Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 1ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051425-29.2023.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 1ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 238162165, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA
Vistos, etc.
Trata-se de ação proposta pelo BANCO DO BRASIL S/A, devidamente qualificado nos autos do procedimento em epígrafe, ingressou com AÇÃO DE RITO COMUM em face de MARIA DE JESUS MEDEIROS BATISTA, também qualificada nos autos. Na petição de id. 223354373, as partes apresentaram os termos da transação, pugnando pela homologação do acordo por sentença. É O RELATÓRIO. DECIDO. As partes requereram homologação do acordo firmado por meio de seus advogados devidamente habilitados e com poderes para tanto. Dispõe o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil: “Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar; b) a transação; [...]”. É a hipótese dos autos.
Ante o exposto, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e declaro extinta a presente ação com resolução do mérito. Honorários e custas na forma do acordo, considerando que estas últimas foram recolhidas antecipadamente quando da propositura da demanda. Sem custas remanescentes (art. 90, §3º, CPC). P.R.I. e ARQUIVE-SE (art. 1000, p.u., CPC). Recife, data registrada no sistema." RECIFE, 11 de maio de 2026. OTIMAR ANTONIO DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0051425-29.2023.8.17.2001