Execução de Título Extrajudicial 0004327-79.1996.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0004327-79.1996.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAO EXECUTADO(A): F S ATACADO LTDA, PAULO ROBERTO FONSECA DOS SANTOS, DULCINEIA MARIA FONSECA DOS SANTOS SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0004327-79.1996.8.17.0001 Vistos, etc. SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S. A. - EM LIQUIDACAO, por meio de advogado legalmente habilitado, ajuizou a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face da F S ATACADO LTDA, PAULO ROBERTO FONSECA DOS SANTOS e DULCINEIA MARIA FONSECA DOS SANTOS. Em síntese, alega a exequente ser credora da quantia histórica de R$ 118.840,11 (cento e dezoito mil, oitocentos e quarenta reais e onze centavos), proveniente de contrato de empréstimo. Mandado de citação cumprido positivamente, ao ID 113826587. Auto de penhora lavrado, ao ID 113826594. Ao ID 113826613, cópia da sentença prolatada nos embargos à execução, com apelo provido ao ID 113827744. Posteriormente, julgados improcedentes os embargos à execução (ID 113827755), Bloqueio de numerários ao ID 159886056, com transferência da quantia para uma conta judicial ao ID 170027118. Ao ID 167837013, determinação para que a Drogasil deposite judicialmente 50% do valor da locação firmada com a parte executada. Em seguida, ao ID 170731888, acosta a exequente acordo entabulado pelas partes. É o que importa relatar. DECIDO. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial regularmente distribuída, registrada e autuada, com penhora de bens. No curso da lide, as partes transacionaram, conforme termo colacionado ao ID 170731888. Com efeito, é lícito o fim do litígio com a homologação do acordo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, na forma prevista na lei civil. POSTO ISSO, homologo o acordo firmado ao ID 170731888, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, extingo o processo, nos termos do art. 924, III e art.925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará de transferência em favor da Sra. Dulcinea, na forma requerida ao ID 183647812, para levantar a quantia depositada ao ID 183647814 - pág.2, com as devidas atualizações. Outrossim, expeça-se alvará para que o Sr. Paulo levante a quantia retida em sua conta ao ID 170027118, com as devidas correções. Ato contínuo, oficie-se o RGI competente, a fim de que se proceda com a baixa da penhora incidente sobre o imóvel penhorado ao ID 113826594, com ônus para a parte executada. Custas satisfeitas. Honorários advocatícios, conforme acordo. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Com base no art. 1.000, parágrafo único, do CPC, certifique-se de imediato o trânsito em julgado desta sentença e, após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Retifique a DIRCIVET o valor da causa para a quantia indicada na exordial. Sentença registrada eletronicamente. P.I. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Assinado e datado eletronicamente 3

11/10/2024, 00:00

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