Execução de Título Extrajudicial 0002952-65.2025.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0002952-65.2025.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 08:13

Publicação

26/05/2026, 18:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ALLUMO RENTAL LTDA ESPÓLIO - REQUERIDO: JEOVA DIOGENES BARBOSA DE ARAUJO DESPACHO Considerando que o valor localizado nas contas e demais ativos financeiros da parte executada revela-se insuficiente à quitação integral do débito, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, 5º pavimento, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1690 Processo nº 0002952-65.2025.8.17.8201 ESPÓLIO - intime-se o exequente para, em 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora ou outro meio capaz de viabilizar a satisfação do saldo devedor. No mais, diante da penhora parcial efetuada nos autos, intime-se o executado, para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer embargos à execução/impugnação. RECIFE, 18 de maio de 2026. Juiz de Direito

20/05/2026, 00:00

Expedição de documento

19/05/2026, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 13:21

Mero expediente

18/05/2026, 15:08

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 18:23

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 09:15

Publicação

30/04/2026, 04:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ALLUMO RENTAL LTDA ESPÓLIO - REQUERIDO: JEOVA DIOGENES BARBOSA DE ARAUJO DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, 5º pavimento, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1690 Processo nº 0002952-65.2025.8.17.8201 ESPÓLIO - Intime-se a parte credora para juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, planilha com o valor atualizado da dívida/condenação. Em seguida, proceda-se ao bloqueio, via sistema SISBAJUD, junto aos ativos financeiros da parte devedora, intimando-se esta, em sendo positiva a medida, para oferecer embargos à execução, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. RECIFE, 28 de abril de 2026 Juiz(a) de Direito

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento

28/04/2026, 18:22

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1570 Processo nº 0002952-65.2025.8.17.8201 AUTOR(A): ALLUMO RENTAL LTDA EXECUTADO(A): JEOVA DIOGENES BARBOSA DE ARAUJO SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei Especial. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por ALLUMO RENTAL LTDA contra JEOVÁ DIÓGENES BARBOSA DE ARAÚJO. Registre-se que é dever do Magistrado conduzir e direcionar o processo consoante as disposições previstas no corpo legislativo do CPC aplicado subsidiariamente à Lei nº 9.099/95, dentre as quais, assegurar às partes igualdade de tratamento, haja vista que tal princípio guarda relação e confere observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa elevados ao caráter de constitucionalidade. Assim, deve o Juiz proceder de ofício o exame dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, em sede de ações ajuizadas perante os Juizados Especiais, consoante o rito procedimental estabelecido pela Lei nº 9.099/95. Ocorre que, compulsando os autos, constata-se a incompetência territorial deste juízo, uma vez que a parte exequente é estabelecida e tem domicílio na cidade de GUARABIRA/PB e o executado na cidade de NATAL/RN, não havendo nenhuma razão de fato ou de direito que justifique a eleição do foro desta Capital para o julgamento da presente ação, inclusive porque não somente dificulta a prática de atos processuais fora da sede deste juízo e cerceia o direito de defesa do consumidor executado, valendo observar que o § 1º do art. 63 do CPC estabelece expressamente que "A eleição de foro somente produz efeito quando constar de instrumento escrito, aludir expressamente a determinado negócio jurídico e guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação, ressalvada a pactuação consumerista, quando favorável ao consumidor", estabelecendo ainda em complemento o § 5º do mesmo dispositivo legal que "O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício". Registre-se, ademais, que na sistemática dos Juizados Especiais a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício, consoante entendimento já esboçado no Enunciado 89 do FONAJE, senão vejamos: “A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis”. Posto isso, na forma do art. 51, III da Lei 9.099/95, extingo o processo. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P. I. R. Recife/PE, 18 de setembro de 2025. FELIPPE AUGUSTO GEMIR GUIMARÃES Juiz de Direito

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: JEOVA DIOGENES BARBOSA DE ARAUJO DESPACHO Reconheço a prevenção para o processo e julgamento desta ação, nos termos do despacho proferido pelo 2° Juizado Cível da Capital (id. 192130653 ). Executado: Fica V Sa e/ou Representante formalmente citado quanto aos termos da presente Execução de Título Extrajudicial, estando formalmente ciente de que contra si corre a presente Execução de Título Executivo Extrajudicial em curso no 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Recife, situado na Av. marechal Mascarenhas de Moraes, 1919, Imbiribeira, CEP 51150-001. Fica, ainda advertido(a)a, de que (1) no prazo de três dias efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 829), caso em que o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade em caso de pagamento no prazo estipulado; ou, querendo, (2) apresente Embargos do Devedor no prazo de quinze dias, registrando-se que para apresentar a defesa no prazo legal, deverá outorgar poderes de representação a um Advogado ou, não tendo condições financeiras favoráveis, ser representada pela Defensoria Pública Estadual. Não encontrados bens passíveis de penhora, deverá o Sr. Oficial de Justiça cumprir o determinado no § 1º do art. 836 do Estatuto Processual Civil. Na hipótese de recair a penhora sobre bens imóveis, será citado também o cônjuge do executado, devendo a parte exequente providenciar a respectiva averbação no ofício imobiliário (artigo 844, do Estatuto Processual Civil). Não encontrada a parte executada, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1570 Processo nº 0002952-65.2025.8.17.8201 AUTOR(A): ALLUMO RENTAL LTDA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, instaurada nos moldes do art. 824 e seguintes do CPC, instruída com título líquido, certo e exigível. Entendendo presentes os pressupostos legais, admito o processamento da presente Execução de Título Extrajudicial. Nos moldes do art. 827 do CPC, arbitro os honorários advocatícios em dez por cento (10%) sobre o valor da dívida, cujo valor será reduzido pela metade caso haja o pagamento integral da dívida no prazo de três dias. Cite-se a parte Executada para que: (1) No prazo de três dias efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 829); ou, querendo: (2) No prazo de quinze dias ofereça Embargos à Execução (CPC, art. 915), independentemente de penhora, caução ou depósito. Fica, doravante, consignada a advertência que segue abaixo. Advertência ao intime-se a parte exequente para indicar o endereço no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. O presente Despacho servirá de mandado de citação, penhora e avaliação, a ser cumprido no endereço indicado pela parte Exequente em sua petição inicial, observando a parte Executada as advertências registradas anteriormente. Expedientes necessários. Recife, 31 de janeiro de 2025. José Fernando Santos de Souza Juiz de Direito

07/02/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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