Execução de Título Extrajudicial 0005535-85.2017.8.17.3130 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0005535-85.2017.8.17.3130 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): EMPORIO 845 RESTAURANTE ORIENTAL LTDA - ME, LUCAS HOMERO MACEDO SOUZA DE OLIVEIRA SAMPAIO, PEDRO HOMERO MACEDO SOUZA DE OLIVEIRA SAMPAIO CURADOR(A): JOSE FEBRONIO NUNES DE SOUZA DECISÃO Em consulta ao Sistema PJE, a parte exequente foi intimada para cumprimento do despacho de Id 212002437, com vistas a promover o recolhimento das custas necessárias à expedição do edital de intimação de penhora via “Sisbajud”, como também do pedido de consulta ao Sistema “Sniper” (Id 196883772). Ao contrário, a parte exequente peticionou (Id 212526166), tratando de ato citatório. Ocorre que o despacho de Id 212002437 sequer trata de necessidade de “citação”, como também não há menção nos autos à aludida petição de Id 410705097. Destarte, não recolhidas as referidas custas, não há como dar prosseguimento à penhora de valores via “Sisbajud”, vez que não observado o contraditório em favor dos executados, os quais devem ser intimados do ato processual via edital, vez que anteriormente assim citados. Sendo assim, determino a suspensão do feito (art. 921 § 1º do CPC), pelo prazo de 1 ano, até o dia 22/01/2027, autorizando, desde já, o seu desarquivamento acaso sejam localizados bens penhoráveis (art. 921 § 3º do CPC). Findo tal prazo de suspensão, inicia-se o decurso do prazo trienal da prescrição intercorrente, até o dia 22/01/2030, a teor do art. 70 da Lei Uniforme c/c art. 206, § 3º, VIII, do Código Civil, em se tratando de nota de crédito comercial. Demais providências a cargo da Diretoria, atentando para proceder ao arquivamento provisório PC N.29-2019[1]. Ao final do decurso do prazo de suspensão (22/01/2027), Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0005535-85.2017.8.17.3130 intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, em cinco dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivamento, desta feita, fluindo o prazo de prescrição intercorrente até 22/01/2030. Por fim, vez que os executados também até então nada manifestaram sobre a penhora, mantenho o bloqueio de valores via Sisbajud, aguardando recolhimento de custas para expedição de edital de intimação, pela parte exequente. Petrolina, 21 de janeiro de 2026. LARISSA DA COSTA BARRETO Juíza de Direito [1] Portaria Conjunta nº 29, de 24 de outubro de 2019; Instrução de Serviço nº 03, de 14 de Novembro de 2019. Art. 1º Determinar o arquivamento definitivo dos feitos que se encontrem nas seguintes situações: (...) b) execuções de títulos extrajudiciais e cumprimentos de sentenças que se encontrem nas hipóteses do art. 921, III e IV do CPC, bem assim quando o exequente, intimado, nada requerer, ressalvada a hipótese em que o não atendimento ao despacho resulte em sentença de extinção do processo com ou sem resolução do mérito;

