Execução de Título Extrajudicial 0004706-31.2022.8.17.3130 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0004706-31.2022.8.17.3130 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicação

29/05/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COLEGIO DOM BOSCO EXECUTADO(A): ANDREZZA MIRELLE BARROS DA SILVA, JOSE GENILSON PIONORIO PAIVA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina Processo nº 0004706-31.2022.8.17.3130 intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, recolher os valores referentes à expedição de 01 Carta(s) Precatória(s), tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116, de 04 de dezembro de 2020.. O recolhimento dos referidos valores pode ser feito em um único DARJ, selecionando-se a quantidade de Cartas Precatórias a serem expedidas, bastando para isso que sejam somados todos valores devidos.. Acessar o Sistema de Controle da Arrecadação das Custas Judiciais - SICAJUD: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais > GERAÇÃO DE GUIA > DIVERSAS > PREENCHER DADOS > ITEM DE PREPARO: CARTA PRECATÓRIA (Selecionar a Quantidade) > EMITIR. PETROLINA, 27 de maio de 2026. JOANNA DARC LIMA MELO Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento

27/05/2026, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 12:11

Decurso de Prazo

26/04/2026, 03:14

Publicação

24/03/2026, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COLEGIO DOM BOSCO EXECUTADO(A): ANDREZZA MIRELLE BARROS DA SILVA, JOSE GENILSON PIONORIO PAIVA EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA Prazo: 20 (vinte) dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a EXECUTADO(A): ANDREZZA MIRELLE BARROS DA SILVA a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000, tramita a ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), Processo Judicial Eletrônico – Pje nº 0004706-31.2022.8.17.3130, proposta por EXEQUENTE: COLEGIO DOM BOSCO. Assim, fica(m) a(o)(s) Executada(o)(s) CITADA(O)(S) para, no prazo de 03 (três) dias, contado do transcurso deste edital, PAGAR(EM) o principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, conforme valor(es) apresentado(s) na petição inicial, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação integral do débito; ou, no prazo de 15 (quinze) dias, também contado do transcurso deste edital, OPOR(EM) embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução. No mesmo prazo dos embargos, poderá(ão) a(o)(s) Executada(o)(s) requerer(em) o parcelamento da dívida na forma do art. 916 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Valor da dívida: R$ 5.128,45 (cinco mil, cento e vinte e oito reais e quarenta e cinco centavos), atualizado em 29/03/2022. Advertência: Em caso de revelia será nomeado curador especial. Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, JOANNA DARC LIMA MELO, o digitei e submeti à conferência e assinatura. PETROLINA, 25 de fevereiro de 2026. PETROLINA, 25 de fevereiro de 2026. ELISAMA DE SOUSA ALVES Juiz(a) de Direito A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 Processo nº 0004706-31.2022.8.17.3130

Expedição de documento

20/03/2026, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 15:09

Mudança de Parte

25/02/2026, 15:08

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 10:48

Publicação

28/01/2026, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COLEGIO DOM BOSCO EXECUTADO(A): ANDREZZA MIRELLE BARROS DA SILVA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0004706-31.2022.8.17.3130 Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por COLÉGIO DOM BOSCO em face de ANDREZZA MIRELLE BARROS DA SILVA, objetivando o recebimento de mensalidades escolares inadimplidas. O exequente noticia o esgotamento das diligências para localização e citação da executada, requerendo a citação por edital. Aduz, ainda, a necessidade de inclusão do genitor do aluno beneficiário dos serviços educacionais no polo passivo da demanda, Sr. JOSÉ GENILSON PIONORIO PAIVA, qualificado nos autos, com fundamento na responsabilidade solidária dos pais pelas despesas educacionais dos filhos. Decido. Verifico que restaram infrutíferas as tentativas de citação da executada pelos meios ordinários, conforme documentação acostada aos autos. Presentes, portanto, os requisitos do art. 256, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, autorizo a citação por edital. Quanto à inclusão do genitor no polo passivo, assiste razão ao exequente. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que ambos os genitores respondem solidariamente pelas mensalidades escolares dos filhos, independentemente de constarem ou não no contrato de prestação de serviços educacionais, nos termos dos arts. 1.643 e 1.644 do Código Civil c/c arts. 22 e 55 do ECA e art. 229 da CF/88 (REsp 1.472.316/SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 05/12/2017). Ante o exposto: a) DEFIRO a citação por edital da executada ANDREZZA MIRELLE BARROS DA SILVA, nos termos do art. 256 do CPC; b) DEFIRO a inclusão de JOSÉ GENILSON PIONORIO PAIVA, CPF nº 924.819.815-53, no polo passivo da execução, na qualidade de corresponsável solidário pelas obrigações educacionais do filho menor. Proceda a Serventia à expedição do edital, observando-se o prazo de 20 (vinte) dias, devendo ser publicado na forma do art. 257 do CPC. Expeça-se carta precatória para a citação do corresponsável JOSÉ GENILSON PIONORIO PAIVA, no endereço declinado na petição inicial: Rua Landulfo Alves, nº 724, Centro, Paulo Afonso/BA, CEP 48.602-490. Intimem-se. PETROLINA, 23 de janeiro de 2026. Carlos Fernando Arias Juiz(a) de Direito

