Cumprimento de sentença 0090504-83.2021.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0090504-83.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicação

29/05/2026, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0090504-83.2021.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 240650933, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO 1. Diante dos Embargos à Penhora apresentados pela parte EXECUTADA por intermédio da petição de ID 239245730, DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte EXEQUENTE para que, querendo, no prazo de 10 dias, se manifeste e requeria o que entender de direito. 2. Intime-se, como devido. RECIFE, (data da assinatura eletrônica) José Ronemberg Travassos da Silva Juiz de Direito" RECIFE, 27 de maio de 2026. SIDNEY PEDROSA DE MELO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0090504-83.2021.8.17.2001

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento

27/05/2026, 22:05

Mero expediente

20/05/2026, 12:38

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 19:26

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 19:47

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 12:41

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:48

Publicação

29/04/2026, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0090504-83.2021.8.17.2001 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre citação/intimação frustrada, ID: 237529307 constantes nos autos, indicando novo endereço ou outro requerimento de impulso processual, sob pena de extinção (art. 485, IV, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Fica a parte também intimada para, no mesmo prazo, recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem expedidas 01 carta(s) postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Apresentados novos elementos, proceda a secretaria à nova citação/intimação. RECIFE, 27 de abril de 2026. ANDREA KARLA GOMES CAVALCANTI Diretoria Cível do 1º Grau

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento

27/04/2026, 12:27

Petição

22/04/2026, 06:47

Publicação

07/04/2026, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:57

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0090504-83.2021.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 234533210, conforme segue transcrito abaixo: " INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 234533210, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO/DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO 1. Diante de mais um resultado PARCIAL do bloqueio, e tendo a parte exequente manifestado interesse no levantamento do valor, DETERMINO A intimação da parte EXECUTADA, pessoalmente e pela Defensoria Pública, para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação nos termos do art. 525, §11, do CPC, no tocante à nova penhora on line. 2. Quanto às pretensões de realização de medidas executivas atípicas, diante do teor da manifestação já apresentada pela parte EXECUTADA na petição de ID 224749086, INDEFIRO o requerimento de suspensão de CNH, uma vez que se trata de documento indispensável para o exercício da atividade laboral da parte EXECUTADA, e, não, mera forma de locomoção. INDEFIRO também o requerimento de suspensão de passaporte dela, parte EXECUTADA, diante da manifesta ineficácia da medida, já que a condição financeira da referida parte não permite concluir que viagens internacionais fariam parte do seu dia a dia. 3. Cumpra-se, como devido. RECIFE, (data da assinatura eletrônica) José Ronemberg Travassos da Silva Juiz de Direito " RECIFE, 1 de abril de 2026. SIDNEY PEDROSA DE MELO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0090504-83.2021.8.17.2001" RECIFE, 1 de abril de 2026. SIDNEY PEDROSA DE MELO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0090504-83.2021.8.17.2001

