Execução de Título Extrajudicial 0060031-70.2023.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0060031-70.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/04/2025, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 07:56

Petição

03/04/2025, 08:52

Decurso de Prazo

15/03/2025, 01:17

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 15:43

Mero expediente

06/03/2025, 07:39

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 07:38

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:58

Publicação

20/02/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: OLIMAC LOCACAO PARA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO(A): AKABAMENTTO CONSTRUCAO E SERVICO LTDA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0060031-70.2023.8.17.8201 Vistos etc. Dispensado o relatório (Art.38, última parte, da Lei nº9.099/95); I – Analisando os autos, verifico que houve intimação da parte exequente, para “tomar ciência da DILIGÊNCIA ID 167321186, pleiteando o que entender de Direito, no prazo de 05 dias, sob pena de Extinção/Arquivamento do Processo”, conforme Despacho e documento de ID's nº158017060 e nº170764742, mas não houve manifestação (ID nº184222450). Nesse contexto, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, ante a ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do feito, pois a parte exequente, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não se pronunciou. É a solução a ser seguida, sem prejuízo de ser revista ou revistada; II – Diante disso, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, declaro a extinção do feito sem resolução do mérito, com base no art. 485, IV, do CPC, entre as partes OLIMAC LOCACAO PARA CONSTRUCAO LTDA e AKABAMENTTO CONSTRUCAO E SERVICO LTDA, ante a ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. Sem condenação em custas e honorários por incabíveis na espécie (Arts. 54 e 55, “Caput”, da Lei nº 9.099/95); III - No caso de Embargos de Declaração, certificada a tempestividade, fica de logo facultada a manifestação da parte embargada no prazo legal. Na hipótese de Recurso Inominado, a parte deverá promover o recolhimento de todas as despesas processuais, incluídas as custas, nos termos do art.54, Parágrafo Único da Lei nº9.099/95, além de taxa judiciária, sob pena de deserção. Ainda no caso de interposição de Recurso Inominado, conforme disposto no art.13, Inciso X, do Regimento Interno dos Colégios e das Turmas Recursais no âmbito do Estado de Pernambuco, de acordo com a redação da Resolução Nº 509 (ORIG.COJURI), de 06/12/2023, publicado no DJe Edição nº 222/2023, de 12/12/2023, no sentido de que é da competência do relator "sem prejuízo da análise feita pelo juízo de 1º grau, realizar o juízo de admissibilidade do Recurso Inominado, bem como decidir sobre pedido de gratuidade judiciária;", na linha dessa alteração Regimental referida e com a devida ressalva do entendimento lançado no Enunciado 166/FONAJE, determino que a secretaria certifique a tempestividade, o recolhimento das custas ou pedido de gratuidade, e em seguida, intime a parte recorrida para apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos ao Colégio Recursal, para os devidos fins e com as homenagens de estilo; IV - Decorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos; V - P. R. I. E Cumpra-se, sob as cautelas legais de praxe. Recife, 06 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) MARCOS ANTONIO NERY DE AZEVEDO Juiz de direito

Expedição de documento

18/02/2025, 17:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: OLIMAC LOCACAO PARA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO(A): AKABAMENTTO CONSTRUCAO E SERVICO LTDA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0060031-70.2023.8.17.8201 Vistos etc. Dispensado o relatório (Art.38, última parte, da Lei nº9.099/95); I – Analisando os autos, verifico que houve intimação da parte exequente, para “tomar ciência da DILIGÊNCIA ID 167321186, pleiteando o que entender de Direito, no prazo de 05 dias, sob pena de Extinção/Arquivamento do Processo”, conforme Despacho e documento de ID's nº158017060 e nº170764742, mas não houve manifestação (ID nº184222450). Nesse contexto, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, ante a ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do feito, pois a parte exequente, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não se pronunciou. É a solução a ser seguida, sem prejuízo de ser revista ou revistada; II – Diante disso, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, declaro a extinção do feito sem resolução do mérito, com base no art. 485, IV, do CPC, entre as partes OLIMAC LOCACAO PARA CONSTRUCAO LTDA e AKABAMENTTO CONSTRUCAO E SERVICO LTDA, ante a ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. Sem condenação em custas e honorários por incabíveis na espécie (Arts. 54 e 55, “Caput”, da Lei nº 9.099/95); III - No caso de Embargos de Declaração, certificada a tempestividade, fica de logo facultada a manifestação da parte embargada no prazo legal. Na hipótese de Recurso Inominado, a parte deverá promover o recolhimento de todas as despesas processuais, incluídas as custas, nos termos do art.54, Parágrafo Único da Lei nº9.099/95, além de taxa judiciária, sob pena de deserção. Ainda no caso de interposição de Recurso Inominado, conforme disposto no art.13, Inciso X, do Regimento Interno dos Colégios e das Turmas Recursais no âmbito do Estado de Pernambuco, de acordo com a redação da Resolução Nº 509 (ORIG.COJURI), de 06/12/2023, publicado no DJe Edição nº 222/2023, de 12/12/2023, no sentido de que é da competência do relator "sem prejuízo da análise feita pelo juízo de 1º grau, realizar o juízo de admissibilidade do Recurso Inominado, bem como decidir sobre pedido de gratuidade judiciária;", na linha dessa alteração Regimental referida e com a devida ressalva do entendimento lançado no Enunciado 166/FONAJE, determino que a secretaria certifique a tempestividade, o recolhimento das custas ou pedido de gratuidade, e em seguida, intime a parte recorrida para apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos ao Colégio Recursal, para os devidos fins e com as homenagens de estilo; IV - Decorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos; V - P. R. I. E Cumpra-se, sob as cautelas legais de praxe. Recife, 06 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) MARCOS ANTONIO NERY DE AZEVEDO Juiz de direito

