o Embargado para contrarrazões. Havendo Apelação, intime-se o Apelado para contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao Egrégio TJPE. Passada em julgado, arquivem-se. Escada/PE, 12 de dezembro de 2025. THIAGO FELIPE SAMPAIO JUIZ DE DIREITO" ESCADA, 9 de fevereiro de 2026. ADRIANA GUSMAO TRAJANO DE ARAUJO Diretoria Reg. da Zona da Mata

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: COMPESA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Escada, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 225873542, conforme transcrito abaixo: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido de obrigação de fazer (regularização do fornecimento de água), em razão da perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. No mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a ré COMPESA a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Sobre o valor da condenação por danos morais, deverão incidir juros de mora com base na taxa Selic, a contar da citação (responsabilidade contratual), a qual já engloba a correção monetária, nos termos do art. 406 do Código Civil. Caso a taxa Selic não possa ser aplicada por questões técnicas de cálculo no cumprimento de sentença, deverá ser utilizado o INPC para correção monetária a partir do arbitramento (Súmula 362, STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 405, CC). Como a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 86, parágrafo único, do CPC. P. R. I. Havendo Embargos de Declaração, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara da Comarca de Escada Processo nº 0000068-16.2015.8.17.0570 AUTOR(A): ADILSON FERREIRA DA SILVA intime-se o Embargado para contrarrazões. Havendo Apelação, intime-se o Apelado para contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao Egrégio TJPE. Passada em julgado, arquivem-se. Escada/PE, 12 de dezembro de 2025. THIAGO FELIPE SAMPAIO JUIZ DE DIREITO" ESCADA, 9 de fevereiro de 2026. ADRIANA GUSMAO TRAJANO DE ARAUJO Diretoria Reg. da Zona da Mata

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERIDO: COMPESA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Escada, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 213786063, conforme transcrito abaixo: "Em consulta ao sistema PJE, verifiquei a existência da Ação Civil Pública nº 0000116-38.2016.8.17.0570, em trâmite perante a 1ª Vara Cível desta Comarca, ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco em face da COMPESA, cuja causa de pedir (fornecimento de água em desacordo com os padrões de potabilidade no Município de Escada) é idêntica à discutida nestes autos. Nesse contexto, o Microssistema de tutela coletiva, por meio do disposto no art. 104 da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), faculta ao autor da ação individual a possibilidade de se beneficiar dos efeitos da coisa julgada erga omnes a ser proferida na ação coletiva. Assim, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara da Comarca de Escada Processo nº 0000068-16.2015.8.17.0570 INTERESSADO (PGM): ADILSON FERREIRA DA SILVA ESPÓLIO - INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste se tem interesse em requerer a suspensão do presente feito até o julgamento final da referida Ação Civil Pública. Fica a parte autora ciente de que o requerimento de suspensão é condição legal para que possa, futuramente, liquidar e executar eventual sentença de procedência proferida nos autos da ação coletiva. A ausência de requerimento de suspensão no prazo assinalado implicará na renúncia a tal faculdade, prosseguindo o feito individualmente, sem possibilidade de aproveitamento da coisa julgada coletiva. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Escada/PE, 22 de agosto de 2025. THIAGO FELIPE SAMPAIO JUIZ DE DIREITO" ESCADA, 2 de outubro de 2025. ARTUR EUGENIO DE OLIVEIRA SILVEIRA Diretoria Reg. da Zona da Mata

03/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Petição (Apelação)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Contra-razões)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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