Procedimento Comum Cível 0000262-35.2024.8.17.3210 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0000262-35.2024.8.17.3210 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Mandado

15/04/2026, 12:53

Expedição de documento (Mandado; Outros documentos)

15/04/2026, 09:53

Mero expediente

09/04/2026, 12:09

Documento (Outros documentos)

26/01/2026, 16:30

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 10:55

Publicação

18/12/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: 36.355.307 LTDA CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins de direito, que, tentei proceder com o registro de pesquisa junto ao INFOJUD, com relação às informações cadastrais do Sr. Hermes Torres Galindo Neto, no entanto, o CPF informado nos autos (07268005473) aparece no sistema como inválido, impossibilitando a conclusão do registro, sendo necessário que a parte autora forneça documento hábil à consulta. O certificado é verdade e dou fé. SAIRÉ, 2 de dezembro de 2025 Gerente de Unidade Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Sairé Av Sete de Setembro, 01, Centro, SAIRÉ - PE - CEP: 55695-000 - F:(81) 37481913 Processo nº 0000262-35.2024.8.17.3210 AUTOR(A): PEDRO ARNOBIO DE MEDEIROS JUNIOR, CLARA BETANIA MORAES DE MELO ARAUJO

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento

16/12/2025, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 10:27

Decurso de Prazo

14/11/2025, 00:54

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 11:03

Publicação

30/10/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: 36.355.307 LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Sairé, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 221146306, conforme segue transcrito abaixo: "“O Requerente pugnou por consultas via INFOJUD e SIEL. Tem vigência o Provimento nº 05/2022-CM, publicado no DJe nº 01/2023, de 02/01/2023 que diz respeito aos valores das taxas incidentes sobre alguns atos, entre eles a expedição de certidão, desarquivamento de processos físicos, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD entre outros. INTIMEM-SE os Autores, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento do(s) ato(s), através do SICAJUD (em custas diversas), no prazo de 10 (dez) dias. Lembrando que a cada consulta ou ato deve corresponder a sua respectiva taxa. Após a juntada da quitação do valor, proceda a Secretaria com pesquisa de endereço da parte requerida pelo SIEL e INFOJUD. Importante lembrar que o SIEL não é um sistema próprio de penhoras" SAIRÉ, 28 de outubro de 2025. BARBARA ANDREA DE SANTANA Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av Sete de Setembro, 01, Centro, SAIRÉ - PE - CEP: 55695-000 Vara Única da Comarca de Sairé Processo nº 0000262-35.2024.8.17.3210 AUTOR(A): PEDRO ARNOBIO DE MEDEIROS JUNIOR, CLARA BETANIA MORAES DE MELO ARAUJO

29/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: 36.355.307 LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - POLO ATIVO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Sairé, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 212642747, conforme segue transcrito abaixo: "TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 12 (doze) dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte e cinco (2025), às 11:15 horas, na sala das audiências do Fórum local, onde presente se encontra o Dr. Clélio Farias Guerra, Juiz de Direito desta Comarca de Sairé, presente virtualmente a parte autora Pedro Arbônio de Medeiros Júnior e Clara Betânia Moraes de Melo, acompanhados do Dr. Arthur Ribeiro Vieira, OAB/PE n° 55.812, ausente a requerida Monte Rosa Incorporação Imobiliária Eireli, representada por Hermes Torres Galindo Neto, onde teve início a audiência de conciliação. Aberta a audiência, o MM. Juiz verificou que a parte demandada não foi localizada, conforme Certidão id. 212546520. Compulsando os autos, o MM Juiz verificou que, logo após a referida certidão, a parte requerente juntou um novo endereço da requerida e pediu a redesignação da audiência para outra data (id. 212625293). Deliberação em audiência: “Considerando a juntada de novo endereço da parte demandada pelos requerentes, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av Sete de Setembro, 01, Centro, SAIRÉ - PE - CEP: 55695-000 Vara Única da Comarca de Sairé Processo nº 0000262-35.2024.8.17.3210 AUTOR(A): PEDRO ARNOBIO DE MEDEIROS JUNIOR, CLARA BETANIA MORAES DE MELO ARAUJO defiro o pedido id. 212625293. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 28/10/2025, às 09h00. Cite-se e intime-se a parte requerida no endereço constante da referida petição a fim de comparecer na audiência de conciliação”. Nada mais havendo, encerro o presente termo que vai devidamente assinado. Eu, _____________________________________________, Anelise Evangelista dos Santos, Assessora de Magistrado, digitei. Juiz de Direito" SAIRÉ, 30 de setembro de 2025. KEDSON DOS SANTOS PAIVA Diretoria Regional do Agreste

