Procedimento Comum Cível 0000695-51.2023.8.17.2021 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0000695-51.2023.8.17.2021 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 15:04

Definitivo

10/04/2025, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 18:21

Mero expediente

02/04/2025, 12:22

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 18:55

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 19:46

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:57

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: S. A. C. D. S. S. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora/ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. RECIFE, 6 de fevereiro de 2025. REGINA CELI LEITE PEREIRA PAVAO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0000695-51.2023.8.17.2021 AUTOR(A): M. C. B. Z., M. Z. C. D. M.

07/02/2025, 00:00

Expedição de documento

06/02/2025, 10:46

Recebimento

05/02/2025, 15:00

Custas

05/02/2025, 15:00

Remessa (outros motivos)

04/02/2025, 14:18

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA CÍVEL - 7ª Câmara Cível Especializada - Recife [email protected] Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930. APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0000695-51.2023.8.17.2021 7ª Câmara Cível Especializada - 1º (7CCE-1º) INTIMAÇÃO De ordem do Exmo. Des. Relator, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores, intimados, via Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, do(a) acórdão/decisão/despacho de ID 44098649, parte dispositiva: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. TEA. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. DEFINIÇÃO PELO MÉDICO ASSISTENTE E NÃO PELA OPS. CABIMENTO DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. 1. Para a cobertura dos procedimentos que envolvam o tratamento/manejo dos beneficiários com o Transtorno do Espectro Autista, a operadora deverá oferecer atendimento por prestador apto a executar o método ou técnica indicados pelo médico ou dentista assistente para tratar a doença ou agravo do paciente, nos termos da Resolução Normativa da ANS nº 465/2021, (com a redação dada pela Resolução da ANS nº 539/2022), inclusive em ambiente escolar e domiciliar, à luz do disposto na Lei nº 12.764/2012 art. 3º, I, II e parágrafo único. ACÓRDÃO Visto, discutido e votado estes recursos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da QUARTA Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO a ambos os recursos, nos termos do voto do relator, que passa a fazer parte integrante deste julgado. Recife, data da sessão de julgamento. Juiz Sílvio Romero Beltrão Desembargador Substituto Proclamação da decisão: À unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso da autora e negou-se provimento ao recurso da parte ré, nos termos do voto da Relatoria Magistrados: [STENIO JOSE DE SOUSA NEIVA COELHO, ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO, HUMBERTO COSTA VASCONCELOS JUNIOR], 2 de dezembro de 2024 Magistrado Recife, 6 de dezembro de 2024 Diretoria Cível do 2º Grau

09/12/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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