Inventário 0051129-17.2017.8.17.2001 - TJPE

Inventário 0051129-17.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 10:32

Publicação

29/04/2026, 15:05

Petição

28/04/2026, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 2ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital Processo nº 0051129-17.2017.8.17.2001 INVENTARIANTE: JOSECLEIDE ALMEIDA CARNEIRO DE CUJUS: MARIA DE LOURDES ALMEIDA TOTA CHAVES ATO PROCESSUAL ORDINATÓRIO Fica INTIMADA a inventariante para se pronunciarem quanto à partilha judicial de ID 236724792, no prazo de cinco (05) dias, conforme despacho de ID 230395467. RECIFE, 27 de abril de 2026. WILSON JORDAO DE OLIVEIRA ROMAO DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJE-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam] utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento

27/04/2026, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 10:41

Recebimento

14/04/2026, 10:25

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 10:25

Remessa (em diligência)

01/04/2026, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 09:56

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:01

Mandado (entregue ao destinatário)

17/03/2026, 14:07

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 14:07

Mandado

13/03/2026, 08:12

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 2ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital Processo nº 0051129-17.2017.8.17.2001 INVENTARIANTE: JOSECLEIDE ALMEIDA CARNEIRO DE CUJUS: MARIA DE LOURDES ALMEIDA TOTA CHAVES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital, fica a parte inventariante, por meio de suas advogadas, intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 215278645, abaixo transcrito. "DESPACHO Alega o inventariante, no id. 205833161, que em relação aos bens estão situados/localizados no Estado do Rio Grande do Norte e de João Pessoa, proceda-se à sua avaliação de forma indireta, com base no valor médio do metro quadrado da região, para imóveis similares. Já a Fazenda Pública, no id. 213866645, requereu que o ITCMD devido em relação a estes bens sejam diligenciados perante às Fazendas Públicas daqueles Estados. Pois bem. É sabido que a via adminstrativa para recolhimento do imposto, notadamente se tratando de imóveis situados em outros estados, é mais célere, prático e eficaz nestes casos, principalmente por se tratar de feito que tramita há mais de 8 anos e necessita de urgente finalização para atendimento dos dispostos constituicionais da celeridade e duração razóavel do processo (art. 5º,LXXVIII, da CF/1988) Assim, em que pese o pedido da parte inventariante, que não possui lastro jurídico e fático razóavel para seu acolhimento, determino a intimação dela para que, no prazo de trinta dias, recolha o imposto pela via adminstrativa e obter as certidões de regularidade fiscal respectivas, comprovando a abertura do procedimento fiscal respectivo neste processo no mesmo prazo e ciente das penas da remoção do múnus em caso de não cumprimento das ordens do Juízo. Concluídos os procedimentos fiscais e anexados nos autos, dê-se vista à Fazenda Estadual, para manifestação, em cinco dias. RECIFE, 4 de setembro de 2025 Juiz(a) de Direito". RECIFE, 17 de setembro de 2025. SILVIA DA ROCHA PEREIRA Diretoria Estadual de Família, Registro Civil e Sucessões

18/09/2025, 00:00

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