Execução de Título Extrajudicial 0004320-12.2025.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0004320-12.2025.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição

11/06/2025, 12:23

Publicação

02/06/2025, 04:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA BEIRA RIO EXECUTADO(A): PATRICIA OLIVEIRA XIMENES, KENNYA GYORGYA SANTINO QUINTO INTIMAÇÃO (Sentença Homologatória) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. Intimada do inteiro teor da sentença homologatória prolatada nos autos do processo acima, conforme cópia em anexo/transcrita abaixo. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831642 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0004320-12.2025.8.17.8201 Vistos, etc. Trata-se de pedido de homologação de acordo celebrado entre as partes CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDA BEIRA RIO, na qualidade de exequente, e PATRÍCIA OLIVEIRA XIMENES, na qualidade de executada, nos autos de cobrança de taxas condominiais. As partes apresentaram contrato de confissão de dívida, com cláusulas claras e expressa anuência de ambas (id.n. 204340452). A executada reconhece a dívida perante o exequente referente a taxas condominiais e encargos extras vencidos, no montante de R$ 5.896,80 comprometendo-se a quitá-la mediante o pagamento de: Uma entrada no valor de R$ 1.110,00 (mil cento e dez reais), já depositada na conta do condomínio exequente em 09/05/2025 e 16 (dezesseis) parcelas mensais fixas de R$ 299,80 (duzentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), iniciando em 30/06/2025 até 30/09/2026 para quitar as taxas condominiais e extras dos meses de outubro e novembro de 2022 e de maio a outubro/2023 por depósito em conta informada na petição id. n. 204340452, sendo a última parcela com vencimento previsto para 30/09/2026. O acordo foi celebrado de forma voluntária, com a devida assistência das partes e está em conformidade com os princípios da legalidade, boa-fé e autonomia da vontade. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, suspendo o processo, nos termos do artigo 922 do CPC, até o cumprimento integral do acordo. Cumprido integralmente o ajuste, extinga-se o processo com resolução do mérito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, data da assinatura digital. Juíza de Direito rfgo RECIFE, 29 de maio de 2025. CIBELE REBOUCAS DE PAIVA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA BEIRA RIO Endereço: JOSE BONIFACIO, 1356, TORRE, RECIFE - PE - CEP: 50710-000 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

Definitivo

29/05/2025, 23:47

Expedição de documento

29/05/2025, 23:47

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 23:47

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 09:03

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/05/2025, 09:12

Conclusão (para julgamento)

19/05/2025, 20:01

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 14:03

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 17:42

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 18:21

Mandado

15/04/2025, 10:01

Expedição de documento (Mandado; Mandado; Mandado)

14/04/2025, 13:44

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA BEIRA RIO EXECUTADO(A): PATRICIA OLIVEIRA XIMENES, KENNYA GYORGYA SANTINO QUINTO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831642 Processo nº 0004320-12.2025.8.17.8201 Vistos, etc... Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar documento de identificação do síndico representante da exequente e as atas das assembleias que constituíram as cotas condominiais e eleição do representante da parte, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção da execução. Documento nos autos, cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para que seja garantido o integral pagamento do débito (principal, correção monetária e juros). Caso o(a)(s) executado(a)(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Não efetuado o pagamento no prazo, deverá o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado de citação, proceder, de imediato, à penhora e avaliação de bens do devedor, lavrando o respectivo auto, dele intimando-se, na mesma oportunidade, o(a)(s) executado(a)(s). O oficial de justiça, não encontrando o(a)(s) devedor(a)(s) para citá-lo(a), arrestar-lhe-ão tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurá-lo(la)(s) duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. (art. 830 § 1 do CPC). Fica ainda advertida a parte exequente de que é entendimento deste juízo não ser possível a inclusão, em Execução de Título Extrajudicial, de débitos vencidos posteriormente à propositura desta ação, pois a inclusão de débitos posteriores retira do título objeto da pretensão executória a liquidez e certeza, em razão do que SOMENTE é cabível a inclusão na forma do art. 323, do Código de Processo Civil, isto é, no processo de conhecimento. Intimação(ões) necessária(s). Cumpra-se. Recife/PE, data da assinatura digital. Juíza de Direito rfgo

07/02/2025, 00:00

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Petição

Publicação

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Definitivo

Expedição de documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado; Mandado; Mandado)

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