Execução de Título Extrajudicial 0034007-73.2021.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0034007-73.2021.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RICHEL CIRINO DE MOURA EXECUTADO(A): CLAUDIA VALERIA DOS SANTOS, GILVAN INACIO DA SILVA DECISÃO Havendo efetiva penhora, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831642 Processo nº 0034007-73.2021.8.17.8201 intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 dias, e para, caso a penhora não compreenda a totalidade do montante devido, complementar a garantia do Juízo. Apresentados embargos, intime-se a parte exequente para, em estando seguro o Juízo, oferecer resposta no prazo de 15 dias. Não havendo manifestação do executado, a ser certificado nos autos, determino a transferência dos valores para conta judicial à disposição deste Juízo. Intime-se a parte credora para, no prazo de 10 dias, indicar bens do devedor sobre os quais deva recair penhora útil e efetiva, advertindo-a sobre a possibilidade de suspensão da execução por um ano, conforme o art. 921, III, do CPC, período em que ficará suspensa a prescrição e poderá ter sequência o arquivamento dos autos. Em sendo feita a indicação, expeça-se mandado de penhora. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital José Marcelon Luiz e Silva Juiz de Direito

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RICHEL CIRINO DE MOURA EXECUTADO(A): CLAUDIA VALERIA DOS SANTOS, GILVAN INACIO DA SILVA INTIMAÇÃO (Despacho / Decisão) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei etc. Fica V. Sa. devidamente intimada do inteiro teor do(a) decisão de ID. 219861281, conforme segue transcrito(a) abaixo. "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h Telefone: (81) 31831642 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0034007-73.2021.8.17.8201 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por RICHEL CIRINO DE MOURA em face de CLÁUDIA VALÉRIA DOS SANTOS e GILVAN INÁCIO DA SILVA, fundada em instrumento particular de confissão de dívida e promessa de pagamento. Consta dos autos que a executada Cláudia Valéria dos Santos foi validamente citada por hora certa, conforme o art. 252 do CPC, e que houve bloqueio de valores via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, resultando na constrição de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), conforme certificado no ID 216556940. No tocante à executada Cláudia Valéria, o bloqueio judicial mostrou-se eficaz e regular, atendendo à ordem de preferência prevista no art. 835, I, do CPC, sendo medida adequada à garantia da execução e à satisfação do crédito. Assim, defiro a manutenção da penhora eletrônica (“teimosinha”), pelo prazo renovado de 30 (trinta) dias, até ulterior deliberação deste Juízo, assegurando-se a efetividade da execução. Por outro lado, quanto ao coexecutado Gilvan Inácio da Silva, verifica-se que, apesar das sucessivas diligências realizadas, inclusive por meio dos sistemas Sisbajud e Infojud, não foi possível localizá-lo, permanecendo em local incerto e não sabido. A despeito das razões apresentadas, indefiro o pedido de expedição de ofícios às plataformas de streaming e empresas de telefonia, por entender que tais medidas extrapolam os limites do procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais e não se coadunam com o princípio da simplicidade processual previsto na Lei 9.099/95. Pelo mesmo fundamento, indefiro, também, o pedido subsidiário de tutela cautelar para arresto de valores, uma vez que não se demonstrou, até o momento, a localização ou citação válida do coexecutado, o que inviabiliza a constrição pretendida. Diante do exposto, defiro parcialmente os requerimentos formulados, nos seguintes termos: Defiro a manutenção da penhora eletrônica (“teimosinha”) sobre os valores bloqueados em nome da executada Cláudia Valéria dos Santos, até ulterior deliberação deste Juízo; Defiro os pedidos de expedição de ofícios e de arresto cautelar em relação ao coexecutado Gilvan Inácio da Silva. Intimem-se. Recife, data da assinatura digital. Juíza de Direito" RECIFE, 28 de outubro de 2025. SUZETTE MARIA FEITOSA BRITO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais DESTINATÁRIO(S): Nome: RICHEL CIRINO DE MOURA Endereço: R DA AURORA, 295, SL 1114, BOA VISTA, RECIFE - PE - CEP: 50050-000 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: RICHEL CIRINO DE MOURA EXECUTADO(A): CLAUDIA VALERIA DOS SANTOS, GILVAN INACIO DA SILVA DESPACHO Feita a penhora parcial, a parte devedora deve ser intimada para opor embargos. Para continuidade da execução cabe à parte credora indicar, em dez dias, bens do devedor sobre os quais deva recair penhora suficiente. Não tendo feita a indicação, arquivem-se. RECIFE, 16 de setembro de 2025 Juiz(a) de Direito Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831642 Processo nº 0034007-73.2021.8.17.8201

29/09/2025, 00:00

Mero expediente

14/05/2025, 16:41

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 20:51

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 16:00

Publicação

11/04/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: RICHEL CIRINO DE MOURA EXECUTADO(A): CLAUDIA VALERIA DOS SANTOS, GILVAN INACIO DA SILVA DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831642 Processo nº 0034007-73.2021.8.17.8201 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre possível prescrição intercorrente em face do débito de GILVAN INACIO DA SILVA. RECIFE, 7 de abril de 2025 Juiz(a) de Direito

10/04/2025, 00:00

Expedição de documento

09/04/2025, 16:38

Mero expediente

07/04/2025, 18:18

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 23:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/03/2025, 17:05

