Procedimento Comum Cível 0000067-27.1992.8.17.0250 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/1992

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Belém do São Francisco

Partes do Processo

BERNARDO MACHADO DOS SANTOS

Autor

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE MARCULA LIMA

OAB/PE 7127·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE MARCULA LIMA

OAB/PE 7127·CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

02/03/2026, 07:29

Trânsito em julgado

02/03/2026, 07:28

Decurso de Prazo

12/02/2026, 06:36

Decurso de Prazo

12/02/2026, 06:36

Decurso de Prazo

12/02/2026, 04:28

Decurso de Prazo

12/02/2026, 04:28

Publicação

22/01/2026, 23:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 23:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERIDO: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Belém São Francisco, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do ato judicial de ID 227016154 - Sentença BELÉM S FRANCISCO, 13 de janeiro de 2026. DANILO GONCALVES MACIEL Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário AV CEL. JERÔNIMO PIRES, 820, Forum Joaquim Crispiniano Coelho Brandão, Centro, BELÉM S FRANCISCO - PE - CEP: 56440-000 Vara Única da Comarca de Belém São Francisco Processo nº 0000067-27.1992.8.17.0250 INTERESSADO (PGM): BERNARDO MACHADO DOS SANTOS ESPÓLIO -

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento

13/01/2026, 11:57

Abandono da causa

08/01/2026, 14:52

Conclusão (para julgamento)

07/01/2026, 10:06

Conclusão (para decisão)

16/04/2025, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 13:16

Todas as movimentações(240)

Definitivo

02/03/2026, 07:29

Trânsito em julgado

02/03/2026, 07:28

Decurso de Prazo

12/02/2026, 06:36

Decurso de Prazo

12/02/2026, 06:36

Decurso de Prazo

12/02/2026, 04:28

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•14/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 04:28

Publicação

22/01/2026, 23:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 23:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERIDO: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Belém São Francisco, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do ato judicial de ID 227016154 - Sentença BELÉM S FRANCISCO, 13 de janeiro de 2026. DANILO GONCALVES MACIEL Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário AV CEL. JERÔNIMO PIRES, 820, Forum Joaquim Crispiniano Coelho Brandão, Centro, BELÉM S FRANCISCO - PE - CEP: 56440-000 Vara Única da Comarca de Belém São Francisco Processo nº 0000067-27.1992.8.17.0250 INTERESSADO (PGM): BERNARDO MACHADO DOS SANTOS ESPÓLIO -

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento

13/01/2026, 11:57

Abandono da causa

08/01/2026, 14:52

Conclusão (para julgamento)

07/01/2026, 10:06

Conclusão (para decisão)

16/04/2025, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 13:16

Decurso de Prazo

12/03/2025, 01:06

Publicação

11/02/2025, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Belém São Francisco, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID186178020, em anexo. BELÉM S FRANCISCO, 6 de fevereiro de 2025. FLAWBERT FARIAS GUEDES PINHEIRO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Vara Única da Comarca de Belém São Francisco Processo nº 0000067-27.1992.8.17.0250 INTERESSADO (PGM): BERNARDO MACHADO DOS SANTOS ESPÓLIO -

07/02/2025, 00:00

Expedição de documento

06/02/2025, 21:00

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 20:59

Mero expediente

01/11/2024, 15:57

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 09:07

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2024, 09:31

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/04/2024, 09:47

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/04/2024, 15:09

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/02/2024, 09:18

Documento

13/11/2023, 11:41

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:41

Documento

13/11/2023, 11:41

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:41

Documento

13/11/2023, 11:41

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:41

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:41

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:41

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:41

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:41

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:41

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:41

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:41

Documento

13/11/2023, 11:41

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:41

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:41

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:41

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:41

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:41

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:41

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:41

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:41

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:41

Documento

13/11/2023, 11:41

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:41

Documento

13/11/2023, 11:40

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:40

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:40

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:40

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:40

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:40

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:40

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:40

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:40

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:40

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:40

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:40

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:40

Documento (Ofício)

13/11/2023, 11:40

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:40

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:40

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:40

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:40

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:40

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:40

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:40

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:40

Documento (Ofício)

