Execução de Título Extrajudicial 0001143-78.2024.8.17.8232 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001143-78.2024.8.17.8232 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 09:11

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 12:41

Publicação

06/04/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VISTA II EXECUTADO(A): EDUARDO JOSE DE SOUSA VIEIRA DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Vitória de Santo Antão - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h R DOUTOR JOSÉ RUFINO BEZERRA, 223, - de 382/383 ao fim, CAJÁ, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55610-010 - F:(81) 35268919 Processo nº 0001143-78.2024.8.17.8232 Trata-se de pedido de dilação de prazo formulado pela parte exequente, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BELA VISTA II, para cumprimento da determinação de juntada de certidão de propriedade, conforme despacho anteriormente proferido. Considerando as justificativas apresentadas e tendo em vista o princípio da cooperação processual, previsto no art. 6º do Código de Processo Civil, bem como a faculdade conferida ao magistrado pelo art. 139, VI, do mesmo diploma legal, defiro o pedido de dilação de prazo. Assim, concedo à parte exequente o prazo adicional de 10 (dez) dias para juntar aos autos a certidão de propriedade mencionada no despacho anterior. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para deliberação. Intime-se. VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 7 de março de 2026. Juiz(a) de Direito JA

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento

31/03/2026, 12:36

Mero expediente

30/03/2026, 15:10

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 12:07

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 09:20

Publicação

30/01/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VISTA II EXECUTADO(A): EDUARDO JOSE DE SOUSA VIEIRA DESPACHO Considerando o teor da petição apresentada pelo exequente e a natureza do débito condominial, que permite a penhora do próprio imóvel gerador da dívida, consoante o artigo 3.º, IV, da Lei 8.009/1990, combinado com o artigo 1.715 do Código Civil, que estabelece a responsabilidade do bem pelos encargos condominiais, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Vitória de Santo Antão - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h R DOUTOR JOSÉ RUFINO BEZERRA, 223, - de 382/383 ao fim, CAJÁ, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55610-010 - F:(81) 35268919 Processo nº 0001143-78.2024.8.17.8232 defiro o pedido. Intime-se o exequente para apresentar, no prazo de 10 dias, certidão cartorária constando matrícula e dados do imóvel, apartamento 204, Bloco 14, Rua Industrial Renovato José Duarte, s/n, - Bela Vista, - Vitória de Santo Antão – PE, CEP 55608-465, objeto da penhora. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-se os autos conclusos. VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 12 de janeiro de 2026 Juiz(a) de Direito a.p.

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento

28/01/2026, 21:40

Mero expediente

20/01/2026, 22:08

Conclusão (para despacho)

23/11/2025, 15:24

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VISTA II EXECUTADO(A): EDUARDO JOSE DE SOUSA VIEIRA SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95). Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Vitória de Santo Antão - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h R DOUTOR JOSÉ RUFINO BEZERRA, 223, - de 382/383 ao fim, CAJÁ, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55610-010 - F:(81) 35268919 Processo nº 0001143-78.2024.8.17.8232 Cuida-se de exceção de pré-executividade apresentada pelo executado, sob a alegação de ausência de posse, inexistência de entrega de chaves, bem como existência de demanda em trâmite na Justiça Federal envolvendo o imóvel objeto da cobrança. A exceção de pré-executividade constitui medida de caráter excepcional, admitida apenas para matérias de ordem pública, cognoscíveis de ofício e que independam de dilação probatória, conforme entendimento consolidado pela jurisprudência (Súmula 393 do STJ). A No presente caso, as alegações formuladas demandam prova documental inequívoca, inexistente nos autos, não sendo possível afastar a exigibilidade das cotas condominiais pela via incidental. Eventuais discussões acerca da posse ou da responsabilidade pelo adimplemento devem ser veiculadas nos meios processuais adequados. Ademais, é incabível a inclusão de terceiros no polo passivo no rito dos Juizados Especiais (art. 10 da Lei 9.099/95). Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado, com a manutenção da execução em seus ulteriores termos. Proceda-se com a tentativa de bloqueio via Sisbajud de forma reiterada ( "teeimosinha") e Renajud. Não sendo localizado bens, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Sem custas e honorários advocatícios. Intimem-se. VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 24 de setembro de 2025 Juiz de Direito \de

26/09/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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