Execução Fiscal 0003399-70.2011.8.17.1370 - TJPE

Execução Fiscal 0003399-70.2011.8.17.1370 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PGE - 3ª PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE EXECUTADO(A): EUGENIO ALENCAR MUNIZ COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA, EUGENIO ALENCAR MUNIZ EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a EXECUTADO(A): EUGENIO ALENCAR MUNIZ, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à R CABO JOAQUIM DA MATA, S/N, Forum Dr. Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, TANCREDO NEVES, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56909-115, tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo Judicial Eletrônico - PJe 0003399-70.2011.8.17.1370, proposta por EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, REPRESENTANTE: PGE - 3ª PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE. Assim, fica(m) a(o)(s) ré(u)(s) CITADA(O)(S) em conformidade com o previsto no art. 8º, inciso I, da Lei 6.830/80, para, no prazo legal de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de natureza tributária com os juros de mora, multas e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, acrescida de custas processuais e honorários, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação do débito. Valor da dívida: R$337.997,15 (trezentos e trinta e sete mil, novecentos e noventa e sete reais e quinze centavos), débito atualizado em 11/06/2024, oriundo da CDA'S Prazo(s): 5 (cinco) dias para pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei 6.830/80. ATENÇÃO: o prazo para oferecimento de Embargos à Execução, querendo, é de 30 (trinta) dias, devendo ser observados os requisitos estabelecidos pela Lei 6.830/80, indicando os bens necessários à garantia total do crédito tributário atualizado, acrescido das custas e honorários advocatícios, através de advogado habilitado. Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, KATIA RAFAELLE GOMES NAZARIO FERREIRA, o digitei e submeti à conferência e assinatura(s). SERRA TALHADA, 22 de abril de 2025. DIÓGENES PORTELA SABOIA SOARES TORRES Juiz de Direito (Assina eletronicamente) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Citação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO R CABO JOAQUIM DA MATA, S/N, Forum Dr. Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, TANCREDO NEVES, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56909-115 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada Processo nº 0003399-70.2011.8.17.1370

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PGE - 3ª PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE EXECUTADO(A): EUGENIO ALENCAR MUNIZ COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a EXECUTADO: EUGENIO ALENCAR MUNIZ COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado SERRA TALHADA, tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo Judicial Eletrônico - PJe Processo nº 0003399-70.2011.8.17.1370, proposta pelo EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PGE - 3ª PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE. Assim, fica(m) a(o)(s) executada(o)(s) EXECUTADO(A): EUGENIO ALENCAR MUNIZ COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA CITADA(O)(S), em conformidade com o previsto no art. 8º, inciso I, da Lei 6.830/80, para, no prazo legal de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de natureza tributária com os juros de mora, multas e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, acrescida de custas processuais e honorários, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação do débito. Valor da dívida: R$337.997,15 (trezentos e trinta e sete mil, novecentos e noventa e sete reais e quinze centavos)., débito atualizado em 11/06/2024, oriundo da CDA'S Prazo(s): 5 (cinco) dias para pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei 6.830/80. ATENÇÃO: o prazo para oferecimento de Embargos à Execução, querendo, é de 30 (trinta) dias, devendo ser observados os requisitos estabelecidos pela Lei 6.830/80, indicando os bens necessários à garantia total do crédito tributário atualizado, acrescido das custas e honorários advocatícios, através de advogado habilitado. Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, LUCIANA NAILDES DA SILVA, o digitei e submeti à conferência e assinatura(s). SERRA TALHADA, 5 de dezembro de 2024. DIÓGENES PORTELA SABOIA SOARES TORRES Juiz de Direito A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO R CABO JOAQUIM DA MATA, S/N, Forum Dr. Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, TANCREDO NEVES, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56909-115 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada Processo nº 0003399-70.2011.8.17.1370

10/02/2025, 00:00

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Definitivo

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Contestação)

Mandado

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(93)