Expedição de documento

26/01/2026, 09:14

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COLEGIO DOM BOSCO EXECUTADO(A): ANDREZZA MIRELLE BARROS DA SILVA, JOSE GENILSON PIONORIO PAIVA EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA Prazo: 20 (vinte) dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a EXECUTADO(A): ANDREZZA MIRELLE BARROS DA SILVA a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000, tramita a ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), Processo Judicial Eletrônico – Pje nº 0004706-31.2022.8.17.3130, proposta por EXEQUENTE: COLEGIO DOM BOSCO. Assim, fica(m) a(o)(s) Executada(o)(s) CITADA(O)(S) para, no prazo de 03 (três) dias, contado do transcurso deste edital, PAGAR(EM) o principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, conforme valor(es) apresentado(s) na petição inicial, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação integral do débito; ou, no prazo de 15 (quinze) dias, também contado do transcurso deste edital, OPOR(EM) embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução. No mesmo prazo dos embargos, poderá(ão) a(o)(s) Executada(o)(s) requerer(em) o parcelamento da dívida na forma do art. 916 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Valor da dívida: R$ 5.128,45 (cinco mil, cento e vinte e oito reais e quarenta e cinco centavos), atualizado em 29/03/2022. Advertência: Em caso de revelia será nomeado curador especial. Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, JOANNA DARC LIMA MELO, o digitei e submeti à conferência e assinatura. PETROLINA, 25 de fevereiro de 2026. PETROLINA, 25 de fevereiro de 2026. ELISAMA DE SOUSA ALVES Juiz(a) de Direito A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 Processo nº 0004706-31.2022.8.17.3130

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COLEGIO DOM BOSCO EXECUTADO(A): ANDREZZA MIRELLE BARROS DA SILVA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0004706-31.2022.8.17.3130 Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por COLÉGIO DOM BOSCO em face de ANDREZZA MIRELLE BARROS DA SILVA, objetivando o recebimento de mensalidades escolares inadimplidas. O exequente noticia o esgotamento das diligências para localização e citação da executada, requerendo a citação por edital. Aduz, ainda, a necessidade de inclusão do genitor do aluno beneficiário dos serviços educacionais no polo passivo da demanda, Sr. JOSÉ GENILSON PIONORIO PAIVA, qualificado nos autos, com fundamento na responsabilidade solidária dos pais pelas despesas educacionais dos filhos. Decido. Verifico que restaram infrutíferas as tentativas de citação da executada pelos meios ordinários, conforme documentação acostada aos autos. Presentes, portanto, os requisitos do art. 256, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, autorizo a citação por edital. Quanto à inclusão do genitor no polo passivo, assiste razão ao exequente. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que ambos os genitores respondem solidariamente pelas mensalidades escolares dos filhos, independentemente de constarem ou não no contrato de prestação de serviços educacionais, nos termos dos arts. 1.643 e 1.644 do Código Civil c/c arts. 22 e 55 do ECA e art. 229 da CF/88 (REsp 1.472.316/SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 05/12/2017). Ante o exposto: a) DEFIRO a citação por edital da executada ANDREZZA MIRELLE BARROS DA SILVA, nos termos do art. 256 do CPC; b) DEFIRO a inclusão de JOSÉ GENILSON PIONORIO PAIVA, CPF nº 924.819.815-53, no polo passivo da execução, na qualidade de corresponsável solidário pelas obrigações educacionais do filho menor. Proceda a Serventia à expedição do edital, observando-se o prazo de 20 (vinte) dias, devendo ser publicado na forma do art. 257 do CPC. Expeça-se carta precatória para a citação do corresponsável JOSÉ GENILSON PIONORIO PAIVA, no endereço declinado na petição inicial: Rua Landulfo Alves, nº 724, Centro, Paulo Afonso/BA, CEP 48.602-490. Intimem-se. PETROLINA, 23 de janeiro de 2026. Carlos Fernando Arias Juiz(a) de Direito

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COLEGIO DOM BOSCO EXECUTADO(A): ANDREZZA MIRELLE BARROS DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre o endereço já diligenciado, informado no ID 189555512, constante nos autos, sob pena de extinção (art. 485, IV, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Em caso de informação de novo endereço para diligência, não sendo o requerente beneficiário(a) da justiça gratuita, recolher previamente as custas de 01(um) novo mandado referente à nova expedição, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. Apresentados novos elementos, com as custas devidamente recolhidas, proceda a secretaria à nova expedição de mandado. DESPACHO: "Determino a pesquisa do endereço do réu por meio do sistema INFOJUD, determinando, desde já, a expedição de novo mandado caso seja encontrado endereço que não foi objeto de diligência anterior. Caso reste frustrada a pesquisa ou o cumprimento do novo mandado, determino a intimação do(a) patrono(a) do(a) requerente para apresentar novo endereço do réu, isso no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção nos termos do art. 485, inciso IV do CPC/2015 e da Súmula 170 do TJPE. PETROLINA, 28 de novembro de 2024 CARLOS FERNANDO ARIAS Juiz(a) de Direito". (Para recolher as custas: Acessar o Sistema de Controle da Arrecadação das Custas Judiciais - SICAJUD: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais > GERAÇÃO DE GUIA > DIVERSAS > PREENCHER DADOS > ITEM DE PREPARO: Expedição de Alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos - (Selecionar a Quantidade) > EMITIR.). PETROLINA, 6 de fevereiro de 2025. DANIEL ARLEY AMORIM BRAGA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina Processo nº 0004706-31.2022.8.17.3130

07/02/2025, 00:00

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