Usucapião 0004625-34.2018.8.17.2480 - TJPE

Usucapião 0004625-34.2018.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: JOÃO PEREIRA DE MELO, AMÉLIA PEREIRA BISPO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do teor do Despacho de ID 237573192, conforme segue transcrito abaixo: "(...) 01 - Reexpeça-se mandado de avaliação do bem imóvel, devendo o autor ser intimado da expedição do mandado para que se dirija à CEMANDO e entre em contato com o Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, da expedição. (...)" CARUARU, 14 de maio de 2026. GABRIELLE ALVES Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Processo nº 0004625-34.2018.8.17.2480 AUTOR(A): ANTONIO QUIRINO DA SILVA

15/05/2026, 00:00

Mero expediente

22/04/2026, 14:12

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 12:11

Conclusão (para julgamento)

24/02/2026, 12:11

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:04

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 11:08

Publicação

24/11/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

20/11/2025, 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: JOÃO PEREIRA DE MELO, AMÉLIA PEREIRA BISPO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 203, § 4º da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, INTIMO A(S) PARTE(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de ID 222615376, constante nos autos. CARUARU, 18 de novembro de 2025. GABRIELLE ALVES Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Processo nº 0004625-34.2018.8.17.2480 AUTOR(A): ANTONIO QUIRINO DA SILVA

19/11/2025, 00:00

Expedição de documento

18/11/2025, 08:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/11/2025, 20:57

Mandado

03/11/2025, 11:16

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

03/11/2025, 11:08

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: JOÃO PEREIRA DE MELO, AMÉLIA PEREIRA BISPO Sentença I – Relatório Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0004625-34.2018.8.17.2480 AUTOR(A): ANTONIO QUIRINO DA SILVA Cuida-se de Ação de Usucapião sob nº 0004625-34.2018.8.17.2480, movida por Antônio Quirino da Silva, em face de João Pereira de Melo e sua esposa Amélia Pereira Bispo, objetivando o reconhecimento da prescrição aquisitiva do imóvel residencial, a seguir identificado: - O imóvel residencial situado na Rua Bahia, nº 368, bairro Divinópolis, nesta cidade, medindo 4,65m x 21,00, com área superficial de 97,65m², área de construção de 187,86m², área total da coberta de 97,43m², área total do pavimento térreo de 95,24m², área total do 1º pavimento superior de 92,62m², lado par, com as seguintes dependências: TÉRREO: garagem, sala de jantar/TV, cozinha, área de circulação, banheiro social, área de serviço, quintal, 01 (um) quarto, 01 (uma) suíte, um depósito, uma área aberta de jardim, área da escada, bem como, NO 1º PAVIMENTO: varanda, sala de TV/jantar, cozinha, um quarto, um banheiro social, uma suíte, uma área aberta de jardim, uma área de churrasqueira e área da escada, limitando-se ao Norte com o imóvel nº 337 para 1ª Trav. Joaquim Nabuco, ao Sul com o leito da Rua Bahia, ao Leste com o imóvel nº 364 para Rua Bahia e ao Oeste com o imóvel nº 372 para Rua Bahia,, sem registro junto ao Cartório Registral. Juntou à inicial documentos, entre os quais, certidão negativa do 1º CRI de Caruaru, certidão negativa de débito da PMC (em nome de Julia Feliz dos Santos, datada de 2016), certidão de óbito de Julia Feliz dos Santos, certidão de óbito de José Querino da Silva, certidão de escritura pública de compra e venda (referente ao imóvel situado à Rua Bahia, nº 380, Caruaru) e planta do imóvel. Noticia a inicial que a genitora do autor celebrou com os requeridos contrato de compra e venda, tendo a mesma falecido em 17/02/2000 e deixado nove filhos, inclusive o autor desta ação, mas que esteve na posse do referido bem por mais de 70 (setenta) anos e de forma mansa e pacífica, sem qualquer oposição no decorrer dos anos. Resta implícito que houve deferimento ao pedido de gratuidade processual. A Procuradoria Estadual não se põe ao pedido, em razão de tratar-se de imóvel pertencente à genitora (já falecida) do autor. Fo determinado (id ID 177435515,) a citação dos confinantes por mandado e também por edital, com publicação na imprensa oficial e local, com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e dos eventuais interessados, para, querendo, contestarem a ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, bem como, a intimação das Fazendas Públicas (três esferas), a fim de que se manifestem na causa. Certidão da Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior (id Num. 191135363 - Pág. 1), informando que o despacho inicial de id 177435515 foi cumprido, na íntegra. O Ministério Público declina de atuar no feito. A Fazenda Estadual e Municipal informaram não possuir interesse no referido bem. Intimada a parte autora para apresentar o endereço dos demais herdeiros do bem, apresenta as cessões particular de transferência de direitos hereditários sobre o referido imóvel de todos os herdeiros. Oficiou-se ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Caruaru, a fim de que seja realizada uma nova busca pelo referido Cartório, no intuito de que seja possível tomar conhecimento se o imóvel que se pretende usucapir possui registro junto ao CRI ou não. Resposta do 1º CRI desta Comarca, em que ratifica não constar registro específico do imóvel informado (id Num. 63765983 - Pág. 2). Realização de audiência de instrução e julgamento em 20/05/2025, tendo sido ouvido o autor, uma testemunha e dois informantes, tendo todos confirmado o que consta na inicial. Apresentação das alegações finais. Não houve apresentação aos autos de contestação. Vieram-me os autos conclusos. II- Fundamentação Com efeito, o exercício de posse ininterrupta e sem oposição por mais de 20 (vinte) anos, restou comprovada pela prova anexada aos autos, bem como, a ouvida do autor, informantes e testemunha que ratificaram a inicial, bem como, com a documentação acostada aos autos, em que resta comprovado que o mesmo exerce a posse do imóvel, juntamente com a dos antecessores (seus genitores) e de forma mansa e pacífica. Nesse desiderato, restou comprovado o lapso temporal necessário à prescrição aquisitiva exercida através da posse, conforme preceitua o art. 1.238 do Código Civil: Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Por outro lado, o bem imóvel em tela não se trata de bem público, não se revestindo sobre ele a imprescritibilidade. III- Dispositivo ANTE O ACIMA EXPOSTO, com espeque no Art. 1.238, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar o domínio da parte autora, ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, sobre o imóvel discriminado no relatório desta decisão, servindo este título para posterior registro no Cartório de Registro Imobiliário desta Comarca. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel, a fim de que seja apresentado o auto de avaliação pelo oficial de justiça. Com a juntada do laudo de avaliação aos autos, intime-se a parte autora, a fim de que se manifeste sobre a avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo a concordância com a avaliação do bem, deve a Diretoria Cível, proceder com a alteração do valor da causa, imediatamente, fazendo constar o valor da avaliação, junto ao sistema PJE. Assim, extingo o presente processo com resolução do mérito, a teor do que dispõe o art. 487, I do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se MANDADO DE MATRÍCULA ao 2º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, conforme exigido pela Lei de Registros Públicos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Todavia, devido a gratuidade processual deferida, suspendo a sua cobrança nos moldes do art. 98 §3º do Código de Processo Civil. Publique-se, Registre-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado desta decisão e entrega do mandado, independentemente de ulterior deliberação judicial, arquivem-se os autos com as devidas anotações junto ao Sistema. Caruaru, data da assinatura. ANA ROBERTA SOUZA MACIEL DE LIRA FREITAS JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU

01/10/2025, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

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