23/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 20:20

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 13:51

Publicação

10/08/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): EMPORIO 845 RESTAURANTE ORIENTAL LTDA - ME, LUCAS HOMERO MACEDO SOUZA DE OLIVEIRA SAMPAIO, PEDRO HOMERO MACEDO SOUZA DE OLIVEIRA SAMPAIO CURADOR(A): JOSE FEBRONIO NUNES DE SOUZA DESPACHO I. Intimem-se os executados “LUCAS HOMERO MACEDO SOUZA DE OLIVEIRA” e “PEDRO HOMERO MACEDO SOUZA DE OLIVEIRA” para ciência da penhora dos valores constritos por meio do “Sisbajud”, por edital. No mesmo sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. LOCAL INCERTO. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. CITAÇÃO FICTA. CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES. PENHORA. INTIMAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. Nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil, formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado, através do seu advogado constituído nos autos, ou, em não havendo, pessoalmente, de preferência por via postal. 2. No que diz respeito às intimações, a lei processual estabelece, em seu artigo 275, que a intimação será feita por oficial de justiça quando frustrada a realização por meio eletrônico ou pelo correio, podendo ser efetuada, caso necessário, com hora certa ou por edital. 3. Encontrando-se a parte executada em local incerto, tanto que fora citada fictamente, por meio da Curadoria Especial de Ausentes, cabível a intimação da penhora por edital, tendo em vista as tentativas sem êxito por oficial de justiça. 4. Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJ-DF 07105129720218070000 DF 0710512- 97.2021.8.07.0000, Relator: SIMONE LUCINDO, Data de Julgamento: 16/06/2021, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 29/06/2021). AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RÉU REVEL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. CONSTRIÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO POR EDITAL DA PENHORA (Art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC). DIREITO CONSTITUCIONAL AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. Nos termos do art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC, formalizada a penhora, o executado deverá ser dela intimado, através de advogado constituído nos autos ou Curador Especial. Na espécie, houve a nomeação da Defensoria Pública para defesa dos interesses da executada, que por sua vez, requereu a intimação por edital a fim de cientificá-la do ato constritivo. Indeferido o pleito, é de ser cassado, por ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-GO - AI: 55376691720228090011 APARECIDA DE GOIÂNIA, Relator: Des(a). ÁTILA NAVES AMARAL, Aparecida de Goiânia - UPJ das Varas Cíveis, Data de Publicação: (S/R) DJ) II. A parte exequente requer, em petição de id. 198883772, sejam realizadas pesquisas junto ao Sistema “Sniper”, com vistas à localização e penhora de bens da parte executada. Ocorre que, com o advento do art. 10 da Lei Estadual nº 17.116/2020, regulamentado pelo Provimento CM nº 002/2022, publicado no DJe nº 047/2022, e alterado pelo Provimento nº 05/2022, publicado no DJe nº 001/2023, faz-se necessário o recolhimento de custas processuais para a prática dos seguintes atos: “a) expedição de ofício eletrônico para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, Sisbajud, Renajud, SIEL, SERASAJUD e congêneres)”. A fim de simplificar o procedimento e cooperar com a execução deste ato esclareço: 1. Link para geração e pagamento da guia: “https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/custasDiversas/gerarCustasDiversas.xhtml; 2. A parte interessada deve considerar cada pessoa e cada sistema como uma consulta, multiplicando-se a quantidade de consultas pelo número de pessoas e sistemas que requerer a pesquisa judicial. Destarte, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0005535-85.2017.8.17.3130 intime-se a parte demandante para recolhimento das taxas acima indicadas, em cinco dias, sob pena de arquivamento provisório. Recolhidas as custas para prática do ato, certifique-se e encaminhem-se os autos para conclusão. Petrolina, 05 de agosto de 2025. LARISSA DA COSTA BARRETO Juíza de Direito

Expedição de documento

06/08/2025, 10:39

Mero expediente

06/08/2025, 10:39

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 22:40

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 16:24

Decurso de Prazo

19/02/2025, 00:01

Publicação

11/02/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): EMPORIO 845 RESTAURANTE ORIENTAL LTDA - ME, LUCAS HOMERO MACEDO SOUZA DE OLIVEIRA SAMPAIO, PEDRO HOMERO MACEDO SOUZA DE OLIVEIRA SAMPAIO CURADOR(A): JOSE FEBRONIO NUNES DE SOUZA DECISÃO I. Considerando que até o presente momento, não houve o pagamento da quantia exequenda, como também diante da atualização do crédito, nos termos da planilha de id. 169843646, pg. 3 e seguintes, penhorem-se bens dos executados mencionados em id. 139943498, pg. 3, tantos quantos bastarem para pagar o valor integral da execução, preferencialmente pelos meios eletrônicos, pela seguinte ordem: a. SISBAJUD, fazendo-se o bloqueio de todas as contas da parte executada, até o limite do crédito, incluindo valores existentes ou que venham a ser depositados no futuro; b. RENAJUD; II - Junte-se aos autos o(s) extrato(s) de detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores de resultado positivo. Atribuo ao referido extrato o efeito de auto de penhora para todos os fins de direito, de acordo com os dados nele(s) inserido(s), garantido pelo número de protocolo no SISBAJUD especificado. III - Havendo bloqueio de valores pelo SISBAJUD, atribuo ao referido extrato o efeito de auto de penhora para todos os fins de direito e determino a intimação das partes para manifestarem-se em 05 (cinco) dias, ficando advertidas que o silêncio importará em presunção de concordância com o levantamento do bloqueio para quitação da dívida. O(a) executado(a) deverá ser intimado por por edital, se o caso. IV - Na eventualidade de bloqueio a menor, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0005535-85.2017.8.17.3130 intime-se a parte credora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. V – Defiro a consulta ao INFOJUD visando à obtenção da última declaração de imposto de renda dos executados. Petrolina, 05 de fevereiro de 2025. LARISSA DA COSTA BARRETO Juíza de Direito

