Execução de Título Extrajudicial 0002747-70.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0002747-70.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/04/2025, 09:17

Trânsito em julgado

14/04/2025, 09:17

Decurso de Prazo

02/04/2025, 00:08

Publicação

18/03/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CHATEAU EXECUTADO(A): ADEGUNDES MACIEL DA SILVA INTIMAÇÃO (Sentença) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor da sentença prolatada nos autos do processo acima, conforme cópia em anexo. Fica V. Sa ciente de que, caso queira, poderá interpor recurso, dentro do prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 42 da Lei nº9.099/95. RECIFE, 16 de março de 2025. CINTIA MARIA DE LIMA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CHATEAU Endereço: R RAUL POMPÉIA, 167, ARRUDA, RECIFE - PE - CEP: 52120-050 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831630 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0002747-70.2024.8.17.8201

17/03/2025, 00:00

Expedição de documento

16/03/2025, 11:11

Mero expediente

19/02/2025, 14:38

Conclusão (para julgamento)

19/02/2025, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 11:07

Decurso de Prazo

18/02/2025, 01:34

Publicação

11/02/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CHATEAU EXECUTADO: ADEGUNDES MACIEL DA SILVA DESPACHO Encerrou-se o prazo da suspensão concedido no Despacho, Id nº 187366945. a) Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831630 Processo nº 0002747-70.2024.8.17.8201 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender pertinente. Não havendo pronunciamento do condomínio no prazo assinado, certifique-se e voltem os autos conclusos para sentença de extinção e arquivamento. Recife, 6 de fevereiro de 2025. Maria Betania Beltrão Gondim Juiz(a) de Direito

07/02/2025, 00:00

Expedição de documento

06/02/2025, 16:12

Mero expediente

06/02/2025, 16:12

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CHATEAU EXECUTADO(A): ADEGUNDES MACIEL DA SILVA DESPACHO Peticionou o demandado, id nº. 174603820, juntando comprovante de pagamento parcial da dívida (R$.6.500,00). O artigo 916 do CPC, que transcrevo, viabiliza o parcelamento. Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Atente-se que o valor depositado supera 30% do débito. Enfim, o processo é um instrumento à disposição das partes para que o Estado cumpra uma de suas funções, mais precisamente a jurisdição, chegando a um resultado justo. Por isso, a noção de efetividade da tutela jurisdicional coincide com a de pleno acesso à justiça. Esse entendimento vai ao encontro da conhecidíssima máxima de Chiovenda de que na medida do que for praticamente possível, o processo deve proporcionar a quem tem um direito tudo aquilo e exatamente aquilo que ele tenha o direito de receber. (LUCON, 1999, p. 101). Devemos buscar um equilíbrio não só reconhecendo o direito do Condomínio Exequente mas viabilizando ao Executado o pagamento do débito. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831630 Processo nº 0002747-70.2024.8.17.8201 DEFIRO o pagamento da dívida de forma parcelada e determino: a-) Intime-se o executado para efetuar o pagamento do saldo devedor em seis (6) parcelas mensais iguais de R$.1.581,20 corrigida pela tabela do ENCOGE e juros de 1% ao mês a contar da citação, primeira (01/06) dia 01/08/2024, segunda (02/06) dia 01/09/2024, terceira (03/06) dia 01/10/2024, quarta (04/06) dia 01/11/2024, quinta (05/06) dia 01/12/2024 e sexta (06/06) dia 01/01/2025. b-) Intime-se o condomínio exequente para levantar o valor depositado, id nº.174603820, mediante alvará, ficando de logo autorizado a expedição do mesmo. c-) Satisfeita a obrigação volte-me os auto conclusos para sentença. d-) Na hipótese de não efetivado o pagamento voltem-me os autos conclusos. RECIFE, 2 de julho de 2024 Maria Betania Beltrão Gondim Juiz(a) de Direito sm

03/07/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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