Monitória 0078349-14.2022.8.17.2001 - TJPE

Monitória 0078349-14.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

17/06/2025, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 15:17

Decurso de Prazo

12/06/2025, 00:20

Publicação

14/05/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: RINALDO VIEIRA DIAS DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 12 de maio de 2025. FERNANDA ALVES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0078349-14.2022.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO BRADESCO S/A

13/05/2025, 00:00

Expedição de documento

12/05/2025, 09:25

Decurso de Prazo

10/05/2025, 00:29

Petição (Apelação)

06/05/2025, 17:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: RINALDO VIEIRA DIAS DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 199509110, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0078349-14.2022.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO BRADESCO S/A Vistos. O banco demandante, devidamente qualificados, interpôs os presentes “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO” contra a Sentença prolatada nestes autos com o intuito de suprir vício na Sentença atacada. Eis o que importa relatar. Decido. De âmbito meramente integrativo do julgamento principal, os embargos de declaração, tal como previsto no artigo 1.022 do CPC, têm por escopo aclarar obscuridade, harmonizar pontos contraditórios ou suprir omissões existentes na decisão. Conforme entendimento assentado no STJ, "os embargos de declaração não se prestam ao reexame da matéria discutida no Acórdão embargado, servindo como instrumento de aperfeiçoamento do julgado que contenha omissão, contradição ou obscuridade." (EDREs180.734/RN, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira. DJ 20/09/1999). Notadamente, todas as alegações de omissão e obscuridades se tratam, na verdade, de inconformismo com o teor da Sentença que deverá ser impugnado em recurso próprio e não em sede de embargos de declaração, por não ter o intuito de aclarar a Sentença e sim a pretensão de modificá-la. Assim, pelos fundamentos expostos, conheço dos presentes Embargos de Declaração, para admiti-los e INACOLHÊ-LOS INTEGRALMENTE. Recife, 31 de março de 2025. Luiz Sergio Silveira Cerqueira Juiz de Direito " RECIFE, 9 de abril de 2025. ELBA MARIA BARROS GALIZA PINHEIRO Diretoria Cível do 1º Grau

10/04/2025, 00:00

Expedição de documento

09/04/2025, 12:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/03/2025, 14:54

Conclusão (para julgamento)

31/03/2025, 12:55

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 10:20

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: RINALDO VIEIRA DIAS DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 199509110, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0078349-14.2022.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO BRADESCO S/A Vistos. O banco demandante, devidamente qualificados, interpôs os presentes “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO” contra a Sentença prolatada nestes autos com o intuito de suprir vício na Sentença atacada. Eis o que importa relatar. Decido. De âmbito meramente integrativo do julgamento principal, os embargos de declaração, tal como previsto no artigo 1.022 do CPC, têm por escopo aclarar obscuridade, harmonizar pontos contraditórios ou suprir omissões existentes na decisão. Conforme entendimento assentado no STJ, "os embargos de declaração não se prestam ao reexame da matéria discutida no Acórdão embargado, servindo como instrumento de aperfeiçoamento do julgado que contenha omissão, contradição ou obscuridade." (EDREs180.734/RN, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira. DJ 20/09/1999). Notadamente, todas as alegações de omissão e obscuridades se tratam, na verdade, de inconformismo com o teor da Sentença que deverá ser impugnado em recurso próprio e não em sede de embargos de declaração, por não ter o intuito de aclarar a Sentença e sim a pretensão de modificá-la. Assim, pelos fundamentos expostos, conheço dos presentes Embargos de Declaração, para admiti-los e INACOLHÊ-LOS INTEGRALMENTE. Recife, 31 de março de 2025. Luiz Sergio Silveira Cerqueira Juiz de Direito " RECIFE, 9 de abril de 2025. ELBA MARIA BARROS GALIZA PINHEIRO Diretoria Cível do 1º Grau

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: RINALDO VIEIRA DIAS DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 193724616, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0078349-14.2022.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO BRADESCO S/A Vistos etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, proposta pelo BANCO BRADESCO S/A, em desfavor de RINALDO VIEIRA DIAS DA SILVA. Narra a parte autora que é credor do Requerido em R$ 16.363,39 (dezesseis mil trezentos e sessenta e três reais e trinta e nove centavos), inerentes ao saldo devedor atualizado, do incluso CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO Nº 391.875.889, celebrado entre as partes em 19/02/2020, que seria inicialmente quitado em 96 parcelas mensais e consecutivas com vencimento da primeira parcela em 05/06/2020 e da última parcela em 07/03/2028. Ocorre que o Requerido não realizou os pagamentos a partir da parcela 2 com vencimento em 05/06/2020 e seguintes do referido contrato, incorrendo em mora, tornando-se, desde logo, vencido e exigível o valor total do débito em aberto, acrescido de juros moratórios, multa contratual, honorários advocatícios e outras despesas eventuais oriundas do atraso. O Banco autor, informou que o requerido faleceu no ano de 2020, colacionou certidão de óbito (Id 190752458), requerendo a substituição processual, indicando que a demanda deveria tramitar em nome da mãe do falecido, Sra. MARIA NICE VIEIRA DA SILVA C (Id 190752457). É o relatório do mais essencial. DECIDO. Observa-se dos autos que de acordo com a Certidão de óbito (Id 190752458), a parte demandada faleceu no dia 25 de abril de 2020, antes do ajuizamento deste feito (2022), o que implica a ausência de condições da ação por ilegitimidade de parte. Diante do exposto, ante a ausência de legitimidade passiva da autora, ora falecida, nos termos do art. 485, VI do CPC, EXTINGO a presente demanda sem resolução do mérito. Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com as anotações de estilo. Publique-se. Intimem-se. Recife, 29 de janeiro de 2025. Luiz Sergio Silveira Cerqueira Juiz de Direito" RECIFE, 6 de fevereiro de 2025. ANA CRISTINA PEDROSA FREIRE DE SA Diretoria Cível do 1º Grau

07/02/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Petição (Apelação)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

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