10/02/2025, 00:00

Expedição de documento

07/02/2025, 09:34

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 00:03

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 12:26

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): EMPORIO 845 RESTAURANTE ORIENTAL LTDA - ME, LUCAS HOMERO MACEDO SOUZA DE OLIVEIRA SAMPAIO, PEDRO HOMERO MACEDO SOUZA DE OLIVEIRA SAMPAIO CURADOR(A): JOSE FEBRONIO NUNES DE SOUZA DESPACHO I. Intimem-se os executados “LUCAS HOMERO MACEDO SOUZA DE OLIVEIRA” e “PEDRO HOMERO MACEDO SOUZA DE OLIVEIRA” para ciência da penhora dos valores constritos por meio do “Sisbajud”, por edital. No mesmo sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. LOCAL INCERTO. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. CITAÇÃO FICTA. CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES. PENHORA. INTIMAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. Nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil, formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado, através do seu advogado constituído nos autos, ou, em não havendo, pessoalmente, de preferência por via postal. 2. No que diz respeito às intimações, a lei processual estabelece, em seu artigo 275, que a intimação será feita por oficial de justiça quando frustrada a realização por meio eletrônico ou pelo correio, podendo ser efetuada, caso necessário, com hora certa ou por edital. 3. Encontrando-se a parte executada em local incerto, tanto que fora citada fictamente, por meio da Curadoria Especial de Ausentes, cabível a intimação da penhora por edital, tendo em vista as tentativas sem êxito por oficial de justiça. 4. Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJ-DF 07105129720218070000 DF 0710512- 97.2021.8.07.0000, Relator: SIMONE LUCINDO, Data de Julgamento: 16/06/2021, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 29/06/2021). AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RÉU REVEL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. CONSTRIÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO POR EDITAL DA PENHORA (Art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC). DIREITO CONSTITUCIONAL AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. Nos termos do art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC, formalizada a penhora, o executado deverá ser dela intimado, através de advogado constituído nos autos ou Curador Especial. Na espécie, houve a nomeação da Defensoria Pública para defesa dos interesses da executada, que por sua vez, requereu a intimação por edital a fim de cientificá-la do ato constritivo. Indeferido o pleito, é de ser cassado, por ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-GO - AI: 55376691720228090011 APARECIDA DE GOIÂNIA, Relator: Des(a). ÁTILA NAVES AMARAL, Aparecida de Goiânia - UPJ das Varas Cíveis, Data de Publicação: (S/R) DJ) II. A parte exequente requer, em petição de id. 198883772, sejam realizadas pesquisas junto ao Sistema “Sniper”, com vistas à localização e penhora de bens da parte executada. Ocorre que, com o advento do art. 10 da Lei Estadual nº 17.116/2020, regulamentado pelo Provimento CM nº 002/2022, publicado no DJe nº 047/2022, e alterado pelo Provimento nº 05/2022, publicado no DJe nº 001/2023, faz-se necessário o recolhimento de custas processuais para a prática dos seguintes atos: “a) expedição de ofício eletrônico para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, Sisbajud, Renajud, SIEL, SERASAJUD e congêneres)”. A fim de simplificar o procedimento e cooperar com a execução deste ato esclareço: 1. Link para geração e pagamento da guia: “https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/custasDiversas/gerarCustasDiversas.xhtml; 2. A parte interessada deve considerar cada pessoa e cada sistema como uma consulta, multiplicando-se a quantidade de consultas pelo número de pessoas e sistemas que requerer a pesquisa judicial. Destarte, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0005535-85.2017.8.17.3130 intime-se a parte demandante para recolhimento das taxas acima indicadas, em cinco dias, sob pena de arquivamento provisório. Recolhidas as custas para prática do ato, certifique-se e encaminhem-se os autos para conclusão. Petrolina, 05 de agosto de 2025. LARISSA DA COSTA BARRETO Juíza de Direito

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): EMPORIO 845 RESTAURANTE ORIENTAL LTDA - ME, LUCAS HOMERO MACEDO SOUZA DE OLIVEIRA SAMPAIO, PEDRO HOMERO MACEDO SOUZA DE OLIVEIRA SAMPAIO CURADOR(A): JOSE FEBRONIO NUNES DE SOUZA DECISÃO I. Considerando que até o presente momento, não houve o pagamento da quantia exequenda, como também diante da atualização do crédito, nos termos da planilha de id. 169843646, pg. 3 e seguintes, penhorem-se bens dos executados mencionados em id. 139943498, pg. 3, tantos quantos bastarem para pagar o valor integral da execução, preferencialmente pelos meios eletrônicos, pela seguinte ordem: a. SISBAJUD, fazendo-se o bloqueio de todas as contas da parte executada, até o limite do crédito, incluindo valores existentes ou que venham a ser depositados no futuro; b. RENAJUD; II - Junte-se aos autos o(s) extrato(s) de detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores de resultado positivo. Atribuo ao referido extrato o efeito de auto de penhora para todos os fins de direito, de acordo com os dados nele(s) inserido(s), garantido pelo número de protocolo no SISBAJUD especificado. III - Havendo bloqueio de valores pelo SISBAJUD, atribuo ao referido extrato o efeito de auto de penhora para todos os fins de direito e determino a intimação das partes para manifestarem-se em 05 (cinco) dias, ficando advertidas que o silêncio importará em presunção de concordância com o levantamento do bloqueio para quitação da dívida. O(a) executado(a) deverá ser intimado por por edital, se o caso. IV - Na eventualidade de bloqueio a menor, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0005535-85.2017.8.17.3130 intime-se a parte credora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. V – Defiro a consulta ao INFOJUD visando à obtenção da última declaração de imposto de renda dos executados. Petrolina, 05 de fevereiro de 2025. LARISSA DA COSTA BARRETO Juíza de Direito

10/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

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