Cumprimento de sentença 0067546-45.2017.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0067546-45.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/04/2025, 00:01

Decurso de Prazo

25/04/2025, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 12:51

Publicação

14/04/2025, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: AUTOLOCADORA SIGMA LTDA - EPP EXECUTADO(A): BANCO BRADESCO S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 200642223, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que o demandante noticiou a ausência de expedição de alvará em relação à parte demandante/exequente. Com efeito, em consulta ao SISCONDJ, observei que a assinatura do referido alvará foi inviabilizada, uma vez que foi requerido na modalidade PIX, que não se encontrava em funcionamento no referido sistema. Isto posto, determino a expedição de alvará de transferência da integralidade do valor depositado à id. 193515424, no valor de R$5.644,22 (cinco mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e vinte e dois centavos), em favor do Exequente (Demandante) AUTO LOCADORA SIGMA LTDA, CNPJ 35476324/0001-85, BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 1028, CAXANGÁ, CONTA CORRENTE 926-1, devendo o valor ser atualizado desde a data do depósito. Em seguida, retornem-se os autos ao arquivo. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. Sonia Stamford Magalhães Melo Juíza de Direito " RECIFE, 10 de abril de 2025. TACIANA MARTINS AMORIM BARBOSA BARROS Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0067546-45.2017.8.17.2001

11/04/2025, 00:00

Definitivo

10/04/2025, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 13:12

Expedição de documento

10/04/2025, 13:11

Expedição de alvará de levantamento

09/04/2025, 17:25

Conclusão (para decisão)

09/04/2025, 16:36

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 15:25

Reativação

09/04/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 12:47

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AUTOLOCADORA SIGMA LTDA - EPP EXECUTADO(A): BANCO BRADESCO S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 195879388, conforme segue transcrito abaixo: "Isto posto, tenho que é caso de não acolher a impugnação apresentada para homologar os cálculos apresentados pelo exequente (ID. 195018501), incluída a multa e honorários previstos no artigo 523, §1º do CPC. Após o decurso de prazo para eventual interposição de recursos, expeça-se alvará no valor de R$30.285,51 (trinta mil duzentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e um centavos) em nome do patrono, DANIEL HAZIN PIRES, CPF 864.880.154-00, BANCO DO BRASIL, Agência 1835-X, conta corrente nº 41730-0, Chave PIX – CPF 864.880.154-00, devendo constar do alvará que o valor será atualizado desde a data do depósito (id. 195475622). No que tange à verba incontroversa, objeto de depósito à id. 193515424, no valor de R$5.644,22, determino a expedição de alvará de transferência da integralidade do valor depositado, em favor do Exequente (Demandante) AUTOLOCADORA SIGMA LTDA, CNPJ 354763240001/85, CHAVE PIX (CNPJ acima), nos moldes requeridos na petição de id. 193540139, devendo constar do alvará que o valor será atualizado desde a data do depósito. Efetivadas as diligências supra, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. Sonia Stamford Magalhães Melo Juíza de Direito " RECIFE, 24 de fevereiro de 2025. EUDALIA MARIA ALVES FONSECA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0067546-45.2017.8.17.2001

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: AUTOLOCADORA SIGMA LTDA - EPP EXECUTADO(A): BANCO BRADESCO S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 189307576, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0067546-45.2017.8.17.2001 Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe, referente aos danos matérias, morais e honorários advocatícios. Assim, determino a INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, através de seu advogado, para, no PRAZO DE 15 (quinze) dias, efetuar o PAGAMENTO especificado na petição de ID 181744031, sob pena de, não o fazendo, ser acrescida multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação e, também, honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença no importe de 10%, tudo conforme preceitua o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser descontadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Esclareça-se ao executado que o prazo de 15 dias úteis para oferecimento de impugnação iniciará após o prazo para o pagamento da dívida. Caso o devedor apresente a impugnação ao cumprimento de sentença ou qualquer outro incidente que vise discutir a exigibilidade da obrigação, deverá previamente recolher as custas processuais referentes ao ingresso do cumprimento de sentença, sob pena de não conhecimento do meio de defesa, nos termos do art. 16 da Lei Estadual n° 17.116/2020. Havendo pagamento parcial do débito exequendo, a multa e honorários de 10% incidirão sobre o valor remanescente, conforme dispõe o §2º do art. 523 do NCPC. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. Sonia Stamford Magalhães Melo Juíza de Direito" RECIFE, 6 de dezembro de 2024. MARIA LUCIANA DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO BRADESCO S/A APELADO: AUTOLOCADORA SIGMA LTDA - EPP EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ERRO NA DOCUMENTAÇÃO DOS VEÍCULOS. RESPONSABILIDADE DO BANCO RECORRENTE. PROVA DOS AUTOS. DANO MORAL. INEXISTENTE. MULTA APLICADA PELO DETRAN/PE. DANO MATERIAL. OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS MAJORADOS PARA 20% DO VALOR DA CAUSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, II, CPC/2015. IMPROVIMENTO DO RECURSO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. 1. Segundo Clóvis Beviláqua, a responsabilidade civil surge da violação de um dever legal, resultando em dano a outrem. No caso em tela, as provas dos autos indicam que o erro na documentação foi o fator determinante para os prejuízos sofridos pela autora, especialmente a multa por atraso no emplacamento dos veículos. 2. A simples alegação de exercício regular de um direito não exime o agente de responsabilidade quando comprovado que seu ato foi o causador de prejuízos a terceiros. 3. Os honorários advocatícios sucumbenciais devem ser fixados, em regra, com observância dos percentuais e da ordem de gradação da base de cálculo estabelecida pelo art. 85, § 2º, do CPC/2015, nos seguintes termos: 1º) com base no valor da condenação; 2º) não havendo condenação ou não sendo possível valer-se da condenação, por exemplo, porque irrisória, com base no proveito econômico obtido pelo vencedor; ou 3º) não sendo possível mensurar o proveito econômico obtido, sobre o valor atualizado da causa ( REsp 1.746.072/PR, Rel. p/ acórdão Ministro RAUL ARAÚJO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/02/2019, DJe de 29/03/2019). 4. Cabe ao réu o ônus de comprovar a existência de fato impeditivo ou extintivo do direito do autor. Recurso improvido. Decisão unânime. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL: Nº 0067546-45.2017.8.17.2001 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Vistos, examinados, discutidos e votados estes autos, no qual figuram como partes as acima indicadas, ACORDAM os Desembargadores do Egrégio Tribunal de Justiça que compõem a 6ª Câmara Cível, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, por unanimidade, na conformidade do relatório, do voto, da ementa e notas taquigráficas que integram o presente julgado. Recife, data da certificação digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

05/08/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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