Apelação Cível 0059429-03.2007.8.17.0001 - TJPE

Apelação Cível 0059429-03.2007.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/03/2025, 00:03

Publicação

27/03/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 00:30

Decurso de Prazo

27/03/2025, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 00:06

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:02

Publicação

11/02/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO DO BRASIL SA APELADO(A): ANA MARIA DE ABREU DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (4ª CC) Processo nº 0059429-03.2007.8.17.0001 Vistos, etc... Mantenho suspenso o presente recurso, em razão de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em recursos afetados por repercussão geral, com fulcro no artigo 1.037, §2º, II, do CPC, conforme já determinado na decisão de ID 42313777. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. Adalberto de Oliveira Melo Desembargador Relator (daat)

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO DO BRASIL SA APELADO(A): ANA MARIA DE ABREU DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (4ª CC) Processo nº 0059429-03.2007.8.17.0001 Vistos, etc... Mantenho suspenso o presente recurso, em razão de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em recursos afetados por repercussão geral, com fulcro no artigo 1.037, §2º, II, do CPC, conforme já determinado na decisão de ID 42313777. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. Adalberto de Oliveira Melo Desembargador Relator (daat)

10/02/2025, 00:00

Expedição de documento

07/02/2025, 11:09

Recurso Extraordinário com repercussão geral (Prestação de caução provisória; Determinar a separação de corpos (art. 23; TJMA; TJMG)

06/02/2025, 13:23

Conclusão (para decisão)

30/01/2025, 12:51

Petição (Contra-razões)

29/01/2025, 20:52

Publicação

09/12/2024, 00:07

Documentos

Intimação (Outros)

•10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO BRASIL SA APELADO(A): MIGUEL NUNES JUNIOR DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (4ª CC) Processo nº 0059429-03.2007.8.17.0001 Vistos, etc... Cuida-se de apelação cível interposta em face de sentença que julgou improcedente pedido de cobrança de correção monetária proveniente de expurgos inflacionários advindos de Planos Econômicos (ID 34860430). Acolhido aclaratório para efeito de suprir contradição (ID 34860448). Pela decisão de ID 34860489, o processo em fase recursal foi suspenso, em razão de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em recurso afetado por repercussão geral (RE 626.307/SP e RE 591797/SP). Sobreveio notícia do falecimento da parte autora, no dia 11 de setembro de 2015, conforme certidão de óbito de ID 41265516. Houve pedido de habilitação formulado pela única herdeira do falecido, Ana Maria de Abreu, no ID 41265513. Na forma do art. 690 do CPC, o banco apelante foi citado, para se manifestar sobre o pedido de habilitação dos herdeiros do autor falecido (ID 41402622). O Banco do Brasil S.A., sobre a habilitação dos herdeiros do autor, não se opôs, conforme petição de ID 41889728. DECIDO. Prescreve o art. 110 do CPC que ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º. De acordo com o art. 1.784 do Código Civil, aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Sendo assim, defiro a substituição processual do autor pela sua única herdeira habilitada, Ana Maria de ABreu, Julgando procedente o pedido de habilitação de ID 41265513, na forma do art. 691 do CPC, e determino a habilitação dos seus patronos, GEORGE LANDIM DE CARVALHO FALCÃO, OAB/PE nº 55.180, e JOSÉ RICARDO CLAUDINO DA SILVA, OAB/PE nº 41.218, no polo passivo. Proceda a Diretoria Cível com as alterações necessárias nos autos, no Pje. Destaco que nos autos do RE 626.307/SP (Tema 264), que trata de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança em razão de expurgos inflacionários decorrentes do Plano Bresser (1987) e Plano Verão (1989), foi determinada em 2010, a suspensão de todos os feitos em fase recursal. No julgamento do RE 631.363/SP, em 07.04.2020, houve homologação de aditivo do acordo coletivo e determinação de prorrogação da suspensão do julgamento, pelo prazo de 60 meses a contar de 12.3.2020, relativa a todos os processos em fase recursal que tratassem de expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Bresser e Verão (tema 264) e de valores não bloqueados do Plano Collor I (tema 265), excluindo-se as ações em sede executiva (decorrentes de sentença transitada em julgado) e as que se encontrassem em fase instrutória. Outrossim, em 16.04.21, o Relator Min. Gilmar Mendes, entendendo que que permanece válida a determinação de suspensão nacional proferida pelo Min. Dias Toffoli em 2010, ainda que com fundamento no RISTF, de todos os processos em fase recursal que tratassem de expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Bresser e Verão (tema 264) e de valores não bloqueados do Plano Collor I (tema 265), excluindo-se as ações em sede executiva (decorrentes de sentença transitada em julgado) e as que se encontrassem em fase instrutória; com o intuito de uniformizar os provimentos judiciais e, ainda, para privilegiar a autocomposição dos conflitos sociais, entendeu necessária a adoção das mesmas medidas adotadas pelo Min. Toffoli, nos temas 264 e 265, determinou, monocraticamente, também, a suspensão de todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I (tema 284) e do Plano Collor II (tema 285), excluindo-se os processos em fase de execução, liquidação e/ou cumprimento de sentença e os que se encontrem em fase instrutória. Diante do exposto, com fulcro no artigo 1.037, §2º, II, do CPC, mantenho a suspensão do presente processo, em razão de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em recursos afetados por repercussão geral. Encaminhe-se os autos à suspensão. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. Adalberto de Oliveira Melo Desembargador Relator (daat)

16/10/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Recurso Extraordinário com repercussão geral (Prestação de caução provisória; Determinar a separação de corpos (art. 23; TJMA; TJMG)

Conclusão (para decisão)

Petição (Contra-razões)

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