Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000055-90.2006.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/01/2006

Valor da Causa

R$ 129.241,31

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ECS EMPRESA DE COMUNICACAO E SEGURANCA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA

OAB/PE 19464·CPF·Representa: Autor

DIOGO CORREA STEPPLE HILUEY

OAB/PE 46406·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ECS EMPRESA DE COMUNICACAO E SEGURANCA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

Movimentações

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/02/2026, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de ECS EMPRESA DE COMUNICACAO E SEGURANCA LTDA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:58

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/05/2025.

27/05/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 04:29

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 07:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2025, 07:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2025, 07:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/05/2025, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2025, 10:06

Conclusos para despacho

24/03/2025, 20:33

Conclusos para decisão

17/10/2024, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2024, 23:16

Todas as movimentações(42)

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/02/2026, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de ECS EMPRESA DE COMUNICACAO E SEGURANCA LTDA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:58

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/05/2025.

27/05/2025, 04:29

Documentos

Despacho

•25/03/2025, 10:06

Decisão

•13/06/2024, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 04:29

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 07:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2025, 07:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2025, 07:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/05/2025, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2025, 10:06

Conclusos para despacho

24/03/2025, 20:33

Conclusos para decisão

17/10/2024, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2024, 23:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/07/2024.

12/08/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

12/08/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERIDO: MUNICIPIO DO RECIFE DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810262 Processo nº 0000055-90.2006.8.17.0001 INTERESSADO (PGM): ECS EMPRESA DE COMUNICACAO E SEGURANCA LTDA ESPÓLIO - Vistos, etc... Trata-se de processo de Execução, em que o crédito do Exequente foi definido como sendo R$ 394.802,57 (data base se

30/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 12:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/07/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 22:03

Dados do processo retificados

23/07/2024, 22:02

Processo enviado para retificação de dados

23/07/2024, 22:02

Outras Decisões

13/06/2024, 17:11

Conclusos para despacho

26/02/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2024, 17:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/02/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2024, 00:55

Conclusos para despacho

18/01/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição (outras)

18/01/2024, 10:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/01/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 16:40

Conclusos para despacho

26/10/2022, 18:17

Juntada de documentos

26/10/2022, 18:17

Juntada de documentos

26/10/2022, 18:14

Juntada de documentos

26/10/2022, 18:08

Juntada de documentos

26/10/2022, 18:02

Juntada de documentos

26/10/2022, 17:58

Juntada de documentos

26/10/2022, 17:53

Expedição de Certidão de migração.

26/10/2022, 17:44

Despacho

•07/02/2024, 12:50

Outros Documentos

•06/02/2024, 00:55

Outros Documentos

•06/02/2024, 00:55

Despacho

•09/06/2023, 16:40

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 18:17

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2022, 18:17

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2022, 18:14

Decisão\Acórdão

•26/10/2022, 18:08

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2022, 18:08

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2022, 18:08

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 18:08

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2022, 18:08

Todos os documentos(22)

Despacho

•25/03/2025, 10:06

Decisão

•13/06/2024, 17:11

Despacho

•07/02/2024, 12:50

Outros Documentos

•06/02/2024, 00:55

Outros Documentos

•06/02/2024, 00:55

Despacho

•09/06/2023, 16:40

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 18:17

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2022, 18:17

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2022, 18:14

Decisão\Acórdão

•26/10/2022, 18:08

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2022, 18:08

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2022, 18:08

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 18:08

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2022, 18:08

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2022, 18:08

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2022, 18:02

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2022, 17:58

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2022, 17:53

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2022, 17:53

Decisão

•26/10/2022, 17:53

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2022, 17:53