Execução de Título Extrajudicial 0138884-35.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0138884-35.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/03/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 08:19

Decurso de Prazo

27/03/2025, 02:12

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 14:47

Publicação

01/03/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FUNDACAO DE APOIO AO DESEN DA UNIVERS FED DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): JOSE WILSON COELHO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora/ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. RECIFE, 21 de fevereiro de 2025. LANA HELANE REIS RAPOSO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 26ª Vara Cível da Capital Processo nº 0138884-35.2024.8.17.2001

24/02/2025, 00:00

Expedição de documento

21/02/2025, 07:10

Recebimento

17/02/2025, 18:18

Custas

17/02/2025, 18:18

Decurso de Prazo

14/02/2025, 01:45

Decurso de Prazo

14/02/2025, 01:45

Publicação

13/02/2025, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 16:04

Remessa (outros motivos)

13/02/2025, 14:56

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•24/02/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FUNDACAO DE APOIO AO DESEN DA UNIVERS FED DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): JOSE WILSON COELHO DOS SANTOS SENTENÇA EMENTA – Cumprimento de Sentença – Transação – Homologação - Extinção do Processo com julgamento do mérito (CPC, art. 487, III, b).-Extingue-se o processo com julgamento do mérito quando as partes, a qualquer tempo, obtêm a transação. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 26ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0138884-35.2024.8.17.2001 Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, na qual as partes FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO – FADE e JOSÉ WILSON COELHO DOS SANTOS celebraram acordo, pondo fim ao objeto do presente processo e pugnaram pela sua homologação (Id 192747633). É o relatório. Passo a decidir. Tendo as partes manifestando o interesse de por fim a lide mediante transação formulada em petição conjunta, nada mais resta senão homologar o acordo firmado. No âmbito civil, a vontade das partes é soberana, desde que não contrarie a lei. Ressalto que a conciliação entre as partes deve ser incentivada a qualquer tempo e grau de jurisdição, devendo o juiz homologá-la sempre que verificar que o mesmo traduz a vontade dos litigantes e não atenta contra a lei. Ante o exposto, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, homologo o acordo de vontades expresso no documento de Id 192747633, e extingo o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Estatuto Processual Civil. INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo autor, uma vez que este não juntou documentos comprobatórios do seu estado de miserabilidade, além do valor das custas processuais ser baixo em razão do valor da causa ser inferior a R$ 2.000,00. Considerando que o acordo é silente quanto ao pagamento das custas processuais, as partes deverão arcar cada uma com 50% daquelas. Honorários na forma do acordo. Proceda a diretoria com a expedição da guia de custas processuais na proporção de 50% das custas processuais, e, após, intimem-se as partes para comprovar o recolhimento, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento, intime-se a Fazenda do Estado para as providências cabíveis. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, 6 de fevereiro de 2025. José Alberto de Barros Freitas Filho Juiz de Direito

07/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Recebimento

Custas

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(30)