Expedição de documento

06/02/2025, 11:14

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: OLIMAC LOCACAO PARA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO(A): AKABAMENTTO CONSTRUCAO E SERVICO LTDA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0060031-70.2023.8.17.8201 Vistos etc. Dispensado o relatório (Art.38, última parte, da Lei nº9.099/95); I – Analisando os autos, verifico que houve intimação da parte exequente, para “tomar ciência da DILIGÊNCIA ID 167321186, pleiteando o que entender de Direito, no prazo de 05 dias, sob pena de Extinção/Arquivamento do Processo”, conforme Despacho e documento de ID's nº158017060 e nº170764742, mas não houve manifestação (ID nº184222450). Nesse contexto, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, ante a ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do feito, pois a parte exequente, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não se pronunciou. É a solução a ser seguida, sem prejuízo de ser revista ou revistada; II – Diante disso, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, declaro a extinção do feito sem resolução do mérito, com base no art. 485, IV, do CPC, entre as partes OLIMAC LOCACAO PARA CONSTRUCAO LTDA e AKABAMENTTO CONSTRUCAO E SERVICO LTDA, ante a ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. Sem condenação em custas e honorários por incabíveis na espécie (Arts. 54 e 55, “Caput”, da Lei nº 9.099/95); III - No caso de Embargos de Declaração, certificada a tempestividade, fica de logo facultada a manifestação da parte embargada no prazo legal. Na hipótese de Recurso Inominado, a parte deverá promover o recolhimento de todas as despesas processuais, incluídas as custas, nos termos do art.54, Parágrafo Único da Lei nº9.099/95, além de taxa judiciária, sob pena de deserção. Ainda no caso de interposição de Recurso Inominado, conforme disposto no art.13, Inciso X, do Regimento Interno dos Colégios e das Turmas Recursais no âmbito do Estado de Pernambuco, de acordo com a redação da Resolução Nº 509 (ORIG.COJURI), de 06/12/2023, publicado no DJe Edição nº 222/2023, de 12/12/2023, no sentido de que é da competência do relator "sem prejuízo da análise feita pelo juízo de 1º grau, realizar o juízo de admissibilidade do Recurso Inominado, bem como decidir sobre pedido de gratuidade judiciária;", na linha dessa alteração Regimental referida e com a devida ressalva do entendimento lançado no Enunciado 166/FONAJE, determino que a secretaria certifique a tempestividade, o recolhimento das custas ou pedido de gratuidade, e em seguida, intime a parte recorrida para apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos ao Colégio Recursal, para os devidos fins e com as homenagens de estilo; IV - Decorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos; V - P. R. I. E Cumpra-se, sob as cautelas legais de praxe. Recife, 06 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) MARCOS ANTONIO NERY DE AZEVEDO Juiz de direito

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: OLIMAC LOCACAO PARA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO(A): AKABAMENTTO CONSTRUCAO E SERVICO LTDA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0060031-70.2023.8.17.8201 Vistos etc. Dispensado o relatório (Art.38, última parte, da Lei nº9.099/95); I – Analisando os autos, verifico que houve intimação da parte exequente, para “tomar ciência da DILIGÊNCIA ID 167321186, pleiteando o que entender de Direito, no prazo de 05 dias, sob pena de Extinção/Arquivamento do Processo”, conforme Despacho e documento de ID's nº158017060 e nº170764742, mas não houve manifestação (ID nº184222450). Nesse contexto, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, ante a ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do feito, pois a parte exequente, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não se pronunciou. É a solução a ser seguida, sem prejuízo de ser revista ou revistada; II – Diante disso, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, declaro a extinção do feito sem resolução do mérito, com base no art. 485, IV, do CPC, entre as partes OLIMAC LOCACAO PARA CONSTRUCAO LTDA e AKABAMENTTO CONSTRUCAO E SERVICO LTDA, ante a ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. Sem condenação em custas e honorários por incabíveis na espécie (Arts. 54 e 55, “Caput”, da Lei nº 9.099/95); III - No caso de Embargos de Declaração, certificada a tempestividade, fica de logo facultada a manifestação da parte embargada no prazo legal. Na hipótese de Recurso Inominado, a parte deverá promover o recolhimento de todas as despesas processuais, incluídas as custas, nos termos do art.54, Parágrafo Único da Lei nº9.099/95, além de taxa judiciária, sob pena de deserção. Ainda no caso de interposição de Recurso Inominado, conforme disposto no art.13, Inciso X, do Regimento Interno dos Colégios e das Turmas Recursais no âmbito do Estado de Pernambuco, de acordo com a redação da Resolução Nº 509 (ORIG.COJURI), de 06/12/2023, publicado no DJe Edição nº 222/2023, de 12/12/2023, no sentido de que é da competência do relator "sem prejuízo da análise feita pelo juízo de 1º grau, realizar o juízo de admissibilidade do Recurso Inominado, bem como decidir sobre pedido de gratuidade judiciária;", na linha dessa alteração Regimental referida e com a devida ressalva do entendimento lançado no Enunciado 166/FONAJE, determino que a secretaria certifique a tempestividade, o recolhimento das custas ou pedido de gratuidade, e em seguida, intime a parte recorrida para apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos ao Colégio Recursal, para os devidos fins e com as homenagens de estilo; IV - Decorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos; V - P. R. I. E Cumpra-se, sob as cautelas legais de praxe. Recife, 06 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) MARCOS ANTONIO NERY DE AZEVEDO Juiz de direito

07/02/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Conclusão (para despacho)

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