02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0090504-83.2021.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 228739122, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO/DECISÃO 1. Primeiramente, considerando que, na petição de ID 224749086, não houve embargo à penhora, e que a parte exequente já manifestou seu interesse no levantamento do valor parcial bloqueado, DETERMINO que seja efetivada a TRANSFERÊNCIA do total bloqueado no Sisbajud (ID 221307082), para conta judicial vinculada ao presente feito. 2. No mais, diante do resultado insuficiente do Sisbajud, DEFIRO os pedidos de ID 223731683 e DETERMINO: a) a INTIMAÇÃO da parte EXEQUENTE para que, no prazo de 5 dias, informe dados de conta bancária de sua titularidade para fins de expedição de alvará de transferência; b) que seja levado a efeito novo BLOQUEIO de DINHEIRO e/ou de APLICAÇÕES FINANCEIRAS, por intermédio do SISBAJUD, valores estes que, porventura, existam depositados em nome da parte EXECUTADA ALMIR DIAS DE AGUIAR - CPF: 290.925.234-53, perante qualquer uma das Instituições Financeiras em funcionamento regular no País, na modalidade teimosinha, pelo prazo de 30 dias, no valor limite de R$ 43.002,97 (quarenta e três mil, dois reais e noventa e sete centavos); c) que sejam realizadas buscas de bens em nome da parte EXECUTADA ALMIR DIAS DE AGUIAR - CPF: 290.925.234-53, através dos Sistemas Infojud e Sniper (que já inclui o Renajud); d) após a juntada dos resultados, a INTIMAÇÃO da parte EXEQUENTE para que, no prazo de 5 dias, tome ciência e requeira o que mais entender de direito. 3. Quanto à "impugnação" de ID 224749086, salienta-se que este Juízo já fez constar no despacho anterior que "as medidas atípicas de suspensão de CNH e bloqueio de cartões só cabem após frustradas todas as tentativas de buscas de bens/valores", não sendo, portanto e por ora, o arguido pertinente. 4. Intimem-se e cumpra-se, como devido. RECIFE, 28 de janeiro de 2026 José Ronemberg Travassos da Silva Juiz de Direito" RECIFE, 11 de março de 2026. SIDNEY PEDROSA DE MELO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ALMIR DIAS DE AGUIAR INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 228739122, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO/DECISÃO 1. Primeiramente, considerando que, na petição de ID 224749086, não houve embargo à penhora, e que a parte exequente já manifestou seu interesse no levantamento do valor parcial bloqueado, DETERMINO que seja efetivada a TRANSFERÊNCIA do total bloqueado no Sisbajud (ID 221307082), para conta judicial vinculada ao presente feito. 2. No mais, diante do resultado insuficiente do Sisbajud, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0090504-83.2021.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA INEZ DA HORA DEFIRO os pedidos de ID 223731683 e DETERMINO: a) a INTIMAÇÃO da parte EXEQUENTE para que, no prazo de 5 dias, informe dados de conta bancária de sua titularidade para fins de expedição de alvará de transferência; b) que seja levado a efeito novo BLOQUEIO de DINHEIRO e/ou de APLICAÇÕES FINANCEIRAS, por intermédio do SISBAJUD, valores estes que, porventura, existam depositados em nome da parte EXECUTADA ALMIR DIAS DE AGUIAR - CPF: 290.925.234-53, perante qualquer uma das Instituições Financeiras em funcionamento regular no País, na modalidade teimosinha, pelo prazo de 30 dias, no valor limite de R$ 43.002,97 (quarenta e três mil, dois reais e noventa e sete centavos); c) que sejam realizadas buscas de bens em nome da parte EXECUTADA ALMIR DIAS DE AGUIAR - CPF: 290.925.234-53, através dos Sistemas Infojud e Sniper (que já inclui o Renajud); d) após a juntada dos resultados, a INTIMAÇÃO da parte EXEQUENTE para que, no prazo de 5 dias, tome ciência e requeira o que mais entender de direito. 3. Quanto à "impugnação" de ID 224749086, salienta-se que este Juízo já fez constar no despacho anterior que "as medidas atípicas de suspensão de CNH e bloqueio de cartões só cabem após frustradas todas as tentativas de buscas de bens/valores", não sendo, portanto e por ora, o arguido pertinente. 4. Intimem-se e cumpra-se, como devido. RECIFE, 28 de janeiro de 2026 José Ronemberg Travassos da Silva Juiz de Direito " RECIFE, 2 de fevereiro de 2026. SIDNEY PEDROSA DE MELO Diretoria das Varas Cíveis da Capital

