Monitória 0105259-44.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 32.518,50

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MEDBRANDS COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI - ME

CNPJ

Autor

MEDBRANDS COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI - ME

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSO HUMANOS DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO NOSE MONTANI

OAB/SP 187435·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:21

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 23:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2026, 20:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2026, 20:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/03/2026, 20:05

Embargos de Declaração Acolhidos

04/03/2026, 11:29

Conclusos para decisão

29/01/2026, 04:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/11/2025, 16:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 01:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 08:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 08:45

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:21

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 23:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença (Outras)

•04/03/2026, 11:29

Sentença (Outras)

•09/09/2025, 08:27

14/03/2026, 20:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2026, 20:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/03/2026, 20:05

Embargos de Declaração Acolhidos

04/03/2026, 11:29

Conclusos para decisão

29/01/2026, 04:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/11/2025, 16:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 01:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 08:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 08:45

Decorrido prazo de MEDBRANDS COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI - ME em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2025, 20:58

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

17/09/2025, 02:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2025, 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2025, 14:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/09/2025, 16:39

Homologada a Transação

09/09/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 07:01

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2025, 10:36

Conclusos para despacho

07/07/2025, 12:18

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:17

Juntada de Petição de contestação

07/05/2025, 19:09

Juntada de Petição de diligência

21/04/2025, 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2025, 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2025, 13:49

Expedição de mandado (outros).

10/04/2025, 13:18

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

10/04/2025, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2025, 13:18

Alterada a parte

10/04/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 10:19

Conclusos para despacho

05/11/2024, 17:59

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/08/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: INSTITUTO DE RECURSO HUMANOS DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica a parte AUTORA intimada do inteiro teor do Ato Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0105259-44.2023.8.17.2001 AUTOR(A): MEDBRANDS COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI - ME

30/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 09:56

Conclusos para decisão

06/09/2023, 11:20

Distribuído por sorteio

06/09/2023, 11:20

Despacho

•10/02/2025, 10:19

Despacho

•11/09/2023, 09:56