Execução de Título Extrajudicial 0005143-58.2020.8.17.2640 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0005143-58.2020.8.17.2640 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 08:11

Publicação

11/02/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS AESGA ESPÓLIO - REQUERIDO: ALBERLANDIA ERICA DA SILVA, HELENA LIDIA DE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015, intimo a parte devedora para no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta intimação, realizar o pagamento da guia de ID 194630921, referente à taxa judiciária e às custas processuais, sob pena de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor devido, e demais consequências previstas na legislação processual em vigor (art. 22 da Lei Estadual 17.116/2020 de 04 de dezembro de 2020). GARANHUNS, 7 de fevereiro de 2025. JORGE JOSE DE MEDEIROS SOUZA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns Processo nº 0005143-58.2020.8.17.2640 ESPÓLIO -

10/02/2025, 00:00

Definitivo

07/02/2025, 07:42

Expedição de documento

07/02/2025, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 07:38

Recebimento

07/11/2024, 13:49

Custas

07/11/2024, 13:49

Remessa (outros motivos)

01/11/2024, 08:10

Trânsito em julgado

01/11/2024, 08:09

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 09:18

Publicação

11/09/2024, 15:42

Petição (Petição (outras))

08/09/2024, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS AESGA ESPÓLIO - REQUERIDO: ALBERLANDIA ERICA DA SILVA, HELENA LIDIA DE ARAUJO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 172922850, conforme segue transcrito abaixo: "S E N T E N Ç A Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns Processo nº 0005143-58.2020.8.17.2640 ESPÓLIO - Vistos, etc., A AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face dos EXECUTADOS, juntando os documentos necessários à sua propositura. No curso do processo, a exequente requereu que fosse julgado extinto o processo, em virtude de ter havido a liquidação da dívida. É o Relatório. DECIDO. Preceitua o art. 924, II, do Código de Processo Civil: “Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita”. O comprovante de quitação encontra-se nos autos. Destarte, lastreado no artigo 924, II do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e taxas judiciárias, conforme disposto na Lei nº 17.116/20 (Custas e Taxas Judiciarias do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco). Publique-se, Registre-se e Intime-se. Proceda a secretaria a emissão do DARJ para pagamento das custas e taxas processuais, intimando a parte executada para realizar o pagamento das custas processuais e taxas judiciárias no prazo de 15(quinze) dias. (Junte-se ao mandado o DARJ) Ocorrendo o pagamento, arquivem-se os autos. Não ocorrendo o pagamento, comunique ao comitê gestor de arrecadação do TJPE e arquivem-se os autos. Garanhuns, 07 de junho de 2024 GLACIDELSON ANTONIO DA SILVA Juiz de Direito " GARANHUNS, 3 de setembro de 2024. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

05/09/2024, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS AESGA ESPÓLIO - REQUERIDO: ALBERLANDIA ERICA DA SILVA, HELENA LIDIA DE ARAUJO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 172922850, conforme segue transcrito abaixo: "S E N T E N Ç A Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns Processo nº 0005143-58.2020.8.17.2640 ESPÓLIO - Vistos, etc., A AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face dos EXECUTADOS, juntando os documentos necessários à sua propositura. No curso do processo, a exequente requereu que fosse julgado extinto o processo, em virtude de ter havido a liquidação da dívida. É o Relatório. DECIDO. Preceitua o art. 924, II, do Código de Processo Civil: “Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita”. O comprovante de quitação encontra-se nos autos. Destarte, lastreado no artigo 924, II do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e taxas judiciárias, conforme disposto na Lei nº 17.116/20 (Custas e Taxas Judiciarias do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco). Publique-se, Registre-se e Intime-se. Proceda a secretaria a emissão do DARJ para pagamento das custas e taxas processuais, intimando a parte executada para realizar o pagamento das custas processuais e taxas judiciárias no prazo de 15(quinze) dias. (Junte-se ao mandado o DARJ) Ocorrendo o pagamento, arquivem-se os autos. Não ocorrendo o pagamento, comunique ao comitê gestor de arrecadação do TJPE e arquivem-se os autos. Garanhuns, 07 de junho de 2024 GLACIDELSON ANTONIO DA SILVA Juiz de Direito " GARANHUNS, 3 de setembro de 2024. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

05/09/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Custas

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

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