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ALMIR DIAS DE AGUIAR INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 219481866, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO/DECISÃO 1. Diante do decurso do prazo sem pagamento voluntário pela parte executada, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0090504-83.2021.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA INEZ DA HORA DEFIRO o REQUERIMENTO de PENHORA EM DINHEIRO, na MODALIDADE ON LINE (ELETRÔNICA), formulado pela PARTE EXEQUENTE para fins de satisfação do débito exequendo. 2. Nesses termos, com amparo no art. 835, I, c/c o art. 854, do CPC, DETERMINO que seja levado a efeito o BLOQUEIO de DINHEIRO e/ou de APLICAÇÕES FINANCEIRAS, por intermédio do SISBAJUD, valores estes que, porventura, existam depositados em nome da parte EXECUTADA ALMIR DIAS DE AGUIAR - CPF: 290.925.234-53, perante qualquer uma das Instituições Financeiras em funcionamento regular no País, 2.1. Consigno, por oportuno, que, analisando os cálculos, não vislumbro aparente excesso, razão pela qual DETERMINO que o BLOQUEIO a ser realizado CORRESPONDA à IMPORTÂNCIA MONETÁRIA indicada pela PARTE EXEQUENTE, totalizando, assim, o valor de R$ 43.286,40 (quarenta e três mil, duzentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos). 2.2. Com a resposta do protocolo de bloqueio do sistema SISBAJUD, a SECRETARIA desta Vara deverá acostar aos autos o resultado, o qual servirá, posteriormente, de TERMO DE PENHORA para todos os efeitos legais e de direito. 3. Juntado o documento supra, deverá a DIRETORIA CÍVEL: a) em sendo POSITIVO/PARCIAL o bloqueio, INTIMAR a PARTE EXECUTADA, pessoalmente e pela Defensoria Pública, para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação nos termos do art. 525, §11, do CPC, no tocante à penhora on line; e/ou b) em sendo NEGATIVO/PARCIAL o bloqueio, INTIME-SE a parte EXEQUENTE para que, no prazo de 5 dias, tome ciência dos resultados das pesquisas e requeira o que mais entender de direito, salientando-se, desde já, que as medidas atípicas de suspensão de CNH e bloqueio de cartões só cabem após frustradas todas as tentativas de buscas de bens/valores. 4. CUMPRA-SE, como devido. Recife/PE, 11 de outubro de 2025. José Ronemberg Travassos da Silva Juiz de Direito " RECIFE, 6 de novembro de 2025. SIDNEY PEDROSA DE MELO Diretoria das Varas Cíveis da Capital

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ALMIR DIAS DE AGUIAR INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 208513612, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO/DECISÃO 1. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0090504-83.2021.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA INEZ DA HORA Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por MARIA INEZ DA HORA em face de ALMIR DIAS DE AGUIAR, tendo em vista o descumprimento do acordo homologado por sentença. 2. Nos termos do acordo, diante do descumprimento, DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte EXECUTADA ALMIR DIAS DE AGUIAR, pessoalmente, por meio de carta com aviso de recebimento (CPC, art. 513, §4º), e pela Defensoria Pública, para, no PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS, efetuar o PAGAMENTO, nos termos do acordo, do VALOR de R$ 36.072,00 (trinta e seis mil e setenta e dois reais), conforme discriminado na planilha de débito apresentada pela PARTE CREDORA, devendo o total ser ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO (parte final do art. 523 do CPC), SOB PENA de acréscimo de MULTA de 10% e HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA RAZÃO DE 10%, ambos SOBRE O VALOR TOTAL DO DÉBITO EXEQUENDO, de acordo com o §1º, do art. 523, do CPC. 2.1. Efetuado pagamento parcial no prazo fixado para pagamento voluntário, a sanção relativa à aplicação de multa e arbitramento de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença incidirão sobre o valor remanescente (CPC, art. 523, §2º). 2.2. Registre-se, também, que a validade do CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO da SENTENÇA DEPENDERÁ da apresentação nos autos de COMPROVANTE do valor depositado em juízo ou pago diretamente à PARTE VENCEDORA/EXEQUENTE. 2.3. Transcorrido o prazo estabelecido para pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, a parte EXECUTADA, querendo apresente impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525, do CPC, ficando, desde já, a parte executada ciente de que “a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação” (art. 525, §6º, CPC). 3. Pois bem, efetuado o CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO, INTIME-SE a PARTE VENCEDORA/EXEQUENTE para, no PRAZO DE 5 DIAS, manifestar-se acerca do depósito/pagamento realizado. 4. Porém, em NÃO havendo o referido CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO, INTIME-SE a parte EXEQUENTE para, no prazo de 5 dias, apresentar memorial de cálculo atualizado do débito já acrescido das penalidades pelo não pagamento, requerendo o que entender de direito. 5. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE, procedendo a DIRETORIA CÍVEL com a alteração da classe processual para que passe a constar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA com valor de causa equivalente ao do débito exequendo. Recife/PE, 2 de julho de 2025. José Ronemberg Travassos da Silva Juiz de Direito" RECIFE, 15 de julho de 2025. BERGSON DANTAS DE MOURA BARBOSA Diretoria Cível do 1º Grau

16/07/2025, 00:00

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