Procedimento Comum Cível 0001131-16.2024.8.17.3010 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0001131-16.2024.8.17.3010 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

21/04/2026, 09:35

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 16:24

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 09:54

Publicação

26/03/2026, 06:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 06:05

Publicação

26/03/2026, 06:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO RÉU: BANCO BRADESCO S/A INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Orocó, fica V. Sa. intimada do inteiro teor do despacho, conforme segue [transcrito abaixo / em lauda anexa]. "Aceito o encargo, INTIMEM as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, arguirem o impedimento ou a suspeição do perito; indicarem assistente técnico; e apresentarem quesitos." OROCÓ, 24 de março de 2026 Maria Isabel Vianna Diretoria Regional do Sertão Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Orocó R QUIRINO DO NASCIMENTO, 667, FÓRUM JUIZ ANTONINO TERTULIANO D'ALMEIDA LINS, Centro, OROCÓ - PE - CEP: 56170-000 - F:(87) 38871825 Processo nº 0001131-16.2024.8.17.3010 AUTOR(A): EDNEIDE RIBEIRO DA SILVA

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO RÉU: BANCO BRADESCO S/A INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Orocó, fica V. Sa. intimada do inteiro teor do despacho, conforme segue [transcrito abaixo / em lauda anexa]. "Aceito o encargo, INTIMEM as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, arguirem o impedimento ou a suspeição do perito; indicarem assistente técnico; e apresentarem quesitos." OROCÓ, 24 de março de 2026 Maria Isabel Vianna Diretoria Regional do Sertão Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Orocó R QUIRINO DO NASCIMENTO, 667, FÓRUM JUIZ ANTONINO TERTULIANO D'ALMEIDA LINS, Centro, OROCÓ - PE - CEP: 56170-000 - F:(87) 38871825 Processo nº 0001131-16.2024.8.17.3010 AUTOR(A): EDNEIDE RIBEIRO DA SILVA

