Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0073726-33.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 243364766, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
Vistos, etc. ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO–ECAD, devidamente qualificado, ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face do TAMPA PUBLICIDADE PRODUÇÃO DE FESTAS E EVENTOS LTDA, igualmente identificado na peça vestibular. O demandante ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO–ECAD atravessou petição informando a celebração de acordo (Id. Id. 243161708), pugnando por sua homologação e extinção do processo com julgamento do mérito. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. Verifico que as partes, devidamente representadas, firmaram acordo, cujo termo encontra-se acostado no documento de Id. 243161708. Considerando que a presente ação se refere a direitos disponíveis, a presente transação comporta a devida homologação, pondo fim à lide, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos legais, e, por consequência, Julgo Extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Custas e Honorários nos termos do acordo. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, datado e assinado digitalmente. Dr. Lauro Pedro dos Santos Neto Juiz de Direito da 13ª Vara Cível – Seção B" RECIFE, 18 de junho de 2026. CAIO LUIZ NEVES MAIA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0073726-33.2024.8.17.2001