Execução de Título Extrajudicial 0122130-18.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0122130-18.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/03/2025, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 15:52

Decurso de Prazo

13/03/2025, 04:23

Decurso de Prazo

13/03/2025, 04:23

Publicação

12/02/2025, 12:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO PEDRO GOMES VELOSO EXECUTADO(A): ROQUE FERNANDES BEZERRA DE MELLO JUNIOR INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 5ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 193339465, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 5ª Vara Cível da Capital Processo nº 0122130-18.2024.8.17.2001 Vistos etc. JOÃO PEDRO GOMES VELOSO, advogado, atuando em causa própria, ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de ROQUE FERNANDES BEZERRA DE MELO JUNIOR, igualmente qualificado. A parte autora acostou aos autos termo de acordo extrajudicial celebrado (ID 189157472). Vieram-me os autos conclusos. Feito o relatório. Passo, pois, a decidir. Verifico que as partes firmaram acordo, cujo termo se encontra acostado ao processo e foi assinado pelo demandante, advogado em causa própria, assim como pela advogada da parte demandada, aquela com poderes expressos para transigir. As partes concordaram em pôr fim à presente ação. A transação, portanto, comporta a devida homologação, pondo fim à lide. Desta feita, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre os litigantes, relativamente ao presente feito, para que possa surtir os legais e cabíveis efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios nos termos do acordo. Intimem-se. Face à expressa renúncia ao prazo recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e no registro. Recife, 24 de janeiro de 2025 Carlos Eugênio de Castro Montenegro Juiz de Direito 888 " RECIFE, 7 de fevereiro de 2025. CARLOS EDUARDO GOMES DE MELO Diretoria Cível do 1º Grau

10/02/2025, 00:00

Expedição de documento

07/02/2025, 09:57

Homologação de Transação

24/01/2025, 13:08

Conclusão (para julgamento)

24/01/2025, 12:17

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 22:58

Documento (Outros documentos)

25/11/2024, 10:45

Publicação

19/11/2024, 16:02

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 18:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/11/2024, 10:19

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO PEDRO GOMES VELOSO EXECUTADO(A): ROQUE FERNANDES BEZERRA DE MELLO JUNIOR INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 5ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 193339465, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 5ª Vara Cível da Capital Processo nº 0122130-18.2024.8.17.2001 Vistos etc. JOÃO PEDRO GOMES VELOSO, advogado, atuando em causa própria, ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de ROQUE FERNANDES BEZERRA DE MELO JUNIOR, igualmente qualificado. A parte autora acostou aos autos termo de acordo extrajudicial celebrado (ID 189157472). Vieram-me os autos conclusos. Feito o relatório. Passo, pois, a decidir. Verifico que as partes firmaram acordo, cujo termo se encontra acostado ao processo e foi assinado pelo demandante, advogado em causa própria, assim como pela advogada da parte demandada, aquela com poderes expressos para transigir. As partes concordaram em pôr fim à presente ação. A transação, portanto, comporta a devida homologação, pondo fim à lide. Desta feita, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre os litigantes, relativamente ao presente feito, para que possa surtir os legais e cabíveis efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios nos termos do acordo. Intimem-se. Face à expressa renúncia ao prazo recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e no registro. Recife, 24 de janeiro de 2025 Carlos Eugênio de Castro Montenegro Juiz de Direito 888 " RECIFE, 7 de fevereiro de 2025. CARLOS EDUARDO GOMES DE MELO Diretoria Cível do 1º Grau