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento

24/03/2026, 17:54

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 10:47

Mudança de Parte

17/03/2026, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 11:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO BRADESCO S/A DECISÃO Considerando que a parte autora afirma que nunca firmou com a demandada o(s) contrato(s) de empréstimo objeto dos presentes autos, revela-se necessária a realização de perícia grafotécnica para dirimir dúvidas quanto à(s) assinatura(s) constante(s) do(s) referido(s) contrato(s). Assim, DETERMINO a realização de perícia grafotécnica, devendo a diretoria providenciar a intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para, em 10 dias, sob pena de preclusão da produção de provas, comparecer à Diretoria deste Juízo, no intuito de colher suas assinaturas, a fim de possibilitar a realização da referida prova, caso tal procedimento ainda não tenha sido realizado. Outrossim, nos termos do § 1º, art. 6º, do Ato Conjunto nº 44, de 22 de dezembro de 2020 (DJe nº 233/2020, de 23/12/2020), em sorteio realizado dentre os peritos cadastrados no SIAJUS obteve-se o nome de BRUNO DA SILVA ARAÚJO, portador do CPF nº 042.209.674-19, telefone (87) 9814-10811 e (87) 9962-14715, e-mail: [email protected], que nomeio desde já como perito judicial destes autos. Promova a Diretoria a vinculação do perito ora nomeado no sistema SIAJUS. Fixo honorários periciais no valor de R$ 1.320,00 (hum mil, trezentos e vinte reais), cujo pagamento ficará a cargo da parte demandada, a ser efetivado em até 15 (quinze) dias após a sua realização, desde que prestados todos os esclarecimentos necessários, por meio da conta informada pelo perito, inserindo o respectivo comprovante nos autos, haja vista que a ela cabe o ônus de provar a autenticidade das assinaturas, conforme recente decisão do STJ – Tema 1061. Vejamos: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO PROFERIDO EM IRDR. CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DOCUMENTO PARTICULAR. IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA. ÔNUS DA PROVA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. 1. Para os fins do art. 1.036 do CPC/2015, a tese firmada é a seguinte: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II)." 2. Julgamento do caso concreto. 2.1. A negativa de prestação jurisdicional não foi demonstrada, pois deficiente sua fundamentação, já que o recorrente não especificou como o acórdão de origem teria se negado a enfrentar questões aduzidas pelas partes, tampouco discorreu sobre as matérias que entendeu por omissas. Aplicação analógica da Súmula 284/STF. 2.2. O acórdão recorrido imputou o ônus probatório à instituição financeira, conforme a tese acima firmada, o que impõe o desprovimento do recurso especial. 3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido. Ademais, NOTIFIQUE o profissional para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste sua concordância com a nomeação, devendo, no ato da resposta, em caso de aceitação, habilitar-se nos autos e, neste ato, juntar currículo, com comprovação de especialização; conta bancária para recebimento de honorários, contatos profissionais, em especial, o endereço eletrônico preferencial para onde serão dirigidas as comunicações pessoais. ADVIRTA ao perito que todas as comunicações, inclusão de documentos e outras providências que se fizerem necessárias, deverão ser realizadas dentro do sistema do PJE, por meio de habilitação, se os autos forem eletrônicos, excetuando-se os autos físicos em que as comunicações serão realizadas por meio do e-mail indicado no cadastro do SIAJUS. Aceito o encargo, INTIMEM as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, arguirem o impedimento ou a suspeição do perito; indicarem assistente técnico; e apresentarem quesitos. Em seguida, REMETA ao perito nomeado requisitando a realização de perícia grafotécnica, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, junto ao documento objeto desta controvérsia judicial, anexado aos autos pelo réu, encaminhando-lhe o mencionado documento, além das assinaturas da parte autora e cópia digitalizada do documento de identidade da parte autora, por meio do PJE, se for processo eletrônico, ou, se autos físico, via endereço eletrônico infomado pelo perito, para que seja confrontada a assinatura no referido documento com as assinaturas colhidas em cartório e também com as assinaturas apostas no (s) contrato (s) impugnado (s). INFORME, no ato da remessa, que o douto perito deverá atestar se a (s) assinatura (s) e/ou rubrica (s) aposta (s) pelo signatário no (s) contrato (s) impugnado (s) pertence (m) ou não à parte autora. ADVIRTA o nobre perito que se abstenha de realizar o exame pericial, caso o (s) documento (s)encaminhado (s) não apresente (m) as condições técnicas necessárias. Neste caso, deverá informar imediatamente a este juízo, antes do findo do prazo final para entrega do laudo pericial, por qualquer meio de comunicação idôneo oficial, a impossibilidade de proceder à análise pericial. Havendo impossibilidade de realizar a perícia sobre a cópia digitalizada, INTIME o réu, por meio de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o(s) contrato (s) original (is) supostamente firmado entre as partes. Decorrido o prazo acima sem manifestação do demandado, INTIME o réu pessoalmente para juntar aos autos o (s)contrato(s) original(is) supostamente firmado entre as partes, no prazo de 15 dias. Ainda em relação ao parágrafo anterior, uma vez apresentado (s) o (s) contrato (s) original (is), REMETA(m) o (s) documento (s) ao perrito nomeado. Apresentado o laudo pericial, INTIMEM as partes, por meio de seus causídicos, para, querendo, se manifestarem a respeito, no prazo comum de 15 (quinze) dias, inclusive sobre a possibilidade de transação amigável. Se as partes apresentarem instrumento de transação, façam os autos imediatamente conclusos para sentença. Adianto que eventual acordo apresentado implicará automática renúncia a quaisquer prazos recursais e terá prioridade na prolação da respectiva sentença homologatória Em caso de acordo, considerando a incansável meta pela redução do acervo processual, DETERMINO que a diretoria comunique a juntada do documento imediatamente ao assessor responsável, inclusive se valendo de meios informais de comunicação (telefone, whatsapp etc), que deverá prolatar a pertinente sentença homologatória no prazo de 72h. Havendo dúvida ou divergência das partes acerca do laudo pericial, INTIME o douto perito para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer os pontos controvertidos, apresentando, desta forma, laudo complementar. Não havendo impugnação, fica desde já homologado o laudo pericial por este juízo. Verificado o pagamento dos honorários periciais pela parte Ré, determino a Diretoria a expedição de Alvará para pagamento ao douto perito. Não encontrando comprovante de pagamento nos autos, INTIME a Requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante, sob pena de pagamento de multa; Juntado o comprovante, proceda com a expedição de Alvará para pagamento de honorários periciais.. Decorrido o prazo acima (10 dias) sem manifestação, ou frustrada as tratativas de conciliação, e não havendo impugnação à perícia realizada, INTIMEM as partes para apresentarem alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. Após, façam os autos conclusos para sentença. Decisão com força de mandado e ofício. Orocó, na data da assinatura eletrônica. LUCAS PINHEIRO MADUREIRA Juiz Substituto Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Orocó R QUIRINO DO NASCIMENTO, 667, FÓRUM JUIZ ANTONINO TERTULIANO D'ALMEIDA LINS, Centro, OROCÓ - PE - CEP: 56170-000 - F:(87) 38871825 Processo nº 0001131-16.2024.8.17.3010 AUTOR(A): EDNEIDE RIBEIRO DA SILVA