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: 36.355.307 LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE AUTORA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Sairé, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 191473784, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos, etc. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av Sete de Setembro, 01, Centro, SAIRÉ - PE - CEP: 55695-000 Vara Única da Comarca de Sairé Processo nº 0000262-35.2024.8.17.3210 AUTOR(A): PEDRO ARNOBIO DE MEDEIROS JUNIOR, CLARA BETANIA MORAES DE MELO ARAUJO Trata-se de ação de distrato contratual cumulada com restituição dos valores pagos ajuizado por Pedro Arnóbio de Medeiros Junior e Clara Betânia Moraes de Melo, em face de Monte Rosa Incorporação Imobiliária Eireli, todos devidamente qualificados. A parte autora pleiteou os benefícios da justiça gratuita. No entanto, na espécie, os elementos constantes dos autos estão a indicar que os requerentes têm condições de arcar com as despesas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família, não tendo eles feito prova suficiente do preenchimento dos pressupostos necessários a concessão dos benefícios da justiça gratuita, conforme Despacho ID 187417121. Instada a comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários a concessão dos benefícios da justiça gratuita, a parte autora formulou pedido de parcelamento do pagamento das custas processuais, ao argumento de que não possui condições de arcar com o pagamento integral das custas sem prejuízo do sustento próprio e de sua família (Petição ID 188767784). O artigo 98, § 6º, do CPC, preceitua que, conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. Na hipótese dos autos, conforme apontado no despacho supramencionado, a parte autora “a) está representado por advogado particular; b) é militar; c) não juntou aos autos quaisquer documentos para comprovar sua renda; d) firmou contrato de promessa de compra e venda de imóvel no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) à vista.”. Com efeito, a parte requerente não demonstrou – sequer alegou – qualquer peculiaridade que indique indisponibilidade financeira momentânea que justifique o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita e/ou a modulação dos efeitos do adiantamento das custas, nos moldes do artigo 98, § 6º, do CPC. Destarte, diante da ausência de elementos de prova constantes dos autos, não há como acolher o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, nem o pedido de parcelamento das custas processuais. ANTE O EXPOSTO, tendo por supedâneo as razões sobreditas, indefiro os pedidos de gratuidade de justiça e de parcelamento das custas processuais. Intime-se a parte autora para recolher as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Datado e assinado eletronicamente." SAIRÉ, 6 de fevereiro de 2025. KIMMI DUARTE DE MELLO VIEIRA SOUZA Diretoria Regional do Agreste

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: 36.355.307 LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - POLO ATIVO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Sairé, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187417121, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av Sete de Setembro, 01, Centro, SAIRÉ - PE - CEP: 55695-000 Vara Única da Comarca de Sairé Processo nº 0000262-35.2024.8.17.3210 AUTOR(A): PEDRO ARNOBIO DE MEDEIROS JUNIOR, CLARA BETANIA MORAES DE MELO ARAUJO Vistos, etc. Como é cediço, a norma do artigo 4º da Lei nº. 1.060 de 5 de fevereiro de 1950 traz a presunção juris tantum de que a pessoa física que pleiteia o benefício não possui condições de arcar com as despesas do processo sem comprometer seu próprio sustento ou de sua família. Por isso, a princípio, basta o simples requerimento, sem qualquer comprovação prévia, para que lhe seja concedida a assistência judiciária gratuita. Contudo, tal presunção é relativa, podendo a parte contrária demonstrar a inexistência do estado de miserabilidade ou o magistrado indeferir o pedido de assistência se encontrar elementos que infirmem a hipossuficiência da requerente. Com efeito, a jurisprudência firmada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça delineia que o benefício da assistência judiciária pode ser indeferido quando o magistrado se convencer, com base nos elementos acostados aos autos, de que não se trata de hipótese de miserabilidade jurídica. Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA. SIMPLES DECLARAÇÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA. REMUNERAÇÃO E PATRIMÔNIO INCOMPATÍVEIS. SÚMULA 7/STJ. 1. A simples declaração do interessado no sentido de que não tem condições de arcar com as despesas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família, por se tratar de presunção relativa, pode ser afastada pelo julgador, fundamentadamente. 2. A conclusão das instâncias ordinárias, no sentido de que a remuneração e o patrimônio da ora recorrente contrariam a sua afirmação de carência de recursos para arcar com as custas do processo, não pode ser revista no âmbito do recurso especial, por demandar o reexame do conjunto fático-probatório dos autos (Súmula 7/STJ). 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AgRg no AREsp: 423252 MG 2013/0366521-9, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 07/08/2014, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/08/2014 – grifo nosso). AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. De acordo com entendimento firmado nesta Corte, a declaração de pobreza, com o intuito de obter os benefícios da assistência judiciária gratuita, goza de presunção relativa, admitindo, portanto, prova em contrário. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o magistrado pode ordenar a comprovação do estado de miserabilidade a fim de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AgRg no Ag: 1286753 RJ 2010/0047763-0, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 17/03/2011, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 22/03/2011). Em igual sentido, a norma do artigo 99, § 2º, do CPC, que preceitua: “O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”. No presente caso, os elementos constantes dos autos prima facie estão a demonstrar que o autor possui porte econômico para suportar as despesas do processo, considerando-se que: a) está representado por advogado particular; b) é militar; c) não juntou aos autos quaisquer documentos para comprovar sua renda; d) firmou contrato de promessa de compra e venda de imóvel no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) à vista. Posto isto, na forma do artigo 99, § 2º, do CPC, intime-se o requerente, na pessoa de seu patrono, para comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão dos benefícios da justiça gratuita. SAIRÉ, datado e assinado eletronicamente." SAIRÉ, 6 de novembro de 2024. MARCELO MALTA VILELA CALOETE LIMA Diretoria Regional do Agreste

07/11/2024, 00:00

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Mandado

Expedição de documento (Mandado; Outros documentos)

Mero expediente

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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