Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0061337-56.2011.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

MARIO GRIMALDI & FILHOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE GUSTAVO AFONSO FERREIRA BARROS LEITE

OAB/PE 29739·CPF·Representa: Autor

DANILO ALMEIDA NASCIMENTO

OAB/PE 29744·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MARIO GRIMALDI & FILHOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 15:37

Transitado em Julgado em 07/07/2025

08/07/2025, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de DANILO ALMEIDA NASCIMENTO em 19/06/2025 23:59.

20/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO AFONSO FERREIRA BARROS LEITE em 19/06/2025 23:59.

20/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2025, 19:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2025, 19:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/06/2025, 19:16

Julgado procedente o pedido

30/05/2025, 18:55

Alterado o assunto processual

29/05/2025, 15:22

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/05/2025, 15:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/07/2024.

12/08/2024, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

12/08/2024, 04:05

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 15:37

Transitado em Julgado em 07/07/2025

08/07/2025, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de DANILO ALMEIDA NASCIMENTO em 19/06/2025 23:59.

20/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO AFONSO FERREIRA BARROS LEITE em 19/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•30/05/2025, 18:55

Sentença (Outras)

•30/05/2025, 18:55

20/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2025, 19:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2025, 19:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/06/2025, 19:16

Julgado procedente o pedido

30/05/2025, 18:55

Alterado o assunto processual

29/05/2025, 15:22

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/05/2025, 15:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/07/2024.

12/08/2024, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

12/08/2024, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial, conforme segue trans Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0061337-56.2011.8.17.0001 AUTOR(A): MARIO GRIMALDI & FILHOS LTDA - ME

30/07/2024, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2024, 18:18

Conclusos para o Gabinete

29/07/2024, 18:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2024, 18:13

Conclusos cancelado pelo usuário

29/07/2024, 18:11

Conclusos para o Gabinete

29/07/2024, 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/07/2024, 12:02

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h vindo do(a) 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

29/07/2024, 12:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/07/2024, 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 11:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/07/2024, 11:59

Declarada incompetência

01/07/2024, 10:20

Conclusos para despacho

29/11/2023, 21:27

Conclusos para o Gabinete

10/10/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 13:46

Conclusos para despacho

20/06/2023, 06:47

Conclusos para o Gabinete

20/06/2023, 06:47

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

23/02/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 17:37

Conclusos para despacho

23/02/2023, 09:51

Conclusos para o Gabinete

27/09/2022, 15:05

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:2ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

27/09/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 19:34

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 11:16

Conclusos para o Gabinete

19/07/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 13:40

Conclusos para despacho

02/12/2021, 11:40

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 19:27

Expedição de intimação.

09/09/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 18:35

Conclusos para despacho

01/09/2021, 18:29

Juntada de documentos

01/09/2021, 18:29

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 18:27

Decisão

•01/07/2024, 10:20

Despacho

•22/06/2023, 13:46

Despacho

•23/02/2023, 17:37

Despacho

•11/08/2022, 19:34

Despacho

•11/01/2022, 13:40

Despacho

•02/09/2021, 11:40

Certidão (Outras)

•01/09/2021, 18:35

Certidão (Outras)

•01/09/2021, 18:35

Certidão (Outras)

•01/09/2021, 18:35

Certidão (Outras)

•01/09/2021, 18:35

Certidão (Outras)

•01/09/2021, 18:35

Certidão (Outras)

•01/09/2021, 18:35

Certidão (Outras)

•01/09/2021, 18:35

Todos os documentos(16)

Sentença (Outras)

•30/05/2025, 18:55

Sentença (Outras)

•30/05/2025, 18:55

Decisão

•01/07/2024, 10:20

Despacho

•22/06/2023, 13:46

Despacho

•23/02/2023, 17:37

Despacho

•11/08/2022, 19:34

Despacho

•11/01/2022, 13:40

Despacho

•02/09/2021, 11:40

Certidão (Outras)

•01/09/2021, 18:35

Certidão (Outras)

•01/09/2021, 18:35

Certidão (Outras)

•01/09/2021, 18:35

Certidão (Outras)

•01/09/2021, 18:35

Certidão (Outras)

•01/09/2021, 18:35

Certidão (Outras)

•01/09/2021, 18:35

Certidão (Outras)

•01/09/2021, 18:35

Certidão (Outras)

•01/09/2021, 18:35