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JOAO PEDRO GOMES VELOSO EXECUTADO(A): ROQUE FERNANDES BEZERRA DE MELLO JUNIOR INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 5ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186786593, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes à taxa de EXPEDIÇAO DE MANDADO, a fim de serem expedido(s) 1 mandado(s), tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 5ª Vara Cível da Capital Processo nº 0122130-18.2024.8.17.2001 Cite-se o(a) executado(a), por mandado, para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829), sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para garantia do débito (principal, juros, custas e honorários advocatícios), ou opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze dias) (CPC, arts. 914/915), contado na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. Fixo, de plano, o valor dos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (CPC, art. 827), ficando a parte executada cientificada que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias acima assinalado, o valor da verba honorária será reduzido pela metade (CPC, § 1º do art. 827). Saliente-se que o(a) devedor(a) pode, também, no prazo para embargos acima destacado, requerer o parcelamento da dívida, na forma do art. 916 do Código de Processo Civil, mediante o reconhecimento do crédito exequendo e a comprovação do depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários do advogado, e o restante do pagamento em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento ao mês. Requerido o parcelamento do débito, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se para os fins do art. 916, § 1º, do Código de Processo Civil. Havendo o pagamento integral da obrigação, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, salientando-se que seu silêncio será interpretado como satisfação da obrigação. Após, voltem-me os autos conclusos. Oferecidos embargos à execução, os quais serão distribuídos por dependência ao presente feito, vincule-os à presente ação executiva e proceda-se à conclusão. Observe-se no mandado que, na hipótese de não ser efetuado o pagamento no prazo assinalado, deverá o(a) Oficial(a) de Justiça proceder de imediato com a penhora e avaliação de tantos bens do(a) executado(a) quantos bastem para garantir a execução, lavrando o respectivo auto e dele intimando-se, na mesma oportunidade, o(a) executado(a) (CPC, § 1º do art. 829). Quando da realização da penhora, atente o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça para a necessidade de intimação do cônjuge do(a) Executado(a) em caso da constrição judicial recair sobre imóvel (CPC, art. 842). Na hipótese de não ser encontrado(a) o(a) Executado(a) (CPC, art. 830), identificando-se, apenas, patrimônio, deverá o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação da medida, procurar aquele(a) duas vezes em dias distintos, e, havendo suspeita de ocultação, realizar a citação com hora certa, tudo certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, art. 830, § 1º). Efetivado o arresto e frustrada a citação pessoal e a com hora certa, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a citação editalícia do(a) Executado(a) (CPC, art. 830, § 2º), fazendo-se constar no edital, que terá prazo de 30 (trinta) dias, as mesmas prescrições indicadas nos itens “2”, “3” e “4” desta decisão, devendo a parte exequente, com fulcro no parágrafo único do art. 257, do Código de Processo Civil, providenciar, por pelo menos 01 (uma) vez, a publicação do edital em jornal local de grande circulação, às suas expensas, sob pena de nulidade da citação edilícia. O respectivo edital deverá, ainda, ser publicado no Diário de Justiça, certificando-se nos autos. Antes da expedição do edital de citação, deve o(a) exequente comprovar o recolhimento das custas, na forma do inciso I, § 1º, art. 10 da Lei Estadual nº 17.116/2020 (Nova Lei de Custas). Se da citação editalícia decorrer o prazo para pagamento ou oposição de embargos à execução, sem manifestação do(a) executado(a), não tendo este constituído advogado, intime-se a Defensoria Pública para atuar como curadora, devendo requerer o que entender cabível, conforme art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil. Aperfeiçoada a citação e decorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (CPC, art. 830, § 3º). Não localizado o(a) executado(a), tampouco patrimônio, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a certidão exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça, devendo indicar o novo endereço daquele(a) ou indicar bens de propriedade do(a) executado(a) para serem arrestados, ou outras medidas que entender necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos dos arts. 921, III, § 1º, do Código de Processo Civil. Fica o(a) exequente ciente de que, a partir da sua intimação sobre a não localização do(a) executado ou não localização de patrimônio penhorável, inicia-se o prazo de suspensão do feito por 01 (um) ano (CPC, art. 921, §1º) e, posteriormente, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação, conforme artigo 921, § 4º, do Código de Processo Civil, observando-se as hipóteses de interrupção da prescrição previstas na lei. Caso seja requerida a penhora de valores e/ou bens por meio de sistemas (SisbaJud, RenaJud e congêneres), intime-se o(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento do(s) valor(es) referente(s) ao(s) respectivo(s) ato(s), nos termos do inciso IX, § 1º, art. 10 da Lei Estadual nº 17.116/2020 (Nova Lei de Custas). A(s) guia(s) para o recolhimento do(s) referido(s) valor(es) pode(m) ser emitida(s) no Sistema de Controle da Arrecadação das Custas Judiciais - SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml) por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, Item de Preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s). Requeridas outras providências não contempladas neste despacho, voltem-me os autos conclusos. Nos termos da proposição do Conselho de Magistratura publicada no DJe de 29/01/2016 (pg. 1163), que preza pela simplificação e agilização processual, cópia do presente despacho, autenticada por servidor(a) em exercício, tem força de carta ou de mandado de citação e de intimação, devendo ser expedida apenas folha de rosto, a ser assinada pelo(a) servidor(a) competente, com os elementos essenciais a que alude o art. 250 do Código de Processo Civil (destinatário, endereço, etc.), dispensada a assinatura deste juízo. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 30 de outubro de 2024 Carlos Eugênio de Castro Montenegro Juiz de Direito." RECIFE, 8 de novembro de 2024. GEMMA GONCALVES DE ARAUJO GONDIM Diretoria Cível do 1º Grau

11/11/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

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Publicação

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