Execução de Título Extrajudicial 0047769-46.2019.8.17.2990 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0047769-46.2019.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/04/2025, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 22:53

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ITAU UNIBANCO ESPÓLIO - REQUERIDO: POLIANA APOLINARIO DA SILVA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Olinda AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 - F:( ) Processo nº 0047769-46.2019.8.17.2990 ESPÓLIO - Vistos etc. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial em que, antes da citação dos executados, o exequente formulou requerimento de desistência (Id nº 184882129). Sendo isto o que importa relatar, decido. O Código de Processo Civil de 2015, no artigo 485, inciso VIII, prevê que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. Todavia, também prescreve, desta feita no § 4º, que oferecida contestação, há que se colher o consentimento do promovido, prescrição esta ditada pelo fato de que, cientificada esta última da ação em curso, poderia ter interesse em ver-se processada até o final da demanda para demonstrar a sua improcedência. No presente caso, todas as prescrições legais cabíveis à espécie foram atendidas, uma vez que o requerimento de desistência da ação foi formulado antes mesmo da citação do demandado, sendo, por isso, desnecessária a concordância daquele. Ademais, prevê o art. 775, caput, CPC: “O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”. Posto isso, com fulcro no artigo 485, inciso VIII e seu § 4º, art. 775, caput, todos do Código de Processo Civil/2015, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO PELO AUTOR, EXTINGUINDO O PROCESSO EXECUTIVO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas a cargo da desistente, satisfeitas. Autorizo a expedição de alvará em favor da exequente, quanto aos valores bloqueados. Sem condenação em honorários, haja vista a ausência de intervenção da demandada no feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Olinda, data da assinatura eletrônica. Carlos Neves da Franca Neto Júnior Juiz de Direito

07/02/2025, 00:00

Expedição de documento

06/02/2025, 16:14

Desistência

31/01/2025, 11:17

Conclusão (para julgamento)

31/01/2025, 11:17

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2024, 12:31

Decurso de Prazo

11/10/2024, 03:18

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 12:48

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ITAU UNIBANCO ESPÓLIO - REQUERIDO: POLIANA APOLINARIO DA SILVA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Olinda AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 - F:( ) Processo nº 0047769-46.2019.8.17.2990 ESPÓLIO - Vistos etc. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial em que, antes da citação dos executados, o exequente formulou requerimento de desistência (Id nº 184882129). Sendo isto o que importa relatar, decido. O Código de Processo Civil de 2015, no artigo 485, inciso VIII, prevê que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. Todavia, também prescreve, desta feita no § 4º, que oferecida contestação, há que se colher o consentimento do promovido, prescrição esta ditada pelo fato de que, cientificada esta última da ação em curso, poderia ter interesse em ver-se processada até o final da demanda para demonstrar a sua improcedência. No presente caso, todas as prescrições legais cabíveis à espécie foram atendidas, uma vez que o requerimento de desistência da ação foi formulado antes mesmo da citação do demandado, sendo, por isso, desnecessária a concordância daquele. Ademais, prevê o art. 775, caput, CPC: “O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”. Posto isso, com fulcro no artigo 485, inciso VIII e seu § 4º, art. 775, caput, todos do Código de Processo Civil/2015, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO PELO AUTOR, EXTINGUINDO O PROCESSO EXECUTIVO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas a cargo da desistente, satisfeitas. Autorizo a expedição de alvará em favor da exequente, quanto aos valores bloqueados. Sem condenação em honorários, haja vista a ausência de intervenção da demandada no feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Olinda, data da assinatura eletrônica. Carlos Neves da Franca Neto Júnior Juiz de Direito

07/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(94)