Execução de Título Extrajudicial 0017562-87.2015.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0017562-87.2015.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/04/2025, 16:53

Trânsito em julgado

30/04/2025, 16:53

Petição

03/04/2025, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2025, 10:20

Decurso de Prazo

25/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GRUPO PIERRETT LTDA EXECUTADO(A): RAIMUNDO DOMINGOS SAVIO FERREIRA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831642 Processo nº 0017562-87.2015.8.17.8201 Vistos etc. Trata-se de ação proposta por GRUPO PIERRETT LTDA em face de RAIMUNDO DOMINGOS SAVIO FERREIRA. Foram realizadas diversas tentativas de citação da parte ré, todas restando infrutíferas, conforme se verifica dos autos. O endereço informado pela parte autora mostrou-se inexato ou desatualizado, inviabilizando a citação pessoal do demandado. Nos termos do artigo 18, § 2º, da Lei nº 9.099/95, nos Juizados Especiais não se admite a citação por edital, sendo imprescindível a citação válida para o regular prosseguimento do feito. Diante da impossibilidade de citação da parte ré e considerando que a citação válida é pressuposto indispensável ao desenvolvimento válido e regular do processo, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Em sendo interposto recurso, intime-se a parte adversa para responder e, exaurido o prazo, proceda a certificação quanto a datas de intimação da sentença, interposição do recurso, apresentação de contrarrazões, ou não, e apresentação de preparo com sua data, remetendo o processo ao Colégio Recursal independente de outro despacho. Intimações necessárias. Cancele-se a audiência. Recife, data da assinatura digital. Juíza de Direito

07/02/2025, 00:00

Expedição de documento

06/02/2025, 19:16

Ausência de pressupostos processuais

04/02/2025, 16:50

Conclusão (para julgamento)

04/02/2025, 16:03

Conclusão (para decisão)

03/02/2025, 14:26

Conclusão (para julgamento)

03/02/2025, 14:25

Conclusão (para despacho)

15/01/2025, 16:06

Reativação

15/01/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 12:33

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•07/02/2025, 00:00