Procedimento Comum Cível 0051686-33.2019.8.17.2001 - TJPE

Conclusos para despacho

07/05/2026, 08:14

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 08:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2026, 12:39

Publicado Sentença (Outras) em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2026, 16:14

Declarada decadência ou prescrição

29/04/2026, 16:14

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 10:30

Processo Desarquivado

24/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de outros documentos

13/04/2026, 11:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de THEREZA ANDRADE GONCALVES em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/10/2024.

21/10/2024, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

21/10/2024, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 5ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184742870, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Considerando o que determinado pelo E. TJPE nos autos do 0003362-34.2023.8.17.2110, admitido pela 1º Vice-Presidência o REsp como representativo da controvérsia (RRC) a respeito das questões de direito ali expostas, a saber: • Definir a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 5ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051686-33.2019.8.17.2001 AUTOR(A): THEREZA ANDRADE GONCALVES trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; • Por conseguinte, fixar os parâmetros devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil; Considerando que determinado o encaminhamento daqueles autos ao C. Superior Tribunal de Justiça, bem como, nos termos do 1.036, § 1º, CPC, e em atenção ao Enunciado 23 da ENFAM, DETERMINADA A SUSPENSÃO do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, em todas as instâncias deste Tribunal de Justiça (1º e 2º graus), e que versem acerca da mesma questão de direito, até o pronunciamento do STJ; Remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intimem-se. Recife, 09 de outubro de 2024 Carlos Eugênio de Castro Montenegro Juiz de Direito " RECIFE, 16 de outubro de 2024. MOYSA MARIA DE SOUZA LEAO SALES Diretoria Cível do 1º Grau

17/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

16/10/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 09:34

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

09/10/2024, 13:01

Conclusos para decisão

09/10/2024, 10:03

Conclusos para despacho

08/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2024, 16:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 29/08/2024 23:59.

18/09/2024, 01:06

Decorrido prazo de THEREZA ANDRADE GONCALVES em 29/08/2024 23:59.

18/09/2024, 01:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/08/2024.

15/09/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/09/2024, 03:20

Juntada de Petição de outros documentos

27/08/2024, 22:38

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2024, 10:42

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2024, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 5ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 17 Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 5ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051686-33.2019.8.17.2001 AUTOR(A): THEREZA ANDRADE GONCALVES

14/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 09:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/08/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 10:56

Conclusos para despacho

05/08/2024, 12:09

Juntada de Petição de outros documentos

26/07/2024, 22:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/07/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 22:19

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:11

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/06/2024, 11:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 5ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 167459537, conforme segue transcrito abai Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 5ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051686-33.2019.8.17.2001 AUTOR(A): THEREZA ANDRADE GONCALVES

06/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2024, 20:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2024, 20:39

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

10/05/2024, 18:53

Juntada de Petição de outros documentos

08/05/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2024, 11:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/04/2024, 18:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/04/2024, 18:02

Dados do processo retificados

22/04/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 18:01

Alterada a parte

22/04/2024, 18:00

Processo enviado para retificação de dados

22/04/2024, 17:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/04/2024, 09:08

Conclusos para despacho

09/04/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2024, 16:14

Decorrido prazo de THEREZA ANDRADE GONCALVES em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2024, 16:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/02/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 10:36

Conclusos para despacho

17/10/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/10/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 15:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/08/2022, 10:38

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

24/08/2022, 10:38

Expedição de intimação.

19/04/2022, 07:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

08/04/2022, 10:17

Conclusos para julgamento

08/09/2021, 15:31

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 21:27

Expedição de intimação.

29/07/2021, 08:56

Juntada de Petição de contestação

19/04/2021, 11:39

Expedição de citação.

11/03/2021, 09:45

Expedição de intimação.

11/03/2021, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 10:40

Conclusos para despacho

25/02/2021, 17:51

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 17:10

Conclusos para despacho

11/06/2020, 12:49

Expedição de Certidão.

11/06/2020, 12:48

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 11:29

Expedição de intimação.

14/04/2020, 07:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2020, 13:32

Conclusos para despacho

14/02/2020, 10:51

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 10:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2020, 16:16

Expedição de intimação.

13/12/2019, 15:26

Declarada incompetência

13/12/2019, 10:53

Conclusos para despacho

21/10/2019, 09:28

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 16:39

Expedição de intimação.

19/09/2019, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 09:33

Conclusos para decisão

16/09/2019, 17:13

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 10:41

Expedição de intimação.

04/09/2019, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 12:27

Conclusos para decisão

29/08/2019, 15:43

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 15:43

—

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Sentença (Outras) em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de outros documentos

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de THEREZA ANDRADE GONCALVES em 11/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

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Todos os documentos(22)