Inventário 0049814-12.2021.8.17.2001 - TJPE

Inventário 0049814-12.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 16:30

Publicação

04/06/2026, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2026, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 2ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital Processo nº 0049814-12.2021.8.17.2001 INVENTARIANTE: MONICA OLIVEIRA DE SANTANA HERDEIRO(A): VERONICA OLIVEIRA DE SANTANA GOMES, PATRICIA OLIVEIRA DE SANTANA, ELAINE BARRETO FERREIRA DE SANTANA, EDVALDO OLIVEIRA DE SANTANA JUNIOR INVENTARIADO: EDVALDO OLIVEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital, fica(m) a(s) parte(s) inventariante, por meio de seu(s) advogado(s), intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 240656919, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Considerando o teor da certidão negativa de avaliação anexada ao id. 240830033, bem como sobre o resultado da pesquisa SISBAJUD, manifeste-se a inventariante em 15(quinze) dias. Cumpra-se. RECIFE, datado e assinado digitalmente. Dr. Lauro Pedro dos Santos Neto Juiz de Direito em exercício cumulativo". RECIFE, 2 de junho de 2026. WILSON JORDAO DE OLIVEIRA ROMAO Diretoria Estadual de Família, Registro Civil e Sucessões

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento

02/06/2026, 14:04

Mero expediente

27/05/2026, 22:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/05/2026, 09:14

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 08:36

Mandado

06/04/2026, 08:24

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

01/04/2026, 14:47

Mero expediente

24/03/2026, 22:41

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 14:10

Mudança de Parte

13/02/2026, 14:01

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 2ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital Processo nº 0049814-12.2021.8.17.2001 HERDEIRO(A): MONICA OLIVEIRA DE SANTANA, VERONICA OLIVEIRA DE SANTANA GOMES, PATRICIA OLIVEIRA DE SANTANA Advogado(s) do reclamante: LUCAS MIKE DO NASCIMENTO SILVA, HEVERSON MARCEL SOUZA DE BARROS DE CUJUS: EDVALDO OLIVEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da vara supracitada, fica(m) a(s) parte(s) inventariante, por meio dos seus advogados, intimado(a)(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID. 184898943, conforme segue transcrito abaixo: " Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO dos bens deixados por EDVALDO OLIVEIRA DE SANTANA. No curso da ação foi determinada a intimação da parte autora pessoalmente para, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sendo que foi certificado o decurso do prazo sem manifestação das partes (id. 177689057) Assim, foi proferida sentença de extinção do processo, sem mérito, por abandono do feito (id. 173871513). A parte, apresentou apelação, buscando a reforma da sentença ora mencionada e retomada do prosseguimento do feito (id. 180936423). É o relato. Passo a decidir. Sem maiores questionamentos, verifico que a parte Apelante manifestou interesse no prosseguimento do feito (art. 485, §1º, do CPC), requerendo a total reforma da sentença por manifesta nulidade. Penso também assim. A intimação teria que ser pessoal e mais ainda junto com a advertência de que caso não houvesse impulso seria o processo extinto. O (CPC, Art. 485, § 7º) possibilita ao julgador o reconhecendo da nulidade intransponível, para o efeito de declarar nula a sentença de id. 173573503. Em consequência, o feito fica com o seu curso processual liberado. Ante o exposto, retomando o curso processual, nomeio inventariante a requerente MÔNICA OLIVEIRA DE SANTANA FARIAS, que prestará o compromisso legal, no prazo de 05 (cinco) dias e as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes (art. 617, parágrafo único, e art. 620, caput, ambos do CPC). Considerando a tramitação exclusiva do feito em sua forma eletrônica (PJE), deve a parte inventariante imprimir o Termo de Compromisso que estará nos autos, assinar e entregá-lo ao seu patrono para que promova a juntada do mesmo, devidamente assinado. Citem-se, após, na forma do art. 626 do Diploma Processual Civil, para os termos do inventário e partilha, os interessados e herdeiros não representados, se for o caso. Concluídas as citações, vistas dos autos às partes, em Cartório, no prazo comum de 15 (quinze) dias, para se manifestarem sobre as primeiras declarações (art. 627, CPC). Havendo concordância quanto às primeiras declarações, ao avaliador (art. 630, CPC), após o que se manifestem as partes no prazo de 15 (quinze) dias (art. 635, CPC). Se concordes com a avaliação, lavre-se termo de últimas declarações (art. 636, CPC), ouvindo-se as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 637, CPC). Ao contador, com o cálculo e digam, em 05 (cinco) dias (art. 638, CPC). Em sucessivo, voltem-me conclusos os presentes autos. Julgados os cálculos e encerrada a fase do inventário, formulem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido de quinhão, apresentação de esboço de partilha amigável ou pedido de adjudicação, o que for o caso (art. 647, CPC). Havendo controvérsia entre os sucessores quanto aos bens que devam constituir os seus quinhões, ao Partidor para o esboço. (art. 651, CPC). Sobre o esboço, manifestem-se os interessados no prazo de 15 (quinze) dias (art. 652, CPC), voltando-me os os autos conclusos para sentença. Processo registrado eletronicamente. Intimem-se." RECIFE, 6 de fevereiro de 2025. WILSON JORDAO DE OLIVEIRA ROMAO DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DO 1º GRAU A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam] utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

07/02/2025, 00:00

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