Agravo em Recurso Especial 0000241-04.2021.8.17.2260 - TJPE | JusConsulta

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Ingresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.800,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

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Partes do Processo

IALY PACHECO FARIAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELO JARDIM

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO SERGIO DE BARROS CAMPELO

OAB/PE 39989·CPF·Representa: Autor

LUANA MACIEL

OAB/PE 45907·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

03/03/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:13

Conheço do agravo de IALY PACHECO FARIAS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

02/02/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

01/12/2025, 15:51

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

01/12/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/12/2025, 11:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/12/2025, 11:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2025

01/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 01:17

Determinada a distribuição do feito

27/11/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2025

27/11/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/10/2025, 15:24

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

03/03/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:13

Conheço do agravo de IALY PACHECO FARIAS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/11/2025, 19:10

02/02/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

01/12/2025, 15:51

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

01/12/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/12/2025, 11:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/12/2025, 11:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2025

01/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 01:17

Determinada a distribuição do feito

27/11/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2025

27/11/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/10/2025, 15:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/10/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

12/09/2025, 17:53