Execução de Título Extrajudicial 0000622-82.2023.8.17.8228 - TJPE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0000622-82.2023.8.17.8228 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/02/2025, 17:19

Trânsito em julgado

25/02/2025, 17:19

Decurso de Prazo

25/02/2025, 00:56

Publicação

11/02/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VEGA ASSESSORIA DE COBRANCA RECUPERACAO CADASTRAIS LTDA EXECUTADO(A): LUCICLEIDE SANTOS DA SILVA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Camaragibe - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV ERSINA LAPENDA, 347, TIMBÍ, CAMARAGIBE - PE - CEP: 54768-120 - F:(81) 31819370 Processo nº 0000622-82.2023.8.17.8228 Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Devidamente intimado para manifestar o seu interesse no prosseguimento da presente ação, o autor deixou transcorrer o prazo de 15 (quinze) dias que lhe fora conferido, sem se manifestar nos autos, conforme atesta a certidão retro. Assim, em vista da inércia do demandante, reputo caracterizada a hipótese de abandono da causa e, por conseguinte, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC, aplicável subsidiariamente à hipótese, para que produza seus jurídicos efeitos. Sem custas ou honorários, conforme dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Camaragibe, 01 de fevereiro de 2025 Luciene Roberia Pontes de Lima Juíza de Direito

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VEGA ASSESSORIA DE COBRANCA RECUPERACAO CADASTRAIS LTDA EXECUTADO(A): LUCICLEIDE SANTOS DA SILVA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Camaragibe - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV ERSINA LAPENDA, 347, TIMBÍ, CAMARAGIBE - PE - CEP: 54768-120 - F:(81) 31819370 Processo nº 0000622-82.2023.8.17.8228 Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Devidamente intimado para manifestar o seu interesse no prosseguimento da presente ação, o autor deixou transcorrer o prazo de 15 (quinze) dias que lhe fora conferido, sem se manifestar nos autos, conforme atesta a certidão retro. Assim, em vista da inércia do demandante, reputo caracterizada a hipótese de abandono da causa e, por conseguinte, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC, aplicável subsidiariamente à hipótese, para que produza seus jurídicos efeitos. Sem custas ou honorários, conforme dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Camaragibe, 01 de fevereiro de 2025 Luciene Roberia Pontes de Lima Juíza de Direito

07/02/2025, 00:00

Expedição de documento

06/02/2025, 10:46

Abandono da causa

01/02/2025, 15:39

Conclusão (para julgamento)

02/12/2024, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 08:40

Decurso de Prazo

30/11/2024, 00:04

Publicação

06/11/2024, 15:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: VEGA ASSESSORIA DE COBRANCA RECUPERACAO CADASTRAIS LTDA EXECUTADO(A): LUCICLEIDE SANTOS DA SILVA DESPACHO Da análise dos autos, observo que a empresa exequente pleiteia a cobrança de taxas condominiais oriundas do Condomínio Residencial São Lourenço I, fundamentando sua pretensão em “CONTRATO DE COBRANÇA GARANTIDA DE TAXA DE CONDOMÍNIO” subscrito pela síndica da referida entidade. De outro lado, verifico que é atribuição do(a) síndico(a) promover a cobrança de encargos condominiais, sendo certo que este(a) apenas poderá delegar suas funções ou contratar outrem para realizá-las mediante aprovação da Assembleia Geral dos Condôminos, conforme disposto nos artigos 20, “d”, e 21 da Convenção juntada aos autos. Diante disso, e considerando que a ausência de legitimidade processual é matéria de ordem pública, que pode ser conhecida de ofício pelo Juízo em qualquer tempo e grau de jurisdição (cf. art. 485, §3º, do CPC), chamo o feito à ordem e determino que a empresa exequente (VEGA ASSESSORIA DE COBRANÇA RECUPERAÇÃO CADASTRAIS LTDA) seja intimada para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, a ata de assembleia condominial na qual foi aprovada a realização do “CONTRATO DE COBRANÇA GARANTIDA DE TAXA DE CONDOMÍNIO” que embasa a presente execução, sob pena de extinção do feito, haja vista se tratar de documento indispensável para fins de comprovação de sua legitimidade ativa. CAMARAGIBE, 23 de outubro de 2024 Luciene Roberia Pontes de Lima Juíza de Direito Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Camaragibe - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV ERSINA LAPENDA, 347, TIMBÍ, CAMARAGIBE - PE - CEP: 54768-120 - F:(81) 31819370 Processo nº 0000622-82.2023.8.17.8228

05/11/2024, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•07/02/2025, 00:00