13/11/2023, 11:40

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:40

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:40

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:40

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:40

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:40

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:40

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:40

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:39

Documento

13/11/2023, 11:39

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:39

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:39

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:39

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:39

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:39

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:39

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:39

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:39

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:39

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:39

Documento

13/11/2023, 11:39

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:39

Petição (Petição inicial)

13/11/2023, 11:39

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:39

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:39

Petição (Petição inicial)

13/11/2023, 11:39

Documento

13/11/2023, 11:39

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:39

Documento (Ofício)

13/11/2023, 11:39

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:39

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:39

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:39

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:39

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:39

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:39

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:38

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:38

Documento (Ofício)

13/11/2023, 11:38

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:38

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:38

Petição (Petição inicial)

13/11/2023, 11:38

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:38

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:38

Petição (Petição inicial)

13/11/2023, 11:38

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:38

Petição (Petição inicial)

13/11/2023, 11:38

Documento

13/11/2023, 11:38

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:38

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:38

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:38

Petição (Petição inicial)

13/11/2023, 11:38

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:38

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:38

Documento (Ofício)

13/11/2023, 11:38

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:38

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:38

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:38

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:38

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:38

Petição (Petição inicial)

13/11/2023, 11:38

Petição (Petição inicial)

13/11/2023, 11:38

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:38

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:38

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:37

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:37

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:37

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:37

Documento (Ofício)

13/11/2023, 11:37

Documento (Ofício)

13/11/2023, 11:37

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:37

Petição (Petição inicial)

13/11/2023, 11:37

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:37

Petição (Petição inicial)

13/11/2023, 11:37

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:37

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:37

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:37

Petição (Petição inicial)

13/11/2023, 11:37

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:37

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:37

Petição (Petição inicial)

13/11/2023, 11:37

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:37

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:37

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:37

Petição (Petição inicial)

13/11/2023, 11:37

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:37

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:37

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:37

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:37

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:37

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:36

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:36

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:36

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:36

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:36

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:36

Petição (Petição inicial)

13/11/2023, 11:36

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:36

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:36

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:36

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:36

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:36

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:36

Petição (Replica)

13/11/2023, 11:36

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:36

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:36

Petição (Petição inicial)

13/11/2023, 11:36

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:36

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:36

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:36

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:36

Documento (Ofício)

13/11/2023, 11:36

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:36

Documento (Ofício)

13/11/2023, 11:36

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:36

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:35

Documento (Carta precatória)

13/11/2023, 11:35

Documento (Carta precatória)

13/11/2023, 11:35

Documento (Carta precatória)

13/11/2023, 11:35

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:35

Documento (Carta precatória)

13/11/2023, 11:35

Documento

13/11/2023, 11:35

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:35

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:35

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:35

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:35

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:35

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:35

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:35

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:35

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:35

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:35

Petição (Contestação)

13/11/2023, 11:35

Petição (Contestação)

13/11/2023, 11:35

Petição (Contestação)

13/11/2023, 11:34

Petição (Contestação)

13/11/2023, 11:34

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:34

Documento (Ofício)

13/11/2023, 11:34

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:34

Documento (Carta precatória)

13/11/2023, 11:34

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:34

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:34

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:34

Petição (Petição inicial)

13/11/2023, 11:34

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:34

Recebimento

15/09/2023, 12:43

Entrega em carga/vista

31/07/2023, 11:11

Desarquivamento

31/07/2023, 10:55

Provisório

28/07/2023, 10:10

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)

18/06/2021, 11:18

Conclusão (para despacho)

18/06/2021, 11:17

Documento (Certidão)

18/06/2021, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2021, 11:11

Petição (Petição (outras))

21/05/2019, 13:57

Documento (Outros documentos)

08/04/2019, 16:32

Expedição de documento (Carta)

05/04/2019, 12:30

Mero expediente

21/09/2018, 11:25

Conclusão (para despacho)

11/12/2017, 10:52

Documento (Mandado)

06/12/2017, 13:33

Documento (Edital)

01/08/2017, 11:26

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2017, 09:41

Expedição de documento (Edital)

20/07/2017, 09:36

Mero expediente

26/02/2015, 16:49

Conclusão (para julgamento)

13/09/2005, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

12/03/1992, 00:00

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•07/02/2025, 00:00