Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0022214-40.2021.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2021

Valor da Causa

R$ 543,06

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

EDGECIA ALVES DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Advogados / Representantes

MARCILIO CORDEIRO CAMPOS JUNIOR

OAB/PE 16062·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 13:06

Transitado em Julgado em 15/08/2024

20/08/2024, 13:05

Decorrido prazo de EDGECIA ALVES DE LIMA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/07/2024.

12/08/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

12/08/2024, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831622 Processo nº 0022214-40.2021.8.17.8201 DEMANDANTE: EDGECIA ALVES DE LIMA DEMANDADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por EDGECIA ALVES DE LIMA em face d

30/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 11:53

Julgado improcedente o pedido

19/07/2024, 14:13

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 12:10

Alterado o assunto processual

19/07/2024, 12:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/07/2024, 12:09

Conclusos cancelado pelo usuário

03/06/2021, 17:38

Conclusos para despacho

03/06/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 17:37

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 13:06

Transitado em Julgado em 15/08/2024

20/08/2024, 13:05

Decorrido prazo de EDGECIA ALVES DE LIMA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/07/2024.

12/08/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

Documentos

SENTENÇA

•19/07/2024, 14:13

DECISÃO

•03/06/2021, 17:30

12/08/2024, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831622 Processo nº 0022214-40.2021.8.17.8201 DEMANDANTE: EDGECIA ALVES DE LIMA DEMANDADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por EDGECIA ALVES DE LIMA em face d

30/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 11:53

Julgado improcedente o pedido

19/07/2024, 14:13

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 12:10

Alterado o assunto processual

19/07/2024, 12:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/07/2024, 12:09

Conclusos cancelado pelo usuário

03/06/2021, 17:38

Conclusos para despacho

03/06/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 17:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

03/06/2021, 17:30

Conclusos para decisão

03/06/2021, 16:46

Audiência Una designada para 22/07/2021 13:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

03/06/2021, 16:46

Distribuído por sorteio

03/06/2021, 16:44