Mandado

21/03/2025, 10:03

Mandado

19/03/2025, 05:09

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

19/03/2025, 05:09

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RICHEL CIRINO DE MOURA EXECUTADO(A): CLAUDIA VALERIA DOS SANTOS, GILVAN INACIO DA SILVA INTIMAÇÃO (Despacho / Decisão) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei etc. Fica V. Sa. devidamente intimada do inteiro teor do(a) decisão de ID. 219861281, conforme segue transcrito(a) abaixo. "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h Telefone: (81) 31831642 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0034007-73.2021.8.17.8201 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por RICHEL CIRINO DE MOURA em face de CLÁUDIA VALÉRIA DOS SANTOS e GILVAN INÁCIO DA SILVA, fundada em instrumento particular de confissão de dívida e promessa de pagamento. Consta dos autos que a executada Cláudia Valéria dos Santos foi validamente citada por hora certa, conforme o art. 252 do CPC, e que houve bloqueio de valores via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, resultando na constrição de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), conforme certificado no ID 216556940. No tocante à executada Cláudia Valéria, o bloqueio judicial mostrou-se eficaz e regular, atendendo à ordem de preferência prevista no art. 835, I, do CPC, sendo medida adequada à garantia da execução e à satisfação do crédito. Assim, defiro a manutenção da penhora eletrônica (“teimosinha”), pelo prazo renovado de 30 (trinta) dias, até ulterior deliberação deste Juízo, assegurando-se a efetividade da execução. Por outro lado, quanto ao coexecutado Gilvan Inácio da Silva, verifica-se que, apesar das sucessivas diligências realizadas, inclusive por meio dos sistemas Sisbajud e Infojud, não foi possível localizá-lo, permanecendo em local incerto e não sabido. A despeito das razões apresentadas, indefiro o pedido de expedição de ofícios às plataformas de streaming e empresas de telefonia, por entender que tais medidas extrapolam os limites do procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais e não se coadunam com o princípio da simplicidade processual previsto na Lei 9.099/95. Pelo mesmo fundamento, indefiro, também, o pedido subsidiário de tutela cautelar para arresto de valores, uma vez que não se demonstrou, até o momento, a localização ou citação válida do coexecutado, o que inviabiliza a constrição pretendida. Diante do exposto, defiro parcialmente os requerimentos formulados, nos seguintes termos: Defiro a manutenção da penhora eletrônica (“teimosinha”) sobre os valores bloqueados em nome da executada Cláudia Valéria dos Santos, até ulterior deliberação deste Juízo; Defiro os pedidos de expedição de ofícios e de arresto cautelar em relação ao coexecutado Gilvan Inácio da Silva. Intimem-se. Recife, data da assinatura digital. Juíza de Direito" RECIFE, 28 de outubro de 2025. SUZETTE MARIA FEITOSA BRITO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais DESTINATÁRIO(S): Nome: RICHEL CIRINO DE MOURA Endereço: R DA AURORA, 295, SL 1114, BOA VISTA, RECIFE - PE - CEP: 50050-000 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: RICHEL CIRINO DE MOURA EXECUTADO(A): CLAUDIA VALERIA DOS SANTOS, GILVAN INACIO DA SILVA DESPACHO R.h. Frustradas as diversas tentativas de constrição patrimonial para a satisfação da dívida objeto da execução, requer a parte exequente sejam oficiadas empresas de telefonia para que informem o endereço do segundo executado. Pleiteia ainda bloqueio judicial cautelar em face da primeira demandada. Somente com a demonstração de que diligências encetadas pelo interessado sofreram resistências injustificadas de órgão ou entidade detentora da informação é que surge causa a ser suprida pelo Poder Judiciário. Registre-se ainda que o fato de haver o Poder Judiciário formalizado convênios com organismos para acesso de magistrados e servidores a seus cadastros informacionais não implica já tenha ocorrida prévia quebra de sigilos, a finalidade foi só a de facilitação ao acesso, de modo que as incursões nessas plataformas devem estar devidamente justificadas, notadamente o acesso aos cadastros da Secretaria da Receita Federal. No caso, não está evidenciada a impossibilidade da parte exequente diligenciar junto aos órgãos de registro de propriedade ou mesmo se utilizar de meios próprios a fim de obter informações sobre informações cadastrais e possíveis bens do devedor, mediante certidões, declarações, razão pela qual Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831642 Processo nº 0034007-73.2021.8.17.8201 indefiro o pedido de ofícios às empresas de telefonia. No tocante ao pleito de bloqueio cautelar e,m face da segunda executada, cabe ao exequente indicar bens sobre os quais deva recair a penhora, não sendo mais admitido o pedido genérico de penhora, nos termos do art. 792, II do CPC. Bem como, observo que pretende a parte demandante transferir ao juízo a responsabilidade, qual lhe pertence, em diligenciar sobre os bens que podem ser utilizados para quitação da obrigação. Segundo o art. 798, II, “c”, do Código de Processo Civil (CPC), cabe a parte exequente indicar os bens, sempre que possível, que irão servir para quitação da obrigação. Desta forma, indefiro os pedidos de id 174457894, ao tempo que determino a intimação da parte credora para, no prazo de dez dias, promover os atos necessários ao prosseguimento do feito, inclusive especificando os bens do devedor sobre os quais deva recair a penhora, sob pena de extinção nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. Juíza de Direito F.G.

22/07/2024, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

Mandado

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

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