Procedimento Comum Cível 0063405-36.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0063405-36.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 27ª Vara Cível da Capital Processo nº 0063405-36.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 27ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 240370840, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Ante a petição de id. 236580932, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se, requerendo o que for de direito. Decorrido o prazo, conclusos para novo impulso processual. RECIFE(PE), data e assinatura eletrônicas. Dr. José Arnaldo Vasconcelos da Silva Juiz de Direito" RECIFE, 29 de maio de 2026. ERICKSON MOURA DE QUEIROZ Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0063405-36.2024.8.17.2001

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento

29/05/2026, 15:01

Mero expediente

19/05/2026, 13:36

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 11:33

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 11:32

Conclusão (para decisão)

14/03/2025, 12:56

Decurso de Prazo

19/02/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 17:40

Documento (Outros documentos)

13/02/2025, 17:55

Documento (Outros documentos)

13/02/2025, 17:32

Publicação

12/02/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA LUCIA FLAVIA DE MORAES REPRESENTANTE: CHRYSTIANO FLAVIO DE MORAES GOMES RÉU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras provas, especificando-as em caso positivo. RECIFE, 7 de fevereiro de 2025. ANDRE DA SILVA CORDOVILE Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 27ª Vara Cível da Capital Processo nº 0063405-36.2024.8.17.2001 ESPÓLIO -

10/02/2025, 00:00

Expedição de documento

07/02/2025, 09:10

Petição (Replica)

16/12/2024, 21:41

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARIA LUCIA FLAVIA DE MORAES REPRESENTANTE: CHRYSTIANO FLAVIO DE MORAES GOMES RÉU: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 27ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182173653, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO De saída, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 27ª Vara Cível da Capital Processo nº 0063405-36.2024.8.17.2001 ESPÓLIO - defiro o pedido de gratuidade da justiça, ante a declaração de pobreza apresentada, com fundamento arts. 98 e 99, § 3º, do CPC. O Gabinete da 1ª Vice-Presidência do Segundo Grau, nos termos da decisão proferida no Apelo de n° 0003362-34.2023.8.17.2110, que segue em anexo, determinou a suspensão de todos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, em todas as instâncias deste Tribunal de Justiça (1º e 2º graus), no intuito de que a Corte Cidadã firme a correta interpretação quanto aos seguintes pontos jurídicos discutidos: a) Definir a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; b) Por conseguinte, fixar os parâmetros que devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil. Importante frisar que Recurso Especial interposto contra o Acórdão exarado na citada Apelação, de n° 0003362-34.2023.8.17.2110, foi admitido como representativo da controvérsia (RRC) das questões acima delineadas. Por outro lado, a ordem de sobrestamento não veda o ingresso de novas ações que deverão seguir o natural decorrer processual até a conclusão para sentença, salvo a apreciação de pleito antecipatório de urgência, desde que seja devidamente justificada, nos termos do parágrafo 2º do art. 982 do CPC. Adianto que o pedido de inversão do ônus da prova dependerá do julgamento do referido RRC e será enfrentado em eventual decisão de organização e saneamento do processo, nos termos do art. 357, III, do CPC. Deixo de designar audiência de conciliação, não só porque a parte autora declinou pela realização, mas principalmente por entender que, ao menos neste momento processual, não se mostra indicada, sobretudo porque a experiência tem demonstrado o baixo índice de acordo em demandas desta natureza, o que acaba por prejudicar a celeridade e economia processual. Assim, cite-se a parte ré para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência do artigo 344 do CPC, observando-se a Resolução n° 354/2020 do CNJ, bem como a nova redação dos arts. 246 e 247 do mesmo código. Em havendo contestação, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido, retornem os autos à pasta minutar decisão, com a etiqueta: pasep - aguardando – decisão final – STJ. Em não havendo requerimentos ou questões incidentais, resta sobrestado o presente feito até o pronunciamento definitivo do RRC pelo Superior Tribunal de Justiça. RECIFE, data da assinatura digital. José Arnaldo Vasconcelos da Silva Juiz de Direito mv" RECIFE, 26 de setembro de 2024. MARIA INES NORONHA DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

27/09/2024, 00:00

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Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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