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BANCO BRADESCO S/A DESPACHO Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, ou para informar se preferem o julgamento antecipado do mérito, ocasião em que dispensam desde já a apresentação de alegações finais. Se ambas optarem pelo julgamento antecipado, ou se deixarem o prazo transcorrer in albis, façam os autos conclusos para sentença. Optando uma das partes pela dilação probatória, lhe incumbe o dever de estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, de sorte a justificar a sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC). Caso a prova pretendida pela parte não possa ser por ela mesma 4produzida, deverá apontar o motivo da impossibilidade, indicando a razão pela qual a parte adversa deve produzir a prova, de modo a convencer o Juízo acerca da necessidade de inversão do ônus probandi. Esclareço que ainda que tenham requerido a produção de determinada prova (de forma genérica) na petição inicial ou na contestação, o pedido deve ser novamente formulado, E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, sob pena de indeferimento da produção da prova. Na ocasião, se houver arrolado testemunhas ou requerido o depoimento pessoal da parte contrária, devem ratificar e fundamentar esse pedido oportunamente. Reitero que as partes devem fundamentar quanto à necessidade de cada uma das provas requeridas (depoimento pessoal da parte contrária, oitiva de testemunhas, perícia, dentre outras), sob pena de indeferimento da produção da prova. No caso das testemunhas, o rol deve estar acompanhado do nome completo da testemunha a ser ouvida, o seu endereço completo, bem como sobre qual fato ou ponto controvertido a testemunha tem conhecimento, sob pena de indeferimento da produção da prova. Ainda no caso das testemunhas, é dever da parte proceder à sua intimação, na forma da lei processual (art. 455, caput do CPC). Devem indicar se procederão à intimação das testemunhas, se estas comparecerão independentemente de intimação, ou requerer, na forma da norma de processo, a sua intimação pelo Juízo (nas hipóteses do art. 455, § 4° do CPC). Se for requerido e/ou o feito justificar a intervenção do Órgão Ministerial, vistas ao Ministério Público para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias, consoante art. 178 do CPC. Com ou sem manifestação, decorrido o prazo assinalado, requisite-se os autos do processo para impulso oficial, consoante art. 180, §1º, do CPC. Expedientes necessários. Despacho com força de mandado. Orocó, 30 de abril de 2025. LUCAS PINHEIRO MADUREIRA Juiz Substituto Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Orocó R QUIRINO DO NASCIMENTO, 667, Forum da Comarca de Orocó (sem denominação), Centro, OROCÓ - PE - CEP: 56170-000 - F:(87) 38871825 Processo nº 0001131-16.2024.8.17.3010 AUTOR(A): EDNEIDE RIBEIRO DA SILVA

05/06/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição (Petição (outras))

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